DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ 07.206.816/ 0001-15 - NIRE 2330000812-0 - ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores acionistas da M. Dias Branco S/A Indústria e
Comércio de Alimentos (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 09 de abril de
2020, às 9h, em primeira convocação, na sede da Companhia, localizada na BR-116, Km 18, Município do Eusébio, Estado do Ceará, a fim de deliberar, em
assembleia ordinária, sobre: (i) o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício de 2019, conforme proposta do Conselho de
Administração em reunião realizada em 06/03/2020; e, (iii) quantidade e eleição dos membros do Conselho de Administração; e, em assembleia extraordinária,
deliberar sobre: (iv) alteração da remuneração global anual da administração para o exercício de 2019 aprovada na Assembleia de 18 de abril de 2019; e, (v)
fixação da remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2020; tudo em conformidade com a proposta encaminhada pelo
Conselho de Administração. Para fins de requisição da adoção de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração, será necessário o
percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de participação no capital votante da Companhia, que corresponde a 16.950.000 (dezesseis milhões, novecentas
e cinquenta mil) ações. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo
que os acionistas participem da AGOE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aos agentes de custódia, ao escriturador ou
diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração. O acionista ou o seu representante poderá, ainda, participar de forma
presencial, devendo comparecer à AGOE munido do documento de identidade e do comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações
escriturais de sua titularidade ou em custódia, nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo instrumento de mandato.
Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis na B3, na página da CVM na
rede mundial de computadores, bem como na sede social da Companhia e em sua página na rede mundial de computadores (www.mdiasbranco.com.br/ri).
Eusébio/CE, 10 de março de 2020. Conselho de Administração. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco. Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, através das Diversas Unidades Gestoras, faz publicar o AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP PP2020/010DUG - DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, cujo objeto é Registro
de preços visando futuras e eventuais contratações para prestação de serviço de Vigilância Eletrônica, para atender as demandas das Diversas
Unidades Gestoras do Município de Quixadá, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital.
Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em favor da empresa LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRADA
LTDA, inscrita no CNPJ: 00.983.496/0001-60. Para a Secretaria Municipal de Administração - R$ 262.992,00 (duzentos sessenta dois mil novecentos
noventa e dois reais); Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural - R$ 20.376,00 (vinte mil trezentos setenta e seis reais);
Fundação Cultural do Município de Quixadá - R$ 67.710,00 (sessenta sete mil setecentos e dez reais); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- R$ 158.736,00 (cento cinquenta oito mil e setecentos trinta e seis reais); Secretaria Municipal de Educação - R$ 1.687.296,00 (um milhão seiscentos
oitenta sete mil duzentos noventa e seis reais); Secretaria de Participação Popular, Esporte e Juventude - R$ 89.604,00 (oitenta nove mil seiscentos e
quatro reais); Secretaria Municipal de Saúde - R$ 1.023.312,00 (um milhão vinte três mil trezentos e doze reais); Secretaria Municipal de Transito,
Cidadania, Segurança e Serviços Públicos - R$ 250.482,00 (duzentos cinquenta mil quatrocentos oitenta e dois reais) e Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - R$ 70.638,00 (setenta mil seiscentos trinta e oito reais). Perfazendo o valor global de R$ 3.631.146,00
(três milhões seiscentos, trinta um mil cento quarenta e seis reais). Gerenciador da Ata de Registro de Preços, Juliana Capistrano Câmara - Secretária
Municipal de Saúde - Quixadá-Ce, em 10 de março de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso do Resultado do Julgamento dos Documentos de Credenciamento.
A Pregoeira da Prefeitura torna público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Credenciamento do Pregão Presencial Nº 2020.01.14.001P cujo
objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Empresas Credenciadas: Claudiana Santos (Comercial Cassiano); F G Sousa de
Araujo – ME; J. A. V. Filho EIRELI – ME; R. L. de Souza; LL Feitosa dos Reis; Jose Ivanildo de Sousa; J B Oliveira da Costa EIRELI; Natalia Gonçalves
dos Santos – ME; Kilimpa Com. e Ind. Prods. de Limpeza LTDA – ME; SW de Lima Cardoso – ME; DLA Comercial de Alimentos EIRELI; Leydiene
Gomes de Lima; N B da Costa; H. Martins com. Equip. Seg. LTDA; Francisco Alessandro Alexandre Pintos; F J Bandeira de Sousa Serviços e Eventos;
F&D Comercio e Distribuidora de Alimentos LTDA; Euclides Victor Paiva Azevedo; A S Rodrigues Ind. e Com. de Poupa de Frutas; Tejufrutas Fabricação
de Conservas de Frutas EIRELI; Fricarnes Com. e Serv. EIRELI; Wescley Oliveira Peixoto EPP; Mega D Eventos, Com. e Serv. EIRELI; T J M Paula –
EPP; D. Oliveira V. Neto Variedades EIRELI e J. Holanda de Sousa – EPP. Empresas Descredenciadas: L&F Comércio e Assessorias EIRELI Me; Andre
Santos da Silva – ME; Celerita Comércio e Distribuição de Alimentos LTDA; Grandmax Com. e Serv. LTDA; AM Bezerra Serviços, Construções promoções
LTDA ME; Francisca Kelliany da Silva Menezes; R de Lima Rocha ME; Trilha Locações e Serviços LTDA ME; Maria Edna de Sousa – ME; Rota do sol
Construções, Locações e Serviços LTDA ME; JBM Locações e Serviços EIRELI ME; Roberta dos Anjos Santos; BEM Construções e Serviços LTDA; GM
da Silva rosa Serviços e Eventos ME; Sertercol – Serviços de Terceirização e Comercio LTDA e Samir Cavalcante AUR –ME; Após este momento, A Sra.
Pregoeira procede com o resultado do credenciamento em Jornal de Grande Circulação e D.O.E e informa que irá reabrir a sessão no dia 16 de Março de
2020 às 10:00 (dez horas). Erochania Acácio Pinho Lopes - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº AF20200306001
- AF20200306002 - AF20200306003 – CHAMADA PÚBLICA N° 04.001/2020-CHP – ORIGEM: Chamada Pública N° 04.001/2020-CHP.
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO TABOENSE DOS APICULTORES – ATA, CONTRATADA:
COOPAGUIA - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ÁGUIA DO ASSENTAMENTO DE SANTANA LTDA, CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE XIQUE XIQUE. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar,
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, junto a Secretaria de Educação do Município de Monsenhor Tabosa-CE.
VALOR TOTAL: (ATA-R$ 170.391,00 (Cento e Setenta Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais). (COOPAGUIA-R$ 117.174,00 (Cento e Dezessete Mil,
Cento e Setenta e Quatro Reais). (XIQUE XIQUE - R$ 47.196,00 (Quarenta e Sete Mil, Cento e Noventa e Seis Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0401.12.361.1202.2.009 - 3.3.90.30.00 / 3.3.90.30.07. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Martins de Pinho, Ordenador de Despesas da Secretaria
de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: José de Melo Pinho - ATA, José da Luz de Sousa - COOPAGUIA, Maria Socorro da Luz de Sousa – ASS.
XIQUE XIQUE. Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 06 de Março de 2020. VIGÊNCIA: 06 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado das Amostras - Pregão Presencial Nº 2019.10.17.001. A Comissão de Pregão da
Prefeitura Municipal de Caucaia, localizada na Av. Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade, por meio da Pregoeira, Thaisa Maria Silva, vem Convocar,
nos autos do Processo Licitatório PP nº 2019.10.17.001, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de empresa para aquisição
de uniformes escolares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Caucaia/CE, a empresa
Cosma Silva Oliveira ME, inscrita no CNPJ Nº: 25.234.789/0001-76, primeira na ordem de classificação dentre aquelas que tiveram as amostras aprovadas,
conforme parecer técnico emitido pela Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia, para dar continuidade aos procedimentos necessários à devida
conclusão do certame, demandando o comparecimento de representante, dotado de poderes bastantes para os atos inerentes, da referida empresa no dia 16
de março de 2020, às 14:00 horas, no setor de licitações, para fins de negociação de valores, posto estar a proposta da referida empresa acima do orçado pela
administração. Em sendo frutíferas as tratativas, seguirá a sessão com abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da empresa. Convoca-se
também a empresa Francisco Gutemberg Silva Gomes – ME, CNPJ N° 22.076.395/0001-49, uma vez que também obteve aprovação das amostras, podendo
ser convocada, em sequência, para os mesmos fins, no caso de não se obter oferta viável da empresa Cosma Silva Oliveira ME. A sessão fica aberta, ainda, a
todos os demais licitantes interessados em acompanhar os procedimentos em questão. Caucaia/CE, 11 de março de 2020. Thaisa Maria Silva - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Instituto de Previdência; Autarquia
Municipal de Trânsito e Transportes; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Administração e Finanças; e
Secretaria Municipal de Educação, torna público que a Tomada de Preços Nº 2020.02.13.01-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação
de serviços técnicos especializados em contabilidade pública planejamento e justificativa técnicos contábeis, pra atender a LRF, TCE e demais órgãos da
administração pública, de interesse das Secretarias do Município de Pacajus/CE, foi Revogado, na forma do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Maiores Informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 12:00 horas, na Rua Guarany, nº 600,
Altos, Centro. Telefone: (085) 3348.1077. Pacajus-CE, 11 de Março de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
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