DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA IBIAPABA - CPSI, no 
Contrato de Programa 02/2020, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Carnaubal/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de 
assinatura, para ocorrer com despesas do Consórcio e da Policlínica referente 
ao exercício de 2020; VALOR: R$ 248.582,52 (duzentos e quarenta e oito mil, 
quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) obrigando-se 
repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 24.858,25 (vinte e quatro 
mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). ATA DA 
ASSINATURA: 02/02/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos 
e Antônio Ademir Barroso Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
POLI.R/TAUÁ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AIUABA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ 
- CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de 
Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal nº15/2010, de 02/03/2010 do contratante e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá-CPSMT; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: 
Tauá/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término 
em 31 de Dezembro de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 313.262,24 (trezentos 
e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), 
repassados em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 31.326,22 (trinta e 
um mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 23/01/2020 SIGNATÁRIOS: Artur Emidio Cidrão Caracas 
e Ramilson Araújo Morais.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2020
POLI.R/ICÓ  
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Icó, unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde 
do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Icó, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual nº 14.627, de 26 de fevereiro de 2010 e do respectivo Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - 
CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.627, de 26.02.2010, ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 
31 de Dezembro de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 4.391.234,32 (quatro 
milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta 
e dois centavos), dividido em 10 (dez) parcelas mensais, sendo a primeira 
parcela de R$ 1.097.808,61 (um milhão, noventa e sete mil, oitocentos e 
oito reais e sessenta e um centavos), mais 9 (nove) parcelas mensais iguais 
de R$ 365.936,19 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e 
seis reais e dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6680-
24200624.10.302.057.20073.02.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 
20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Humberto 
Moura Ramalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 05/2020
CEO.R/ICÓ  
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro 
de Especialidades Odontológicas Regional de Icó, unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Icó, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Esta-
dual/CE nº 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, e do respectivo Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - 
CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.627, de 26/02/2010, ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 
31 de Dezembro de 2020; VALOR FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 
1.410.676,57 (um milhão, quatrocentos e dez mil, seiscentos e setenta e seis 
reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 10 (dez) parcelas mensais, 
sendo a primeira parcela de R$ 352.669,14 (trezentos e cinquenta e dois 
mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), mais 9 (nove) 
parcelas mensais iguais de R$ 117.556,38 (cento e dezessete mil, quinhentos 
e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos); VALOR FONTE RECURSO 
UNIÃO: R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), dividido em 
10 (dez) parcelas mensais, sendo a primeira parcela de R$ 109.500,00 (cento 
e nove mil e quinhentos reais), mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 
36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6681-24200624.10.302.057.20074.02.337170.10100.0(Tesouro do 
Estado) e 6682-24200624.10.302.057.20074.02.337170.291.00.1 (Recurso 
União) DATA DA ASSINATURA: 20/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e José Humberto Moura Ramalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2020
POLI.R/TAUÁ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ 
- CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de 
Freitas/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal nº977/2016, de 08/11/2016 do contratante e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá-CPSMT; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Tauá/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término 
em 31 de Dezembro de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 364.658,39 (trezentos 
e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove 
centavos), repassados em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 36.465,84 
(trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2020 SIGNATÁRIOS: Artur 
Emidio Cidrão Caracas e Raimundo Noronha Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2020
POLI.R/BATURITÉ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACOTI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - 
CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manu-
tenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de nº1.426/09, 
do contratante e respectivo Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020