DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss.
do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA:
Inicia-se a partir da data de assinatura, com término em 31 de dezembro de
2020; VALOR: R$ 296.757,51 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos) obrigando-se repassar em 12
(dez) parcelas mensais iguais de R$ 24.729,79 (vinte e quatro mil, setecentos
e vinte e nove reais e setenta e nove centavos). ATA DA ASSINATURA:
02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano Arruda e Francisco
José Sampaio Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2020
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa,
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO-R/Crateús, unidade integrante do
patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvi-
mento das ações e serviços de saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na
Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.457/2009
e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual
nº 14.457, de 15/09/2009 (D.O.E. de 17/09/2009), ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO CRATEÚS - CPSMCR, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro
de 2020; VALOR FONTE TESOURO DO ESTADO: R$ 1.089.907,06 (um
milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos), dividido
em 10 (dez) parcelas mensais, sendo a primeira parcela de R$ 272.476,77
(duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e
sete centavos), mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 90.825,59 (noventa
mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); VALOR
FONTE RECURSO UNIÃO: R$ 601.200,00 (seiscentos e um mil e duzentos
reais), dividido em 10 (dez) parcelas mensais, sendo a primeira parcela de R$
150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais), mais 9 (nove) parcelas
mensais iguais de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6637-24200604.10.302.057.20074.12.337170.10100.0
(Tesouro do Estado) e 6638-24200604.10.302.057.20074.12.337170.291.00.1
(Recurso União) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2020
POLI.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa,
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlí-
nica Tipo II de Crateús, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.457/2009 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATEÚS - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual/CE nº 14.457, de
15/09/2009 (D.O.E. de 17/09/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções
do Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020;
VALOR GLOBAL: R$ 3.514.865,06 (três milhões, quinhentos e quatorze
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), dividido em 10 (dez)
parcelas mensais, sendo a primeira parcela de R$ 878.716,28 (oitocentos e
setenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), mais
9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 292.905,42 (duzentos e noventa e
dois mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6636-24200604.10.302.057.20073.12.337170.10100.0;
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vascon-
celos Frota e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2020
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO:
A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das
despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Barbalha,
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada
ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrre-
gião de Saúde de Juazeiro do Norte, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.458/2009 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.458, de
15/09/2009 (D.O.E. de 17/09/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do
Consórcio Público, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de
2020; VALOR GLOBAL: R$ 3.024.462,36 (três milhões, vinte e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), dividido em 10
(dez) parcelas mensais, sendo a primeira parcela de R$ 756.115,59 (setecentos
e cinquenta e seis mil, cento e quinze reais e cinquenta e nove centavos), mais
9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 252.038,53 (duzentos e cinquenta e
dois mil, trinta e oito reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 6770-24200664.10.302.057.20073.01.337170.10100.0; DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e José Arnon Crus Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº20/2020
POLI.R/CRATO
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Campos Sales, unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada a prestar serviços
públicos de saúde na Microrregião de Crato, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.458/2009 e do
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual nº 14.458, de
15/09/2009 (D.O.E. de 17/09/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a
partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020;
VALOR GLOBAL: R$ 2.617.574,21 (dois milhões, seiscentos e dezessete
mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), dividido em 10
(dez) parcelas mensais, sendo a primeira parcela de R$ 654.393,55 (seiscentos
e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco
centavos), mais 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 218.131,18 (duzentos
e dezoito mil, cento e trinta e um reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6745-24200654.10.302.057.20073.01.337170.10100.0;
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vascon-
celos Frota e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 046, de 05 de março de 2020, que publicou o EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0284/2020. Onde se lê: ITEM: 01;
VALOR UNITÁRIO: R$ 23,7800 Leia-se: ITEM: 01; VALOR UNITÁRIO:
R$ 9,28 SECRETARIA DA SAÚDE, 10 de março de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048, de 09 de março de 2020, que publicou o EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0283/2019. Onde se lê:
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0283/2019 Leia-se:
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0283/2020 SECRE-
TARIA DA SAÚDE, 11 de março de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº052 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020
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