DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº096/2020 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – designar os 
SERVIDORES Germana Parente Neiva Belchior, matrícula nº497819-1-1, Roxane Rios Nogueira, matrícula nº102896-1-0, Márcio Luiz Carlos Morais, 
matrícula nº497576-1-1 e Imaculada Maria Vidal da Silva, matrícula Nº100484-1-9, para constituir comissão objetivando a análise das propostas de contra-
tação de empresa especializada para consultoria de serviços e otimização de atendimento por meios presenciais e eletrônicos; desenvolver e implantar sistema 
integrado através de solução integrada multicanal e de gerenciamento do relacionamento com o contribuinte, composta de uma plataforma integrada multicanal 
para atender às necessidades do Estado do Ceará com recursos do Contrato nº4436/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o BID; II – Esta 
portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2020, cessando os efeitos da Portaria n° 642/2019 de 19.11.2019, publicada no Diário Oficial de 02.12.2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacopahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA   N°097/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor SARIS 
PINTO MACHADO JUNIOR , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 11.03.2020 a 13.03.2020, para participar da reunião da diretoria executiva, 
conselho fiscal e do conselho deliberativo da FENAFISCO, em Brasília/DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº003/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art 40 da IN nº 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 146/2019 e 08/2020 e 11/2020/2020 (publicado no D.O.E. de 05/02/2020 e 11/12/2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.147.592-0
P J DE ARAUJO MARTINS & CIA LTDA
02
06.172.458-0
CONCEICAO MARTINS DA SILVA ME
03
06.260.356-6
E VIDAL DOS SANTOS - ME
04
06.279.956-8
MARIA EMILIANA MOURAO COELHO - ME
05
06.149.355-4
MARCOS VENICIOS MARQUES GOMES
06
06.292.405-2
COMERCIAL MATOS ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 04 de março de 2020.
Charsncleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.119327-5
MORRINHOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME
002
06.362503-2
A C DE FREITAS SILVA
003
06.362897-0
SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
004
06.474250-4
ABRAAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME
005
06.510446-3
L & L CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA ME
006
06.567215-1
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARÁ LTDA
007
06.578763-3
SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
008
06.578772-2
JOÃO BATISTA NETO MOTOS ME
009
06.619373-7
LICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
010
06.667645-2
AMONTADA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME
011
06.672913-0
MORRINHOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME
012
06.705767-5
LIVE SATT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
013
06.708412-5
F A ROCHA DE LIMA ME
014
06.798047-3
MOTO ROAD COMERCIO DE MOTOCICLETAS EIRELI
015
06.936370-6
CEARÁ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
04 de março de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.390.133-1
R. N. DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTURÇÕES - ME
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 042, 28 de fevereiro 2020, que publicou a PORTARIA Nº58/2020 de 17 de fevereiro 2020. Onde se lê: no período de 19 a 20 de 
fevereiro do corrente ano, a fim de participar de Reunião sobre Reforma Tributária, assessorando a Secretária da Fazenda. Leia-se: no período de 19 a 20 de 
fevereiro do corrente ano, a fim de participar de Reunião sobre Reforma Tributária, representando a Secretária da Fazenda. Fortaleza, 02 de março de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020