DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2020
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Baturité, unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Baturité, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual 
nº 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual 
nº 14.457, de 15.09.2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; 
VALOR GLOBAL: R$ 3.848.286,57 (três milhões, oitocentos e quarenta e 
oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), dividido 
em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 962.071,62 (nove-
centos e sessenta e dois mil, setenta e um reais e sessenta e dois centavos) 
mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 320.690,55 (trezentos e vinte 
mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6392-24200494.10.302.057.20073.07.337170.10100.0; 
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vascon-
celos Frota e Francisco de Assis Germano Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2020
CEO.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Baturité, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, 
na Microrregião de Saúde de Baturité, bem como a manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 14.457/2009 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATU-
RITÉ - CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.457, de 15.09.2009 
(D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO 
DE BATURITÉ - CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de 
sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR FONTE 
TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, 
novecentos e sete reais e seis centavos), a primeira parcela de R$ 272.476,75 
(duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta 
e cinco centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 90.825,59 
(noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); 
VALOR FONTE RECURSO UNIÃO: R$ 673.200,00 (seiscentos e setenta 
e três mil e duzentos reais), a primeira parcela de R$ 168.300,00 (cento e 
sessenta e oito mil e trezentos reais) mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de 
R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais); ; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6393-24200494.10.302.057.20074.07.337170.10100.0 (Tesouro do 
Estado) e 6394-24200494.10.302.057.20074.07.337170.291.00.1 (Recurso 
União) DATA DA ASSINATURA: 20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Francisco de Assis Germano Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº17/2020
CEO.R/TAUÁ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as 
atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contra-
tado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Tauá, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao 
desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especia-
lizada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Tauá, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual nº 14.628/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei 
Estadual nº 14.628, de 26.02.2010 (D.O.E. de 11.03.2010), ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 
31 de Dezembro de 2020; VALOR FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 
1.164.839,06 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e 
nove reais e seis centavos), a primeira parcela de R$ 291.209,77 (duzentos 
e noventa e um mil, duzentos e nove reais e setenta e sete centavos) mais 9 
(nove) parcelas mensais iguais de R$ 97.069,92 (noventa e sete mil, sessenta e 
nove reais e noventa e dois centavos); VALOR FONTE RECURSO UNIÃO: 
R$ 601.200,00 (seiscentos e um mil e duzentos reais), a primeira parcela de 
R$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais) mais 9 (nove) parcelas 
mensais iguais de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6614-24200594.10.302.057.20074.13.337170.10100.0 
(Tesouro do Estado) e 6615-24200594.10.302.057.20074.13.337170.291.00.1 
(Recurso União) DATA DA ASSINATURA: 20/02/2020 SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Carlos Frederico Citó Cesar Rego.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº17/2020
POLI.R/TAUÁ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Tauá, unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tauá, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual 
nº 14.628/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual 
nº 14.628, de 26.02.2010 (D.O.E. de 11.03.2010), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro 
de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 4.983.494,98 (quatro milhões, novecentos 
e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito 
centavos), dividido em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 
1.245.873,73 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e 
setenta e três reais e setenta e três centavos) mais 9 (nove) parcelas mensais 
iguais de R$ 415.291,25 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e noventa e 
um reais e vinte e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6613-
24200594.10.302.057.20073.13.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 
20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Carlos Frederico 
Citó Cesar Rego.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2020
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE E 
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS SERTÕES CANINDÉ 
- CPSC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, 
consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro 
de Especialidades Odontológicas Regional de Canindé, unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Canindé, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 
14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS SERTÕES CANINDÉ - 
CPSC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. de 
17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO 
INTEGRADO DOS SERTÕES CANINDÉ - CPSC, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; 
VALOR FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (um milhão, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020