DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0120 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE –
PROPOSTA Nº18/0120 – EDITAL Nº01/2018, CELEBRADO EM
27/05/2019, PUBLICADO NO D.O.E., DE 01/07/2019; II – CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/
Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV
– CONTRATADA: A T CAVALCANTI NETO; V - ENDEREÇO: R.
PROFESSOR COSTA MENDES, nº2065, Bairro: RODOLFO TEOFILO
em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº17.414.514/0001-
96; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2019/
ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre
as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7
do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento
Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 58, inciso I, e art. 60, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está
vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0120 e a(o) CREDENCIADO(A) e
ao Processo Administrativo Nº01257125/2019, os quais passam fazer parte
integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/
CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2019/ISSEC tem como
objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre
o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 27/05/2019, publicado no
DOE de 01/07/2019, da execução dos serviços de NA AREA DE TRAU-
MATOLOGIA - ORTOPEDIA EM CONSULTA ELETIVA; CIRURGIAO
- DENTISTA NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA GERAL E
ENDODONTIA; PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE
AUTORIZADOS PELO ISSEC; conforme Proposta do(a) CREDENCIA-
DO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura
deste termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NAS
NA AREA DE TRAUMATOLOGIA – ORTOPEDIA, NUTRIÇÃO EM
CONSULTA ELETIVA; CIRURGIAO - DENTISTA NA ESPECIALI-
DADE DE ODONTOLOGIA GERAL E ENDODONTIA; PSICOLOGIA
E FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC,
de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 18/0120 do Edital de
Credenciamento Nº01/2018, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor
competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA
ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2020 ISSEC
o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido
no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos
serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas
disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula
Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por
mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as
especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A);
X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2020/
ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de
Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2020/
ISSEC; XII – DA DATA: 13/02/2020; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José
Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e A T CAVAL-
CANTI NETO/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2020/ISSEC
PROCESSO Nº: 00530120 / 2020 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: O Processo Nº
00530120/2020 de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contratação
emergencial da Empresa, COPY MITA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº01.046.114/0001-35, para
execução dos serviços de ´´OUTSOURCING DE IMPRESSÃO``, mediante
o aluguel mensal fixo de 15(quinze) equipamentos multifuncionais/impressoras
e mais cobrança de páginas impressas, conforme justificado, especificado e
quantificado nos autos do processo que autorizou a lavratura deste Termo.
JUSTIFICATIVA: A contratação da COPY MITA COMÉRCIO REPRE-
SENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA através do procedimento de Dispensa de
Licitação por emergência é justificada por se tratar de execução de serviços
imprescindíveis as atividades desenvolvidas pelo ISSEC e restar caracterizada
a urgência no atendimento de situação que pode comprometer a saúde e a vida
dos usuários do ISSEC. A justificativa do preço e a escolha da executante, no
fato de que a mesma foi quem apresentou o menor preço durante a coleta de
propostas junto as empresas do ramo VALOR GLOBAL: R$ 21.720,00 ( vinte
e um mil, setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0001.04.126.211.20856.03.33904000.2.70.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação por emer-
gência com respaldo no art. 24, inciso IV, da Lei nº.8.666/93 e alterações
posteriores, tendo em vista estar caracterizada a urgência no atendimento
de situação que pode comprometer a vida e saúde dos usuários do ISSEC.
CONTRATADA: COPY MITA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Asses-
soria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo Nº 00530120/2020, aprovo a
presente Dispensa de Licitação Nº 001/2020/ISSEC, devendo a mesma ser
enviada para assinatura do Sr. Superintendente e posterior publicação no
Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº
8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor
Jurídico/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do
Processo Nº 00530120/2020, e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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OITAVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC
PROCESSO: Nº02061356/2020
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações
posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos nº10206712/2018 e
nº02061356/2020, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade
no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o SEXTO
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC,
lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de
2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei
Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento
de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado
para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR
selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas
e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste
Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combi-
nado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2018/ISSEC, a seguir relacionada: CLINICA DE ESPECIALIDADES
MONDUBIM LTDA – Nº 05.746.372/0001-85 CLINICA MEDICAL SAN
LORENZO LTDA – CNPJ Nº 31.519.610/0001-20 DRA NATALIA MARIA
CARVALHO DOS SANTOS LTDA – Nº 29.795.195/0001-95 OFTALCE
FATIMA SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS S/S LTDA – CNPJ
Nº 28.466.071/0001-01 SOUSA E LIMA LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS LTDA – CNPJ Nº 02.484.354/0001-03 Publique-se e pratique-se
os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 04 de março de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.
8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com o(a) Lei N° 17.170 de 09 de Janeiro de 2020, publicado
no Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2020 , RESOLVE NOMEAR,
LIDIANE NOGUEIRA REBOUCAS, ocupante do cargo/função/emprego de
Enfermeira, matricula 7659, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir
da data da publicação . SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 13 de
fevereiro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº681/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 09702835/2019 da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a
Portaria nº632/2019, datada de 04.12.2019 e publicada no Diário Oficial
do Estado, de 11.12.2019, que trata da solicitação de diárias para o servidor
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS, por repetição de período da
viagem. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de dezembro
de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
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