DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº076/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes
diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 28 de fevereiro de 2020 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO
SIMÕES - 300300-1-X
Articulador-DNS-3
III
02 a
06.03.2020
Viçosa do ceará, Croatá,
Tianguá e Ipu
Monitorar os municípios na implementação
do Programa Criança Feliz
4.1/2
77,10
346,95
FRANCISCO DE ASSIS
LOPES - 300104-1-8
Motorista
v
09 a
13.03.2020
Tururu, Itapajé,
Amontada e Miraíma
Conduzir técnicos do Programa
Criança Feliz aos municípios
4.1/2
61,33
275,98
TOTAL
622,93
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA
GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iracema, no período
de 02 a 04.03.2020 a fim de ministrar oficina com o objetivo de fortalecer as Políticas de Proteção Social Especial, concedendo-lhe duas diárias e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (Cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº078/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce a função de Oficial de Manutenção, Grupo Ocupacional ADO referência 21
matrícula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
0332 no elemento de despesa 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2019 IG°1053429
PROCESSO Nº00658860/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e LAR ANTÔNIO DE PÁDUA,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480,
neste ato representada por Anália Bueno de Melo, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o Processo nº 00658860/2020. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração dos quantitativos das categorias do Contrato
nº050/2019, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área administrativa da Coordenadoria da Cidadania – COCID, Apoio ao Gabinete da Gestão Superior
e Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas, doravante pertencente à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA: O aditivo prevê o incremento de 06(seis) Assistente Técnico II, 04(quatro) Auxiliar Técnico I, e
a redução de 01(hum) Assistente de Gestão I e 01(hum) Assistente Administrativo III, de forma que o contrato passará a viger com os quantitativos e valores
especificados conforme a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo contratual: CATEGORIA - QUANTI-
DADE - CUSTO TOTAL: Assistente de Gestão I - 13 - R$ 165.239,84; Assistente Técnico II - 16 - R$ 138.414,45; Auxiliar Técnico I - 38 - R$ 146.852,83;
Assistente Administrativo III - 06 - R$ 40.653,91. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor mensal do contrato será acrescido de 9,54%, e
suprimido em 2,76%, totalizando uma repercussão financeira de 6,78%. O valor global do contrato perfaz em R$ 10.184.819,85 (dez milhões, cento e oitenta
e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) e o valor mensal em R$ 871.775,89 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e quatro
reais e oitenta e três centavos), devendo ser pago de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Março de 2020; Sandro Camilo Carvalho -
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°022/2018
PROCESSO N°09955660/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa SERVNAC FACI-
LITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, com sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, n° 348,
Bairro Vicente Pizon, CEP 60.181-206, Fortaleza-Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por sua procuradora, Suzana Flor
Ferreira, têm entre si justa e acordada a celebração do presente termo aditivo, de acordo com o Processo n° 09955660/2019. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°022/2018, o qual tem como objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas
de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará. PRAZO: A vigência do presente
contrato será prorrogada por 37 (trinta e sete) dias, com início no dia 06 de março de 2020 e término em 12 de abril de 2020. VALOR: Para a execução do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
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