DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4, Símbolo ADECE II, 
na função de DIRETOR DE SUPORTE, OPERAÇÕES E SERVIÇOS integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
 o DIRETOR PRESIDENTE em virtude de sua viagem, nos dias de 17 e 18 de março de 2020. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as dispo-
sições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10. CONTRATADA: AUDIPLAC 
- AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.396.359/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a 
prestação de serviços de auditoria independente do balanço patrimonial e demonstrações contábeis para a CODECE, referente aos exercícios de 2019 
e 2020, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Cotação de Preços nº 20180058/CODECE e seus anexos; Decreto Estadual nº 28.397, de 21 de setembro de 2006, os preceitos de 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; e Processo VIPROC nº 8895779/2018. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) 
pagos em até 30 (trinta) dias após a emissão e entrega dos relatórios de auditoria, sendo os serviços cobrados de forma proporcional ao período examinado. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200001.22.500.22334.03.33903500.2.70.00.1.20-13950.Projeto Finalístico 4801018032017M. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, em 18 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente e José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna e José Teixeira de Souza Filho - Sócio Administrador.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INFOREXCO PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E DESMON-
TAGEM DE ESTANDE DE 20M². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 30, caput da Lei 13.303/16, e suas 
alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 01506893/2020 e demais documentos que ensejaram na presente 
DISPENSA de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias corridos contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 a 07 de feve-
reiro de 2020.. VALOR GLOBAL: R$ 49.999,90 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) pagos em Conformidade com 
a Cláusula Quinta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio.. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Adolfo Luis Fregotte Feo.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1624/2019-GAB. -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 11306550/2019/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza  27 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1624/2019-GAB DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Enquadramento:15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional:MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
1
50418715
REGINA AMANDA FRANCA ALMEIDA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/12/2019
2
30178513
LORSCHEIDER CARVALHO PEIXOTO
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/12/2019
3
30228219
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA IGNACIO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
06/12/2019
4
30354419
ANA ERIKA LEITE DE LUNA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/12/2019
5
48182917
JOSE SERGIO PEREIRA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
04/12/2019
6
30272919
NILDEMAR PEREIRA DA SILVA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
29/11/2019
7
47918715
PAULO DARLEY SA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
10/12/2019
8
48026117
CARLOS RENEE MARTINS MACIEL
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
11/12/2019
9
48083013
CICERO WILTON SANTANA FILGUEIRAS
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
05/12/2019
10
30551818
PAULO CESAR MARTINS BARROSO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
10/12/2019
11
48079016
OTANA MARY DA COSTA BARBOSA
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
12/12/2019
*** *** ***
EDITAL Nº007/2020 – GAB-SEDUC/CE, DE 10 DE MARÇO DE 2020
SELEÇÃO DE PROJETOS ESCOLARES PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ESCOLA – A MINHA ESCOLA 
É DA COMUNIDADE
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece as normas para seleção de projetos 
de escolas da rede pública estadual de ensino, para promover a participação da comunidade na escola no âmbito da ação A Minha Escola é da Comunidade.
1. DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital a apresentação de projeto, pelas escolas da Rede Estadual de Ensino, para promover a participação da comunidade na 
escola no âmbito da ação A Minha Escola é da Comunidade, edição 2020.
2. DOS PRESSUPOSTOS
2.1 Abertura à participação da comunidade: a participação da comunidade na escola é um elemento fundamental para a construção da qualidade da educação, 
pressupondo a convivência, o reconhecimento mútuo, o diálogo e o engajamento de todos na ampliação de oportunidades de aprendizado.
2.2 Integração escola e comunidade: uma escola integrada à sua comunidade e ao seu território fortalece o currículo, levando seus estudantes a campo e 
trazendo a cultura e o conhecimento de pessoas da comunidade para incluí-los no seu projeto pedagógico, fortalecendo o seu papel no desenvolvimento social.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020