DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos), a primeira parcela de R$ 272.476,75 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis 
reais e setenta e cinco centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 90.825,59 (noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove 
centavos); VALOR FONTE RECURSO UNIÃO: R$ 673.200,00 (seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais), a primeira parcela de R$ 168.300,00 (cento 
e sessenta e oito mil e trezentos reais) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6414-24200504.10.302.057.20074.10.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) e 6415-24200504.10.302.057.20074.10.337170.291.00.1 (Recurso 
União) DATA DA ASSINATURA: 19/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Eduardo Feijó Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº21/2020
CEO.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo 
Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especiali-
dades Odontológicas Regional de Maracanaú, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.491, de 29.10.2009 (D.O.E. de 
17.11.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE MARACANAÚ - CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua 
assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, nove-
centos e sete reais e seis centavos), a primeira parcela de R$ 272.476,75 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco 
centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 90.825,59 (noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); VALOR FONTE 
RECURSO UNIÃO: R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), a primeira parcela de R$ 138.750,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos e 
cinquenta reais) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6372-24200484.10.302.057.20074.03.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) e 6373-24200484.10.302.057.20074.03.337170.291.00.1 (Recurso União) DATA 
DA ASSINATURA: 19/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº31/2020
POLI.R/IGUATÚ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATÚ - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Iguatú, unidade 
integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Iguatú, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como entre membros, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 
14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATÚ - 
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATÚ - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 3.380.806,10 (três 
milhões, trezentos e oitenta mil, oitocentos e seis reais e dez centavos), dividido em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 845.201,54 (oitocentos 
quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta e quatro centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 281.733,84 (duzentos e oitenta e um 
mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6706-24200634.10.302.057.20073.02.337170.10100.0; 
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Raimundo Luna Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0005/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFE-
DERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o bem móvel, em conformidade com o Termo de Responsabilidade 
de Bens Patrimoniais nº 032/2019, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses e atribuições da Policlínica Dr. José Correia Sales – Caucaia, para o desen-
volvimento dos serviços e ações de transporte sanitário à população com deficiência, visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e 
expansão da capacidade operacional do Sistema único de Saúde, em especial na atenção às pessoas com deficiência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, com a ressalva de que não havendo o cumprimento das 
obrigações pela CESSIONÁRIA, o bem será revertido a CEDENTE FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 09/03/2020 SIGNATÁRIO: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Francisco Claudio Pinto Pinho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/CE , 09 de março de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11022019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191102, Processo VIPROC Nº 06491795/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191102 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA
R$ 14,0000
R$ 1.096.592,00
 3 
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA-EPP
R$ 15,3800
R$ 7.308.452,96
4
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORAS LTDA
R$ 9,0700
R$ 1.879.158,88
5
 COMERCIAL VALFARMA EIRELI
R$ 1,5600
R$ 1.281.340,32
6
 ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 1.860,0000
R$ 27.189.480,00
VALOR TOTAL
R$ 38.755.024,16
Fortaleza/CE, 27 de fevereiro, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020