DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – 
Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: EMPRESA REALIZA SEGURANÇA 
PATRIMONIAL LTDA - ME, com sede na Rua Barão de Aracati, 1515, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-081, Fone: (85) 3055-9462, inscrita no CNPJ 
sob o nº 20.603.680/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades relativas à VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, E DE 
VIGILÂNCIA MOTORIZADA ARMADA, para os Equipamentos da Secretaria do Turismo, na Capital, Lote II – Ponte dos Ingleses, Centro de Turismo e 
Acquario Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº 20190001 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, sendo publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 627.162,48 (seiscentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e 
oito centavos) pagos em conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 36100005.23.695.028.22729.03.339037.10000.0 e 36100003.23.695.028.22729.03.339037.10000.0. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Ricardo Gomes Ávila (Realiza Segurança Patrimonial 
Ltda - ME)
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – 
Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA 
E VIGILÂNCIA LTDA., com sede na Rua Teofredo Goiana, 831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-630, Fone: (85) 3271.0110, inscrita 
no CNPJ sob o nº 17.551.327/0001-54. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades relativas à VIGILÂNCIA ARMADA E DESAR-
MADA, E DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ARMADA, para os Equipamentos da Secretaria do Turismo, na Capital, Lote I – Centro de Eventos Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº 20190001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, sendo publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.101.594,44 (dois milhões cento e um mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro 
centavos) pagos em conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 36100005.23.695.028.22729.03.339037.10000.0 e 36100003.23.695.028.22729.03.339037.10000.0. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 
de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e José Thales Barros de Andrade (Andrade Serviço de 
Segurança e Vigilância Ltda.)
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.447, de 30 de 
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir 
da data da publicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
Fortaleza, 02 de março de 2020.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CC 0003/2020-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.447 de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR ALBERTO SERGIO 
HOLANDA BANHOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Asses-
soria de Controle Interno, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2020. 
Candida Maria Torres De Melo Bezerra 
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CC 0004/2020-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.447, de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, THIALA INGRID MATOS 
CARVALHO, a partir de 02 de Março de 2020, para o exercício no(a) Controlador Geral de Disciplina, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 03 de março de 2020.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CC 0005/2020-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.447, de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, NATHACHA BRITO 
BASTOS, a partir de 02 de Março de 2020, para o exercício no(a) Controlador Geral de Disciplina, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 03 de março de 2020.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº051  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020