DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2375/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09390345/2019 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora JANE MARY DE MIRANDA 
LIMA, que exerce a função de Enfermeiro, matrícula nº 403313-1-X, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado em Saúde Pública, 
Área de Concentração: Vigilâncias e Avaliação em Saúde a, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas 
estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 21 de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº029/020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08947435/2019 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decreto nº 23.193, de 04.05.94 
à servidora FRANCISCA IRACEMA LOPES DE ALENCAR, que exerce a função de Enfermeiro, matrícula nº 404770-1-2, lotada nesta Secretaria, em 
exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem Cardiovascular, Área de Conhecimento: Ciências da Saúde, com vigência a partir 
de 07 de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2020/276.
CONSTITUI UM GRUPO TÉCNICO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E 
CONTRATAÇÕES, REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÚMERO 
3703/OC-BR (BR-L1408) DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E ATENÇÃO DAS ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA 
À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição Estadual, o inciso XI do art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e inciso VII do 
art. 52 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e CONSIDERANDO de fundamental importância 
o acompanhamento e avaliação de propostas para seleção de serviços de consultoria e aquisição de bens no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada à Saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II), objetivando assegurar que os procedimentos realizem-se em conformidade com as 
diretrizes estabelecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e Ministério da Saúde (MS); 
CONSIDERANDO que o Projeto em curso de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como objetivo geral contribuir 
para a melhoria das condições de saúde da população do Ceará, mediante a expansão do acesso, o fortalecimento e a melhoria da qualidade dos serviços 
especializados de saúde, promovendo a integração entre os vários níveis de atenção, RESOLVE:
Art. 1° Constituir um Grupo Técnico (GT) para avaliação de propostas referentes a seleção de serviços de consultorias e aquisições de bens no 
âmbito do empréstimo número 3703/OC-BR (BR -L 1408) – Programa de Expansão e Atenção da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará.
Art. 2º o Grupo Técnico (GT) será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
- Domenico Abatte
- Carlos Henrique Soares Nuto
- Fernando Luz Carvalho
- Hilma Alves da Silva
- Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
Art. 3º – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 2019/1799. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/282.
REQUISITA O HOSPITAL LEONARDO DA VINCI EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO 
NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, com fundamento na Constituição da República de 1988 (art. 5º, XXV), na Lei 8.080/1990 (art. 15, XIII), na Lei 13.979/2020 (art. 3º, VII e § 
7º, III), CONSIDERANDO a Declaração de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), pela Organização Mundial da 
Saúde, em 11 de março de 2020, CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da 
Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2), nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 
7.616/2011, CONSIDERANDO a possibilidade de requisição de serviços de pessoas físicas ou jurídicas em situações de emergência, CONSIDERANDO o 
aumento do número de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19 no Ceará, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de normas de biossegurança 
específicas para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19, CONSIDERANDO a pertinência de manter um serviço de saúde especializadoe concentrado 
para proporcionar maior controle e manejo adequado de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, CONSIDERANDO que o Hospital Leonardo da Vinci, 
localizado em Fortaleza, se encontra desativado, equipado e em condições de funcionamento, com cerca de 200 leitos de enfermaria, centro cirúrgico e 
unidade de terapia intensiva, RESOLVE:
Art. 1º Requisitar a cessão do Hospital Leonardo da Vinci, que passará a ser gerenciado pela Secretaria da Saúde do Estado e será referenciado no 
âmbito do Estado como retaguarda para aatenção concentrada aos casos suspeitos ou confirmados de contaminação pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Art. 2º A requisição a que se refere o artigo 1º será objeto de posterior ressarcimento, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º A Secretaria da Saúde poderá, ainda, adotar medidas de remanejo de pacientes das unidades da rede de atenção à saúde do Estado para o 
Hospital Leonardo da Vinci, destinando leitos destas unidades ao atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados com contaminação pelo novo coronavírus 
(SARS-Cov-2).
Art.4º Outras unidades de saúde, públicas ou privadas, poderão ser requisitadas, nos termos legais, para atender à demanda decorrente da infecção 
humana pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2).
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº158/2020 AO CONTRATO Nº1464/2019
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00340258/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1464/2019, celebrado com a Empresa MARACANAS VIAGENS 
E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020: 2420
0414.10.122.633.20132.03.339033.1.01.00.0.3 (6219) 24200414.10.122.633.20132.03.339039.1.01.00.0.3 (6221) Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº179/2020 AO CONTRATO Nº058/2019
Aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01068047/2020, resolve com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020