DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048, de 09 de março de 2020, que publicou o .  Onde se lê:  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0288/2019  Leia-se: 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0288/2020  SECRETARIA DA SAÚDE, 11 de março de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE proceder 
ao ENQUADRAMENTO FUNCIONAL dos SERVIDORES da Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE, integrantes do Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Polícia Judiciária – APJ, do Subgrupo Atividade de Perícia Forense, a partir de 1º de julho de 2017, na forma instituída pela Lei nº 16.318 de 14 de 
agosto de 2017, que optaram pelo enquadramento no Subgrupo Atividade de Perícia Forense.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
*Republicado por incorreção.
ANEXO UNICO DESTE ATO
Nº
ÓRGAÕ
NOME
MATRICULA
CARGO
SITUAÇÃO 
ATUAL
SITUAÇÃO 
NOVA
1
105-PEFOCE
ANTÔNIO JORGE ALVES DE LIMA
0129931-X
PERITO CRIMINALISTA
ESPECIAL
D-I
2
105-PEFOCE
HELENO JUNIOR MAGALHÃES
0147281-X
MÉDICO PERITO LEGISTA
1ª CLASSE
A-II
3
105-PEFOCE
JOÃO DUARTE FERREIRA HOLANDA
0025901-2
PERITO LEGISTA
1ª CLASSE
A-I
4
105-PEFOCE
JUVENCIO MOTA CABRAL FILHO
0143211-7
AUXILIAR DE PERÍCIA
3ª CLASSE
C-I
5
105-PEFOCE
LÚCIO VALÉRIO DE CARVALHO NASCIMENTO
0143121-8
AUXILIAR DE PERÍCIA
3ª CLASSE
C-I
6
105-PEFOCE
LUIS EDUARDO CALLADO
0828541-1
MÉDICO PERITO LEGISTA
ESPECIAL
D-I
7
105-PEFOCE
PAULO AUGUSTO CAMPELO BESSA
0837701-4
MÉDICO PERITO LEGISTA
3ª CLASSE
C-I
*** *** ***
PORTARIA Nº0349/2020-GS -   O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor EDUARDO COSTA BEZERRA, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 404.680-1-3, para ter exercício na Coordenadoria de 
Inteligência – COIN/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de março de 2020.   
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0370/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar AMILTON SOUSA MARTINS, 1º Sargento PM, matricula nº 127.284-1-7, para ter exercício na Célula Integrada de 
Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral.   SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0371/2020-GS -   O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e com funda-
mento no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e considerando a solicitação contida no Ofício nº 105/2020-DPGE/GAB de 17 de 
fevereiro de 2020, RESOLVE INCLUIR na Portaria Nº. 0154/2020-GS, datada de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de 
fevereiro de 2020, a servidora MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, Defensora Pública de Entrância Final, matrícula nº 301.012-1-9, para 
compor a Comissão destinada a acompanhar e apresentar propostas relacionadas a mudanças nos campos do sistema SIP, Protocolo de Atendimento, cursos 
de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações de competência desta Pasta, que envolvam os grupos vulneráveis. 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0383/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo desta Portaria, durante os meses de MARÇO e ABRIL/2020.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0383/2020-GS, DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
MARÇO/2020
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 600,00
ABRIL/2020
20 dias
R$ 300,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0395/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO DE 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 09 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales  
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0395/2020-GS, DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
30055411
A
40
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
30047311
A
40
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01106716
A/S
40/40
JOSE EDMILSON GOMES
MOTORISTA
10057019
A
40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020