DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0001/2020-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 17.170, de 09 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR, LIDIANE NOGUEIRA REBOUCAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº001/2020 -  A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o que estabelece a Lei Nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
CONCEDER, ao servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA, ocupante da função de Técnico em Contabilidade, referência 40, matrícula 
nº 300376-1-8, folha nº 7800, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
lotado na Coordenadoria Financeira, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação 
“Latu-sensu” ou Stricto-sensu”, Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, em 
Fortaleza-Ce, no período de 01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), em 24 (vinte e 
quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), ficando o servidor obrigado a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, 
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação 
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As 
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão ocorrer a conta da dotação orçamentária: 47100001.08.122.500.22268.03.339039.10000.0 
própria da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº073/2020 -  O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea a , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 11 de fevereiro de 2020 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EUDES MARCELINO 
DE LIMA -500005-1-6
Motorista
V
13.02.2020
Guaramiranga
Conduzir técnicos da CEART ao município
1/2
61,33
30,66
CLAÚDIA MARIA LIMA 
CESCONETO - 401724-1-6
Assistente Técnico
IV
13.02.2020
Guaramiranga
Organizar a Loja CEART para o carnaval, fazer 
a reposição de produtos e orientar a vendedora 
como utilizar o novo sistema CEART
1/2
64,83
32,41
TOTAL
63,07
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PORTARIA Nº074/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades 
de Tamboril, Novo Oriente, Nova Russas, Itapajé, Piquet Carneiro e Barroquinha, no período de 03 a 07.02.2020 e 10 a 14.02.2020 a fim de acompanhar 
técnicos da Coordenadoria da Proteção Social Especial aos municípios, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 551,96 (Quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº075/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
 
diárias , de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza, 7 de fevereiro de 2020 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2020, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
IRANEIDE MARIA SOARES 
CHAGAS - 200161-1-6
ASSISTENTE 
SOCIAL
IV
17.02.2020
Caridade
Realizar manutenção de vínculos de acolhido e 
fazer visita institucional a órgãos do município
1/2
64,83
32,41
MARIA ALDACIR 
SIMÕES - 300215-1-7
SUPERVISOR 
DE NÚCLEO 
- DAS-1
III
10.02.2020
Itapajé
Realizar manutenção de vínculos de acolhido e 
fazer visita institucional a órgãos do município
1/2
77,10
38,55
TOTAL
70,96
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020