DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a)
servidor(a) JOAO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA, matrícula 3000731X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
a partir de 09 de Março de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 10 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, à partir de 10/03/2020, a Portaria nº016/2020, datada de 27/02/2020 e publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, de 02/03/2020, que publicou a referida portaria, com o objetivo de designar servidor para responder pelo cargo de Coordenador na
Assessoria Jurídica, conforme processo viproc nº 02044575/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA
relacionada no Anexo único desta Portaria, referente aos meses de MARÇO/2020 e ABRIL/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
PERÍODO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Paula da Silva Cavalcante Paranhos
COORDENADOR
300092-3-1
15,00
MARÇO/2020
14
210,00
Ana Paula da Silva Cavalcante Paranhos
COORDENADOR
300092-3-1
15,00
ABRIL/2020
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 42, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e altera
a Estrutura da Administração Estadual”; alterada pela Lei n° 16.863, de 15 de abril de 2019, e pela Lei n° 17.007, de 30 de setembro de 2019, do Ceará;
RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto n° 23.306, de 15 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n° 27.410, de 30 de março de 2004, pelo Decreto
n° 28.706, de 20 de abril de 2007, e pelo Decreto n° 33.459, de 30 de janeiro de 2020, em consonância com o § 6°, do Art. 3°, da Resolução n° 831, de
21 de maio de 2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, que “estabelece critérios e diretrizes para instituição,
credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema
Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018, os CONSELHEIROS TITULARES e SUPLENTES DO CONSELHO
ESTADUAL DO TRABALHO – CET, a seguir: Pela Bancada do Poder Público – Francisco de Queiroz Maia Júnior como Titular e Kennedy Montenegro de
Vasconcelos como Suplente, representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo como
Titular e Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto como Suplente, representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; Inácio Francisco de Assis
Arruda como Titular e Nágyla Maria Galdino Drummond como Suplente, representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECITECE;
Francisco de Assis Diniz como Titular e José Leite Gonçalves Cruz como Suplente, representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA; Eliana
Nunes Estrela como Titular e Rogers Vasconcelos Mendes como Suplente, representantes da Secretaria de Educação – SEDUC; e, Fábio Zech Sylvestre
como Titular e José Crisóstomo Bazílio Neto como Suplente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE; Pela
Bancada dos Empregadores – Veridiana Grotti de Soárez como Titular e Lucy Barbosa Alves como Suplente, representantes da Federação das Indústrias do
Estado do Ceará – FIEC; Ananias Magalhães Neto como Titular e Wagner Forte como Suplente, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO; Flávio Viriato de Saboya Neto como Titular e Francisca Ivonisa Holanda de Oliveira como Suplente,
representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC; Amanda de Lima Machado Leitão como Titular e Denise Barbosa Xavier
como Suplente, representantes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão – FETRANS; Francisco de Assis
Barreto de Sousa como Titular e Antônia Dalvani Marques Arruda como Suplente, representantes da Federação das Associações do Comércio, Indústria,
Serviços e Agropecuária do Ceará – FACIC; e, Yuri Torquato como Titular e Valdemir Alves como Suplente, representantes da Federação das Associações
dos Jovens Empresários do Ceará – FAJECE; Pela Bancada dos Trabalhadores – Helder Nogueira Andrade como Titular e Francisco Wil e Silva Pereira
como Suplentes, representantes da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Valdênio Aguiar Ramos como Titular e Liduína Marques Cavalcante como
Suplente, representantes da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE; Raimundo
Martins Pereira como Titular e Anísia Gomes Ribeiro como Suplente, representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras
Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE; Raimundo Lopes Júnior como Titular e Fernando Lopes Júnior como Suplente, representantes da Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará – FTICE; Ardilis Piterson Pereira de Souza Arrais como Titular e Marta Ioneide Augusto Meneses
como Suplente, representantes da Força Sindical do Estado do Ceará; e, Francisco Barroso de Paula como Titular e Rafael Fernandes Ferreira como Suplente,
representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 10 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 22.800,00; PROCESSO Nº: 08960431 / 2019 Fortaleza/CE OBJETO: Formalização
de Contrato de locação de imóvel situado em Sobral/CE para funcionamento do Núcleo Local desta ADAGRI no referido Município. JUSTIFICATIVA:
Funcionamento do Núcleo Local desta ADAGRI em Sobral/CE para continuidade dos serviços de sanidade agropecuária prestados pela Agência de Defesa
Agropecuária do estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 ( vinte e dois mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.2
0.609.052.22842.11.33903600.1.00.00.0.30; 56200006.20.122.500.22304.15.33903600.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X,
da Lei n° 8.666/93, Parecer 327/2019 e Processo Viproc nº 08960431. CONTRATADA: Sr. FRANCISCO VINICIO BARROSO, brasileiro, casado,
portador do RG nº 2008252200-0SSP/CE e com CPF nº024.510.347-34, residente e domiciliado à Rua Corina Dantas, nº 54, bairro Derby Club, Sobral/CE
DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2019, em consonância com o Parecer nº 325/2019 da Procuradoria Jurídica
desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, por se
tratar de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração. Karine Fátima Barros de Oliveira/ORDENADORA DE
DESPESA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido por esta
Procuradoria Autárquica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela legalidade, conforme dispositivos norma-
tivos previstos nos art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Vilma Maria Freire dos Anjos/PRESIDENTE DA ADAGRI.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
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