DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 07839132/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor CLAUDIO PRESTES JUNIOR, matrícula nº 301.236-8-9, do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo 
Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 
05.09.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em, 18 de fevereiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1174/2019-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no parágrafo único do art. 17 c/c o disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 19.990, de 22 de março de 2016, considerando-se o que 
restou deliberado nos autos do processo nº 04406871/2019, RESOLVE proceder ao ENQUADRAMENTO no Subgrupo Investigação Policial e Preparação 
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, a partir de 1º de setembro de 2016, da pensionista FRANCISCA DAS CHAGAS 
LIMA MAGALHÃES, matrícula SUPSEC nº 007.364-1-4, beneficiária do ex servidor ENOK MAGALHÃES DE QUEIROZ, desta Polícia Civil, falecido 
em 28 de agosto de 1994, o qual “se vivo fosse” seria enquadrado no cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe A, Nível I, em razão da opção formalizada 
nos termos e prazos fixados na Lei nº 15.990, de 22 de março de 2016. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CICIVL, em Fortaleza, 15 
de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº53/2020-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,  no uso de suas atribuições legais RESOLVE com fundamento no § 2º 
do art. 50 da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993, art. 13 e art. 15 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016 e art. 1° do Decreto nº 33.037, de 15 de abril de 
2019, publicar as reclassificações para ascensão funcional, por antiguidade e merecimento, dos SERVIDORES lotados nesta Superintedência da Polícia 
Civil, após análise dos recursos interpostos, refererente ao exercício de 2018 conforme relações anexas, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.    
REPUBLICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÕES APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA CLASSE D NÍVEL II PARA A CLASSE C NÍVEL I
ORD.
NOME
MATRICULA
PONTOS
MÉDIA CURSO DE ASCENSÃO
CLASSIF. GERAL CURSO DE ASCENÇÃO
1
Rubens David De Lima
30008014
0
9,967
3
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA CLASSE D NÍVEL II PARA A CLASSE C NÍVEL I
ORD.
NOME
MATRICULA
CLASSE
NIVEL
CARREIRA POL. CIVIL
SERV. PUB
DATA NASC.
1
Rubens David De Lima
30008014
1855
254
1855
1855
25/10/80
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
INSPETOR DE POLÍCIA DA CLASSE D NÍVEL II PARA A CLASSE C NÍVEL I
ORD.
NOME
MATRICULA
PONTOS
MÉDIA CURSO DE ASCENSÃO
CLASSIF. GERAL CURSO DE ASCENÇÃO
1
Jose Alenio Ferreira
40494618
38
9,833
11
2
Arthur Silva Rebouças
40466819
22
9,867
10
3
Cristiano Alex Nogueira Da Silva
30051815
18
9,933
224
4
Jose Vando Gomes De Paiva
40496912
13
10
2
5
Manoell Teixeira Absolon
40488316
3
9,9
6
6
Wilson Costa Nogueira Neto
40517715
3
9,9
8
7
Moacir Rodrigues Do Carmo Junior
30049713
2
9,667
14
8
Arturo Bezerra Acioli Toscano Filho
40466916
0
10
1
9
Marcos Vinicius Goes Ferreira
30050312
0
10
4
10
Eraciso De Oliveira Braga
16785911
0
9,667
15
11
Elisangela Chayn Alexandre
40468617
0
9,633
16
12
Ricardo Da Silva Macedo
30002512
0
9,6
17
13
David Loiola De Siqueira
40473017
0
9,533
18
14
Elilde Sousa De Andrade
30051718
0
9,533
890
OBS.: Os servidores a seguir encontram-se no último nível da classe, mas não concorrem à ascensão, porque não possuem participação e/ou conclusão 
satisfatória em curso de aperfeiçoamento profissional, conforme Art. 4º, II e Art. 8º da Lei nº 15.990/2016.
1 - Armando Tavares da Silva Filho
40466517
4 - Marcos Lima Moreira
40502815
2 - Carlos Cezar Sales De Almeida
15528710
5 - Nelson Oliveira De Araujo
19814718
3 - Lisandro De Sousa Arnaud
40499717
6 - Vanuzia Maria Oliveira Do Nascimento
30046110
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
INSPETOR DE POLÍCIA DA CLASSE D NÍVEL II PARA A CLASSE C NÍVEL I
ORD.
NOME
MATRICULA
CLASSE
NIVEL
CARREIRA POL. CIVIL
SERV. PUB
DATA NASC.
1
Eraciso de Oliveira Braga
16785911
4391
254
4391
4391
22/12/79
2
Jose Vando Gomes De Paiva
40496912
2101
254
2101
2101
19/12/75
3
Jose Alenio Ferreira
40494618
2101
254
2101
2101
28/01/79
4
Arturo Bezerra Acioli Toscano Filho
40466916
2101
254
2101
2101
10/03/79
5
David Loiola de Siqueira
40473017
2101
254
2101
2101
01/04/82
6
Elisangela Chayn Alexandre
40468617
2101
254
2101
2101
01/09/82
7
Wilson Costa Nogueira Neto
40517715
2101
254
2101
2101
10/11/84
8
Arthur Silva Rebouças
40466819
2100
254
2100
2100
05/10/82
9
Manoell Teixeira Absolon
40488316
2013
254
2013
2013
16/06/86
10
Ricardo da Silva Macedo
30002512
1903
254
1903
1903
12/02/76
11
Marcos Vinicius Goes Ferreira
30050312
1660
254
1660
1660
20/02/80
12
Moacir Rodrigues do Carmo Junior
30049713
1660
254
1660
1660
28/05/81
13
Cristiano Alex Nogueira da Silva
30051815
1338
254
1338
1338
02/08/65
14
Elilde Sousa de Andrade
30051718
1338
254
1338
1338
07/07/74
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020