DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020 , de 14 de Fevereiro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, RAFAELA BEZERRA DE SOUSA , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n º 01867560/2020- 
VIPROC RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05 de fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 
2020, que Exonerou de Oficio, a servidora ANA GARDENNYA LINARD SIRIO OLIVEIRA, matrícula nº 48203418, para exercer o cargo de Direção 
e assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicado por Incorreção.
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PORTARIA Nº0045/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 11588769/2019/VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação 
em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor e com fundamento no artigo 13, da Lei nº 10.206, 
de 20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e alterações posteriores bem como o artigo 
5º, da Lei nº 14.431, de 31 de julho de 2009, artigo 2º, § 1º, da Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 15.245, de 06 de dezembro 
de 2012, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, no percentual de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove 
por cento), sobre o salário base do(a) servidor(a) FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA VIDAL, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) n° 12241216, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 01 de Julho de 1998.SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0225/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e conforme o que estabelece o 
parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da portaria nº 0102/2020-GAB, 
datada de 04 de fevereiro de 2020, publicada no DOE de 13 de fevereiro de 2020, página 28, por mais 15 (quinze) dias, contar da data da primeira portaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0237/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em 
conformidade com o art. 1º da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos servidores 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de março de 2020.
 Rita de Cássia Tavares Colares
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0237/2020-GAB, EM FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2020
ORDEM
MATRICULA
 NOME
CARGO OU FUNÇÃO
 A PARTIR
ATÉ
 QUANT
VALOR
TOTAL
1
032686-1-6
ANA EDNA MARTINS DA SILVEIRA
Agente de Administração
 25/11/2019
31/01/2020
47
 15,00
 705,00
2
301302-1-9
ANGELA MARIA CARNEIRO DINIZ FARIAS
Secretário Escolar DAS-2
01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
3
478496-1-6
ANTONIA ROSEMARY AZEVEDO DE SOUSA
 Professor
 01/02/2020
29/02/2020
21
 15,00
 315,00
4
479019-1-X
CARLA SANTOS DE FREITAS
 Professor
 23/11/2019
31/01/2020
47
 15,00
 705,00
5
302829-1-4
CICEARA BEATRIZ COELHO
Professor
 01/01/2020
29/02/2020
32
 15,00
 480,00
6
159199-1-4
CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA
Professor
 01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
7
978503-1-3
CONCEICAO DE MARIA PEREIRA BARROS
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
04/01/2020
31/03/2020
61
 15,00
 915,00
8
304616-1-4
DANIELLE ARAUJO LIRA
Professor
 01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
9
979277-1-5
EDNA DE SOUZA OLIVEIRA
Secretário Escolar DAS-2
01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
10
 303401-1-6
FABRICIA JANAINA MAIA SOUSA
 Professor
 03/01/2020
31/01/2020
2
15,00
 30,00
11
 978393-1-X
FRANCISCO SANDERLEY JUSTINO COELHO
Diretor Escolar DNS-3
 01/02/2019
31/12/2019
200
15,00
 3000,00
12
 979275-1-0
GILBERTO SOARES PINHO
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
13
 303492-1-0
JOELMA DE SOUSA LOPES MORAES
Professor
 01/02/2020
29/02/2020
20
 15,00
 300,00
14
 301688-1-X
LEIBIA MARIA GONCALVES BASTOS
 Professor
 01/02/2020
29/02/2020
22
 15,00
 330,00
15
 301367-1-3
LEILIANE LIMA DO NASCIMENTO ALVES
 Secretário Escolar DAS-2
01/01/2020
31/01/2020
21
 15,00
 315,00
16
 302775-1-1
LIDIANE MARIA LEAO
Professor
 01/01/2020
31/01/2020
21
 15,00
 315,00
17
 479345-1-6
LUCIANA MARIA DE QUEIROZ VALENTE
Professor
 01/02/2020
29/02/2020
20
 15,00
 300,00
18
 979263-8-7
LUIS CARLOS GOMES FERNANDES VIEIRA
Professor
 01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
19
 979279-1-X
MARCIANA MOREIRA GOMES LIMA
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
20
 305003-1-8
MARIA CATIANIA DE SOUZA
 Professor
 01/01/2020
29/02/2020
42
 15,00
 630,00
21
 979276-1-8
MARIA CELIA DOS SANTOS BARROSO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
22
 979234-1-8
MARIA DO SOCORRO FEITOSA 
DE SOUZA OLIVEIRA
01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
23
 978694-1-3
MUCIO LACERDA BOTELHO
 Diretor Escolar DNS-3
 01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
24
 979278-1-2
NICOLAS TARGINO DA SILVA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/01/2020
31/01/2020
22
 15,00
 330,00
25
 304337-1-8
VALERIA DOS SANTOS BATISTA
Professor
 01/01/2020
29/02/2020
33
 15,00
 495,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020