DOE 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral
Extraordinária, que se realizaráno auditório Cláudio Ferreira Lima, no
Centro de Treinamento de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 -
Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, nodia 27 de março de 2020, às 11
horas e 30 minutos,a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: (1) deliberar pelo aumento do Capital
Social mediante incorporação de reservas, sem distribuição de novas ações;
(2) alteração do Estatuto Social conforme a seguir: art. 6º, para refletir o
novo Capital Social mediante a incorporação de reservas, sem distribuição
de novas ações;(3)alteração do Estatuto Social conforme a seguir: arts. 21,
24, 47 e 54;(4) ratificar a exclusão dos §§ 11 e 12 do art. 32 do Estatuto
Social, realizada na 106ª Assembleia Geral Extraordinária, em 22 de março
de 2019.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste Banco
do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, Bloco B2 subsolo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os
acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia
munidos dos documentos hábeis de identidade.
2. Os acionistas também poderão exercer o voto por meio do boletim de voto a
distância, conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM
n° 481/2009 e alterações, cujas orientações de envio pelos acionistas estão
expressas no documento disponibilizado no sítio eletrônico da Comissão de
Valores Mobiliários e na página da rede mundial de computadores do Banco
do Nordeste - www.bnb.gov.br. Os boletins deverão ser enviados aos seus
respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia.
3. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição
dos acionistas na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de
Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultadosem
dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.
cvm.gov.br).
4. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos
junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85)
3299-5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2020.
CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES
Presidente do Conselho de Administração
*** *** ***
ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA NOVA – AVISO DE APRESENTAÇÃO CONTRA-
RAZÕES. MODALIDADE: MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N.º CP-001/2020-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO (PARALELEPÍPEDO E PEDRA TOSCA), NA
SEDE E NOS DISTRITOS DE UIRAPONGA E SÃO JOÃO DO
ARUARU,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS,
ORÇAMENTO BÁSICO, MEMÓRIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO
DE SERVIÇOS, COMPOSIÇÃO DE BDI, ENCARGOS SOCIAIS,
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PEÇAS GRÁFICAS, ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. TIPO: MENOR
PREÇO GLOBAL POR LOTE. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE AS EMPRESAS: DMS ENGENHARIA EIRELI – CNPJ Nº
33.905.465/0001-40 E LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
– CNPJ Nº 26.592.136/0001-21, INTERPUSERAM RECURSOS DA
FASE DE HABILITAÇÃO, E, QUE FICA ABERTO O PRAZO PARA
A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES POR PARTES DAS
EMPRESAS INTERESSADAS, EM CONFORMIDADE COM A ART.
109, PARÁGRAFO 3º DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES
ATRAVÉS DO FONE (883422.1381) DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. A
COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
– AVISO DE CONSULTA PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(PPP).O município de Jaguaribe, comunica que abrirá Consulta Pública,
no período de 12/03 até 12/04/202, da Readequação dos “Cadernos I, II e
II” do projeto de Parceria Público-Privada.As alterações estãodisponíveis,
em página da Internet,os interessados devem acessar o site http://jaguaribe.
ce.gov.br/, bem como na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota.
Conforme disposto no art. 37, caput da Constituição Federal e art. 39 da
Lei nº 8.666/93, a Secretaria da Cidade e Infraestrutura torna público que
realizará apresentação da Readequação do projeto e audiência pública
referentes à Parceria Público-Privada da Rede de Iluminação Pública do
Município de Jaguaribe, no dia 13 de abril de 202, as 14:00 horas, no
Auditório da Ematerce, no endereço Avenida 8 de Novembro, 301, Centro.
Jaguaribe – CE, 11 de março de 2020. José Launir Rodrigues Gomes
Júnior - Presidente do Comitê Gestor da Parceria Público Privada-
CGP.
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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Ordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral
Ordinária, que se realizará no dia 27 de março de 2020, às 11 horas, no
auditório Cláudio Ferreira Lima, no Centro de Treinamento de sua sede, na
Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, a
fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Ordinária:
(1) tomar conhecimento do Relatório da Administração e examinar, discutir
e votar as Demonstrações Financeiras, com os pareceres do Conselho
Fiscal e da Auditoria Independente e resumo do relatório do Comitê de
Auditoria relativos ao exercício social findo em 31/12/2019; (2) deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2019, constituição de
reserva legal e estatutária e distribuição de juros sobre o capital próprio; (3)
eleger membro efetivo e suplentes do Conselho Fiscal; (4) eleger membros
do Conselho de Administração; (5) fixar a remuneração dos membros da
Diretoria, dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria
e Comitê de Riscos e de Capital; (6) fixar valores a serem alocados ao
FUNDECI e ao FDR.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste
Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, C1 Térreo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os
acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia
munidos dos documentos hábeis de identidade.
2. Os acionistas também poderão exercer o voto por meio do boletim de voto a
distância, conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM
n° 481/2009 e alterações, cujas orientações de envio pelos acionistas estão
expressas no documento disponibilizado no sítio eletrônico da Comissão de
Valores Mobiliários e na página da rede mundial de computadores do Banco
do Nordeste - www.bnb.gov.br. Os boletins deverão ser enviados aos seus
respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia.
3. Os membros indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal
deverão atender aos requisitos constantes na Lei nº 13.303, de 30/06/2016
e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, bem como não poderão estar
enquadrados em nenhuma das vedações previstas nos mesmos dispositivos
legais.
4. Os acionistas minoritários poderão encaminhar previamente à data
da realização da Assembleia, à sede do Banco do Nordeste, Gabinete
da Presidência, Bloco B2 subsolo, os nomes dos membros indicados
para os Conselhos de Administração e Fiscal, como seus representantes,
juntamente com os formulários padronizados constantes no link http://www.
planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/publicacoes/publicacoes-
empresas-estatais, devidamente preenchidos e assinados, bem como a
respectiva documentação comprobatória das informações, para fins de
verificação do atendimento das condições e requisitos previstos na forma
da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, pelo
Comitê de Remuneração e Elegibilidade do Banco do Nordeste do Brasil.
Será rejeitado o formulário que não estiver acompanhado dos documentos
comprobatórios, conforme estabelece o §2º, do art. 30, do Decreto nº 8.945,
de 27/12/2016. O indicado também deverá apresentar declaração de que
não incorre em nenhuma hipótese de vedação, nos termos do formulário
padronizado, conforme dispõe o §3º, do art. 30, do Decreto nº 8.945, de
27/12/2016. Caso não sejam submetidos antecipadamente ao Comitê
de Remuneração e Elegibilidade na forma prevista na Lei nº 13.303, de
30/06/2016 e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, referidos formulários e
documentos serão verificados pela secretaria da Assembleia no momento da
eleição, nos termos do Artigo 22, § 4º, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016.
Conforme dispõe o caput do art. 30 do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, os
requisitos e as vedações para administradores e Conselheiros Fiscais são de
aplicação imediata e devem ser observados nas nomeações e nas eleições.
5. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas
na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas na
sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de
Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis,
no horário das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.cvm.gov.br).
6. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos
junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85)
3299-5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2020.
CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2020.03.11.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público, que estará realizando, na sua sede,
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2020.03.11.1, cujo objeto
é a contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de
construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento, nas
Ruas José Mariano, São Francisco, Antônio Sobrinho e Nelson Carvalho
Silva na Sede do Município de Missão Velha/CE. Abertura: 31 de Março
de 2020 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da CPL, sito
na Avenida Santos Dumont, nº 64, Centro - Missão Velha/CE, no horário de
08:00 às 12:00 horas.Missão Velha/CE, 11 de Março de 2020. Gleyllson
Fernandes de Oliveira - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº051 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020