DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº619/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
ACELINO NOGUEIRA ALVES
Agente Penitenciário
5
Agente Penitenciário
6
*** *** ***
PORTARIA N°620/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º,
inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando pedido
de revisão constante do Processo VIPROC nº 07587702//2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2019, através da
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº620/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
ACELINO NOGUEIRA ALVES
Agente Penitenciário
6
Agente Penitenciário
7
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada a Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo
seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO, inscrita
no CNPJ sob o nº. 07.172.885/0001-55, sediada na Av. Teodorico Teles, n.º30, Centro – Crato/CE, CEP: 63.100-161, denominado CONTRATADO, neste
ato representado por seu Presidente JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Constitui objeto do presente
Contrato a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO CRATO – CE.,
de acordo CI n.º 252/2019 – COAD da Secretaria da Administração Penitenciária/SAP, constante nos autos do Processo nº. 06111500/2019/SPU.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2019, o disposto no caput do
artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/1993 com suas alterações , e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. FORO: Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 9.387,78 (nove mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). pagos em até 10 (dez) dias do mês subsequente ao da efetiva
execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2847 – 18100002.14.122.004.23011.01.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto
de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ YARLEY DE
BRITO GONÇALVES, SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC e JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, GESTOR
DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002 / 2020
PROCESSO Nº09698021 / 2019 DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA OBJETO: execução do curso Manutenção de Armamentos, com três módulos,
direcionados aos Agentes Penitenciários da Secretaria da Administração Penitenciária JUSTIFICATIVA: treinamento e aperfeiçoamento de servidores VALOR
GLOBAL: 117.000,00 ( cento e dezessete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) - 18100006.06.128.514.20591.03.33903900.1.00.00.0.30-2304
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: empresa PROCONSULT S/S LTDA, inscrita no CNPJ Nº.
03.693.089/0001-07. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
EM EXERCÍCIO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº007/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, neste ato representada por seu Titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADO: empresa INBRATERRESTRE INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
12.887.936/0001-65, sediada na Av. Papa João XXIII, n.º4.925, Bairro Sertãozinho, cidade Mauá, São Paulo – CEP: 09370-800, neste ato representado por seu
Vice Presidente Administrativo, JOSÉ ANTONIO DA SILVA PINTO OBJETO: Este termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGAVEL do CONTRATO
Nº007/2019, firmado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa INBRATERRESTRE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A rescisão do Contrato Nº. 007/2019
fundamenta-se: 1.1.1. Nos artigos 78, XII e 79, II, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações; 1.1.2. Nos termos do MEMORANDO nº. 436/2020
RT – CEAP/SAP/CE, da Coordenadoria Especial de Administração Penitenciária - CEAP, com a solicitação para a rescisão do Contrato acima mencionado;
no Parecer Jurídico nº. 202/2020 e na Autorização do Sr. Secretário desta Pasta. DATA DA ASSINATURA: 04 DE MARÇO DE 2020 FORO: Fortaleza-CE
SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ ANTONIO DA SILVA
PINTO, INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA E GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 09 de março de 2020.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº031/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.382.582,23 ( hum milhão, trezentos e oitenta e dois
mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original,
não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José Maria Gomes Pereira, PREFEITO DE FARIAS BRITO. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020