DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA N°642/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, considerando o pedido 
de revisão constante no Processo VIPROC nº 07628247/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2018, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta secretaria citado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº642/2019  DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO 
Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
LEONEL DE OLIVEIRA PEREIRA
Agente Penitenciário
02
Agente Penitenciário
03
*** *** ***
PORTARIA N°643/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando pedido 
de revisão constante do Processo VIPROC nº 07546429/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2018, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº643/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO 
Tipo de Ascensão: Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
FRANCISCO DAVID DA SILVA COSTA
Agente Penitenciário
02
Agente Penitenciário
03
*** *** ***
PORTARIA Nº732/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora 
 
ANTONIA FLAUBIA SILVEIRA DA SILVA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 430827-1-X, referência nº , 
lotado no Instituto Desembargador Auri Moura Costa - IPF, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do 
curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza, no 
período de 16 de maio de 2018 a 16 de maio de 2019, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas mensais, 
totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição 
de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA N°17/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto no 
29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de 
BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único dessa portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 (Trezentos 
e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (hum) ano. Esta portaria entra 
em vigor na data de  sua publicação, revogando as disposição em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, de 14 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 17/2020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
1
LARISSA GOMES MOURA MARCELINO
2
EMILLY SANTOS CARVALHO
3
RAYANE DE SOUSA DO NASCIMENTO
4
FRANCISCA LEONAI GOMES DE MATOS
5
JENNIFER VITORIA DUARTE RODRIGUES
6
BIANCA MARIA SANTOS DA SILVA
7
LUIS VINICIUS DE FREITAS SOUZA
8
LUCAS GOMES AUGUSTO
9
WALDIMIR NUNES MACHADO NETO
10
ELLEN COSTA CORDEIRO BORGES
11
AFONSO GOMES DE ARAUJO NETO
12
LARA CRISTINA GOMES BARBOSA
13
VITORIA REGIA DO NASCIMENTO
14
BRUNO ALEXANDRE DA SILVA MOTA
15
ANTONIO KAYKY GOMES MARCELINO
16
ANA KAYLANE OLIVEIRA DA SILVA
17
ANDRESSA LIRA DE MEDEIROS NUNES
*** *** ***
PORTARIA N°71/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2019, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, 
relacionados nos anexos I e II, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 
de fevereiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020