DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das 
despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Limoeiro do 
Norte, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada 
ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrre-
gião de Saúde de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 14.458/2009 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.458, 
de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro 
de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 3.123.654,21 (três milhões, cento e vinte e 
três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), dividido 
em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 780.913,53 (setecentos 
e oitenta mil, novecentos e treze reais e cinquenta e três centavos) mais 9 
(nove) parcelas mensais iguais de R$ 260.304,52 (duzentos e sessenta mil, 
trezentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 6517-24200554.10.302.057.20073.14.337170.10100.0; DATA 
DA ASSINATURA: 20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2020
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das 
despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odonto-
lógicas Regional de Limoeiro do Norte, unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do 
Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Limoeiro do Norte, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual 
nº 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, Lei Estadual nº 14.458, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de 
sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR FONTE 
TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, 
novecentos e sete reais e seis centavos), a primeira parcela de R$ 272.476,75 
(duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta 
e cinco centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 90.825,59 
(noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); 
VALOR FONTE RECURSO UNIÃO: R$ 673.200,00 (seiscentos e setenta 
e três mil e duzentos reais), a primeira parcela de R$ 168.300,00 (cento e 
sessenta e oito mil e trezentos reais) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de 
R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6518-24200554.10.302.057.20074.14.337170.10100.0 (Tesouro do 
Estado) e 6519-24200554.10.302.057.20074.14.337170.291.00.1 (Recurso 
União) DATA DA ASSINATURA: 20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Russas, unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Russas, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 
14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual 
nº 14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 
2020; VALOR GLOBAL: R$ 2.826.807,63 (dois milhões, oitocentos e vinte 
e seis mil, oitocentos e sete reais e sessenta e três centavos), dividido em 10 
(dez) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 706.701,93 (setecentos e seis 
mil, setecentos e um reais e noventa e três centavos) mais 9 (nove) parcelas 
mensais iguais de R$ 235.567,30 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos 
e sessenta e sete reais e trinta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6392-24200494.10.302.057.20073.07.337170.10010.0; DATA DA ASSINA-
TURA: 20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco 
de Assis Germano Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Russas, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, 
na Microrregião de Saúde de Russas, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 14.459/2009 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.459, de 15.09.2009 
(D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da 
data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR 
FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e 
nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos), a primeira parcela de R$ 
272.476,75 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais 
e setenta e cinco centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 
90.825,59 (noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove 
centavos); VALOR FONTE RECURSO UNIÃO: R$ 547.200,00 (quinhentos 
e quarenta e sete mil e duzentos reais), a primeira parcela de R$ 136.800,00 
(cento e trinta e seis mil e oitocentos reais) mais 9 (nove) parcelas mensais 
iguais de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6497-24200544.10.302.057.20074.14.337170.10100.0 
(Tesouro do Estado) e 6498-24200544.10.302.057.20074.14.337170.291.00.1 
(Recurso União) DATA DA ASSINATURA: 19/02/2020 SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e José Vanderley Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Acaraú, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, 
na Microrregião de Saúde de Acaraú, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 14.457/2009 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.457, de 15.09.2009 (D.O.E. de 
17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua 
assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR FONTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020