DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO 
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200003 
IG Nº1048643000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20200003/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - EMPRÉSTIMO Nº: 3408/
OC-BR - EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 1. 
O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às 
Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para EXECUÇÃO 
DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, 
por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - 
SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e 
descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet 
no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (085) 3459-6522, 
os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 
– Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs 
e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 
150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 9 horas do dia 15 de 
abril de 2020, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 106.598,23 (cento e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), 
equivalente a 2% (dois por cento) do valor da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de 
abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do 
Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa 
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15032019 Comprasnet, de interesse da FUNCEME, cujo OBJETO 
é Aquisição de PLUVIÔMETROS CONVENCIONAIS, padrão Ville de Paris, acompanhados de acessórios (proveta pluviométrica e abraçadeira de 
fixação), tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2020. 
Carlos Alberto Coelho Leitão 
PREGOEIRO 
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190025 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13682019 no sistema Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO 
é Aquisição de colchões para os alojamentos das bases da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2020. 
Osiris de Castro Oliveira Filho 
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191153 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 11532019 (Comprasnet), de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição com instalação de equipamento (Catraca com braço articulado), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2020. 
Isabel Maria Silva Braga 
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200004 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20200004 de inte-
resse da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DE DOIS RESERVATÓRIO ELEVADOS EM 100M³ (CEM METROS CÚBICOS), COM CISTERNA EXTERNA, NO CENTRO DE TRIAGEM E 
OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA, EM AQUIRAZ - CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, conforme se segue: HABILITADAS 
as LICITANTES: VIP CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, VAP CONSTRUÇÕES LTDA, URBIS CONSTRUTORA LTDA, 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, GAID CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA - EPP, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, CDG CONSTRUÇÕES LTDA e ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP e INABILITADA a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2020. 
Expedito Pita Junior 
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº07/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e 
inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a ESTAGIÁRIA 
relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 08 de janeiro de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020. 
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº07/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
9º/Edital nº01/2017
Isabela Duarte Ponte
Engenharia Ambiental e Sanitária
*** *** ***
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020