DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº445/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN 
ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 11/03/2020, a fim de participar da 
2ª Reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos 
Hídricos - CTOC, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA, no valor 
de R$ 1.576,83 (hum mil e quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.220,28 (dois mil e duzentos e vinte 
reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº446/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN 
ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Quixadá, no período de 25 a 27/03/2020, a fim de participar do 
II Encontro de Iniciativas e Estudos de Combate a desertificação (EICD), 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 212,03 
(duzentos e doze reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº447/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO 
FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, 
matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Teresina/PI, no 
período de 22 a 23/04/2020, a fim de participar da 3ª Reunião da Comissão 
Eleitoral do CBH Parnaíba, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 397,42 (trezentos 
e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 586,68 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
09 de março de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº448/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO 
DÁRIO SILVA FEITOSA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Articulador DNS-3, matrícula nº 300024-1-5, deste Órgão, a viajar às cidades 
de Limoeiro do Norte e Potiretama, no dia 05/03/2020, a fim de notificar 
expropiado que continuam morando em área desapropriada por esta Secretaria 
para a construção da Barragem Potiretama, concedendo-lhe ½ (meia diária) 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo 
um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 
de março de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº449/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO COSTA 
GOMES, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº 1161801-4, deste Órgão, a viajar a cidade de Limoeiro 
do Norte, no período de 09 a 13/03/2020, a fim de realizar fiscalização, 
concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e 
quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº450/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FAVELA 
NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo 
DAS-1, matrícula nº 125951-1-5, deste Órgão, a viajar para a cidade de 
João Pessoa/PB, no período de 16 a 18/03/2020, a fim de participar da 1ª 
Reunião de Acompanhamento da Execução do Programa Água Doce 2020, 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois 
reais e trinta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para 
o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/ FORTALEZA, no valor de R$ 
1.025,29 (hum mil e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 1.876,92 (hum mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa 
e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas 
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas 
Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações 
orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-
15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de março 
de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº451/2020 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO 
LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora 
de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade 
de João Pessoa/PB, no período de  16 a 18/03/2020, a fim de participar da 1ª 
Reunião de Acompanhamento da Execução do Programa Água Doce 2020, 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e 
dois reais e trinta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020