DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº180/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL / 2020 . ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2020, 05 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANDREA MARIA SOBREIRA KARAM
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.698-1-6
15,00
21
315,00
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.671-1-2
15,00
21
315,00
HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.673-1-7
15,00
21
315,00
JULIANE DE SOUZA PINTO
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.717-1-3
15,00
21
315,00
LARA NEVES FEITOSA CAMPOS
ASSESSORA ESPECIAL
301.699-1-3
15,00
21
315,00
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
15,00
21
315,00
MÁRCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.674-1-4
15,00
21
315,00
PRISCILA BEATRIZ BERTIN
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.591-1-X
15,00
21
315,00
SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL
COORDENADORA
301.678-1-3
15,00
21
315,00
WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
301696-1-1
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº181/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR a servidora PRISCILA BEATRIZ BERTIN - Matrícula 
301.591-1-X, Orientadora de Célula de Administração da AESP/CE, para responder cumulativamente pelas funções de Orientadora da Célula de Gestão de 
Pessoas da AESP/CE, no período de 04/03/2020 a 18/03/2020, por ocasião das férias da Orientadora Titular Francisca Talita Santos – Matrícula 301.671-1-2. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2020 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 
2016, RESOLVE: DESIGNAR a servidora IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna, matrícula nº 301.670-1-5, para responder pelas funções do CARGO DE DIRETOR GERAL, símbolo SS-1, da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, durante o período de 08 a 10 de Março de 2020, por ocasião de viagem a trabalho do gestor titular da pasta Juarez Gomes Nunes Júnior, 
matrícula 301.668-1-7. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº191/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO INTERNO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora 
SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL , ocupante do cargo de Coordenadora , matrícula 301.678-1-3 , durante o mês de MARÇO / 2020. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 - AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.335.973/0001- 44; V - ENDEREÇO: Rua Professor 
Carlos Lobo, n.º 151 – A, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60.821-740, Fone: (85) 3271.0401/(85) 98555.8383; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.666/93, em especial o art.57, inciso II, e suas alterações posteriores, bem como aos processos administrativos nº 00426250/2020; VII- FORO: Fica eleito o 
Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 20.670,00 (vinte mil seiscentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de 
maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de 
Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 09 de Março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez 
Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Paulo de Fátima Farias Araújo (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº11/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês abril/2020. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°11/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Andreia Kessia Uchoa Freire
Articuladora, símbolo DNS-3
3001601-7
A
40
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidor, símbolo DNS-3
3001571-1
A
40
Danielle Souza da Silva
Coordenador, símbolo DNS-2
3001691-2
A
40
Marjorie da Escóssia
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001281-X
A
40
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
40
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001591-6
A
28
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020