DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Transporte Coletivo Urbano do Município de Fortaleza. Os vales-transporte
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Fortaleza,
tipos “E” e “F”, serão, igualmente aos demais, fornecidos na modalidade de
créditos eletrônicos armazenados em cartões denominados “Vale-Transporte
Eletrônico – VTE – Urbano e Metropolitano”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato na Lei Federal nº 7.418/85 e alterações,
no Decreto nº 95.247/87 e no Decreto Municipal nº 9.142/93, no art. 25,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo
de Inexigibilidade de Licitação nº 01250961/2020 FORO: FORTALEZA -
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste será de 12 (meses), a contar de
sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou
edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos,
em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 11.001,60
onze mil, um real e sessenta centavos pagos em fonte do tesouro. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.122.211.20590.03.33903900.1.00.00.0.30-
7704 . DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA,SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRA-
TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, com sede na Av. 600, SN, QD
15, MOD10 ST IND/DTIMS, Serra/ES, Cep: 29161-419, Tel.: (15) 32339320,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE COMPUTADOR TIPO MINI COM MONITOR, em conformidade
com a Proposta Comercial e o Termo de Referência, que passam a fazer
parte integrante deste instrumento contratual, independente de transcrição,
(ITEM: 1), referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 17/2018 – SSP/GOIAS
e a Ata de Registro de Preço n° 02/1019.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 017/2018, objeto do Processo
Administrativo nº. 201700016003039, estando as partes sujeitas aos preceitos
da Lei Federal nº. 8.666, de 23 de junho de 1993, no que couber pela Lei
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 17.928 de 27 de
dezembro de 2012, Decreto Estadual nº. 7.468, de 20 de outubro de 2.011, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie FORO: Comarca de Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses
improrrogáveis e sem prejuízo da garantia prevista na alínea “e”, Cláusula
Quarta, contados a partir de sua assinatura, com eficácia condicionada à sua
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser alterado ou
rescindido nos termos da legislação vigente, mediante aditamento contratual
ou destrato. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).
pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.500.1
7703.15.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28
de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e
RODRIGO DO AMARAL RISSIO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018;
II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48;
III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ Nº º 06.234.467/0001- 82; V -
ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, Nº 125, Bairro Aldeota – Fortaleza – CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”, inciso II, do Art. 65 da Lei
Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Análise de Termo
Aditivo Contratual – Repactuação, realizada pela Coordenadoria de Gestão
de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG , na Cláusula Quinta – Do
Valor e do Reajustamento do Contrato Nº 16 /2018 tudo o que consta no
processo administrativo, Nº 01042803 / 2020, e na autorização do presidente
da FUNCEME, que passam a fazer parte integrante deste instrumento inde-
pendentemente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: A repactuação do valor do contrato original, que tem por objeto
a prestação de serviços de Mão – de - Obra Terceirizada, cujos empregados
são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades da FUNCEME.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.725,44 ( Trinta
e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos );
X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato original, ou
seja até 01 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 16/2018 que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza,02 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos
Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo
Aragão de Almeida -Representante legal – FUTURA - CONTRATADA .
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018;
II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº : 07.191.406/0001-48;
III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ Nº 06.234.467/0001- 82; V - ENDE-
REÇO: Rua Isaac Meyer, Nº 125, Bairro Aldeota – Fortaleza – CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”, inciso II, do Art. 65 da Lei
Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Análise de Termo
Aditivo Contratual – Repactuação, realizada pela Coordenadoria de Gestão
de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG , na Cláusula Quinta – Do
Valor e do Reajustamento do Contrato Nº 16 /2018 e tudo o que consta no
processo administrativo, Nº 01155217 / 2020, e na autorização do presi-
dente da FUNCEME, que passam a fazer parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação
do valor do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de
Mão – de - Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da FUNCEME.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.536,44 ( Cinquenta e seis mil, quinhentos
e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos ); X - DA VIGÊNCIA:
Permanece inalterada a vigência do Contrato original, ou seja até 01 de julho
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato № 16/2018 que não foram expressamente
alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 02 de março de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -
Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida
-Representante legal – FUTURA -CONTRATADA .
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, CNPJ o nº 07.191.406/0001-48
CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ
nº 00.967.837/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
natural da fonte, sem gás, para consumo humano, na quantidade de 2.200
( Duas mil e duzentas unidades), acondicionada em garrafão de 20 (vinte)
litros, retornável em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, trans-
parente com nítida visibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Eletrônico N° 20190026/SEPLAG, e seus anexos, a Ata de Registro
de Preços Nº 2020/0209 da SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824 de 11 de
outubro de 2018, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas
alterações posteriores FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze ) meses,
contados a partir de 02 de março de 2020 até 01 de março de 2021. VALOR
GLOBAL: R$ 16.434,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais )
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200007.18.122.211.20812.03.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.544
.731.20100.03.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.20100.09.33
903000.1.00.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020
SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE- Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins- Presidente/FUNCEME e Pela CONTRATADA- Ricardo Alexandre
Silva - Sócio da RR DISTRIBUIDORA
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1183/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo
n.º 03516436/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora
CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELO, que ocupa o cargo de Médico,
matrícula n.º 107730-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de plantão diurno
no Setor: Ecocardiograma, de 17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO),
para 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com
fundamento no art.7º, inciso II, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008,
com vigência a partir de 16 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1184/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo
n.º 03516517/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora
CRISTIANE GURGEL LOPES FARIAS, que ocupa o cargo de Médico,
matrícula n.º 493636-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
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