DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CM Nº76/2020. - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.080, de 22 de maio de
2019(ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE
OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CASA CIVIL –
CC), com aplicação subsidiária da Portaria nº 135/2018-GC, de 28 de junho
de 2018, que modifica os dispositivos da Instrução Normativa nº 002/2013
(Estabelece as normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito
Técnico – IT), aprovada pela Portaria Nº 048/2013-GC (Regula o Inquérito
Técnico no âmbito da Polícia Militar do Ceará), publicada no BCG 089 de
15/05/2013, assim como o art. 10, alínea “b”, do Código de Processo Penal
Militar (CPPM), RESOLVE: DESIGNAR a 1º Tenente QOPM ALDIANA
MOREIRA CASTRO, Mat.: 308.385-1-3, para proceder INQUÉRITO
TÉCNICO a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades referentes a
um sinistro de trânsito, tipo abalroamento, envolvendo a motocicleta Yamaha,
modelo XT 660, de placa oficial OIO 5524, pertencente à frota orgânica da
Casa Militar, que era conduzida pelo Soldado PM 30.668 Wilfred Andrade
Alcoforado Filho, M.F.: 308.567-1-6, CPF: 620.921.033-34, da 1ª CPG, que
fora abalroada por um veículo Mercedes Benz ML 350, cor prata, de placa
NUM 7777, guiado pela senhora Simone Admas, RG. 20074340152, fato
ocorrido no dia 11/02/2020, no cruzamento das ruas República do Líbano e
Vicente Leite, conforme narrado na documentação apensa: CÓPIA AUTÊN-
TICA nº 042/2020 e CI nº 029/2020 – Unidade Militar de Transporte/CM.
O Encarregado do referido procedimento deverá comparecer à Secretaria da
Casa Militar no prazo de 72h após a publicação desta portaria, para receber
os autos e dar início ao procedimento. CASA MILITAR DO GOVERNO
DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 292/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de
Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia
de Castro Cavalcante, portadora do CPF nº 194.481.123-00 CONTRATADA:
EMPRESA PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA -ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.309.246/0001-91, com sede na rua Princesa Isabel, 2002,
casa A 1, Benfica, CEP: 60.015-035, Fortaleza – CE, neste ato representada
pelo Sr. Paulo Bernardo Benevides Costa, brasileiro, portador do CPF nº
527.796.613-72. OBJETO: Contratação musical para apresentação em
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa
Civil, consubstanciado em “Assinatura da Ordem de Serviço para Construção
de Equipamentos Públicos”, do(a) cantor(a)/grupo musical “CACIMBA DE
ALUÁ”, no dia 12 de dezembro de 2019, no município de Fortaleza - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos
Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº
217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo
Administrativo nº 11169758/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis
contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.3
3903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Paulo
Bernardo Benevides Costa, Empresa Paulo Bernardo Benevides Costa -ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2020
CONTRATANTE: CASA CIVIL, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA:
CASABLANCA RENT A CAR LTDA, com sede na Avenida Alberto Sá,
nº1315, Papicu, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-395, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 03.977.401/0001-94. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, visando atender as
necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio
da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. A
Contratada consagrou-se vencedora do item 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20190020 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 370.999,44 trezentos e setenta mil reais,
novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos pagos em
em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo Gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 06 de março de 2020 SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Roberto
Teixeira Oliveira, CASABLANCA RENT A CAR LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2020
CONTRATANTE: CASA CIVIL, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA:
CASABLANCA RENT A CAR LTDA, com sede na Avenida Alberto Sá,
nº1315, Papicu, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-395, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 03.977.401/0001-94. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, visando atender as
necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio
da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. A
Contratada consagrou-se vencedora do item 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20190020 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 154.999,80 cento e cinquenta e quatro mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos pagos em até 30 (trinta)
dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo Gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza - CE, 06 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Roberto Teixeira Oliveira,
CASABLANCA RENT A CAR LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2020
CONTRATANTE: CASA CIVIL, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA:
PONTUAL RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº02.803.284/0001-
80, com sede na Avenida Francisco Sá, nº3636, loja 09, Bairro Carlito
Pamplona, CE: 60.310-052, Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO
MENSAL, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do
Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. A Contratada consagrou-se vencedora
do item 5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190020 – CASA CIVIL e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 113.299,92 cento e treze mil, duzentos e noventa e nove reais
e noventa e dois centavos pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.2076
4.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 06
de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA CASA CIVIL e Sr. Marcos Antônio de Carvalho, PONTUAL RENT A
CAR LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2020
CONTRATANTE: CASA CIVIL, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA:
PONTUAL RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº02.803.284/0001-
80, com sede na Avenida Francisco Sá, nº3636, loja 09, Bairro Carlito
Pamplona, CE: 60.310-052, Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO
MENSAL, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do
Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. A Contratada consagrou-se vencedora
do item 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190020 – CASA CIVIL e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 72.699,84 setenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais
e oitenta e quatro centavos pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
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