DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL Nº87 – SSPDS/AESP – TENENTE BMCE, de 29 de janeiro de 2020.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, 
no uso de suas atribuições legais, tornam público as respostas aos recursos, ajustes, o RESULTADO FINAL DAS PROVAS PRÁTICAS: Tiro Defensivo, 
Educação Física Militar III e Atendimento Pré Hospitalar III; e o RESULTADO FINAL DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA - NAC, todos de 
caráter eliminatório e classificatório, referentes ao 3º semestre da 2ª Turma do Concurso Público para ingresso no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
1. DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS
1.1. Não houve interposição de recursos contra os resultados preliminares: DAS PROVAS PRÁTICAS: Tiro Defensivo e Atendimento Pré Hospitalar III; e 
DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA - NAC, mantendo-se assim os resultados divulgados por meio do EDITAL Nº 85 – SSPDS/AESP – TENENTE 
BMCE, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
1.2. Após análise de recurso, de acordo com os autos do Processo VIPROC de nº 00771186/2020, de 24/01/2020, altera-se a nota da disciplina de Educação 
Física Militar III, com a consequente alteração da MNPP do candidato abaixo:
ORD.
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SEXO
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR III
MNPP
ANTES
DEPOIS
ANTES
DEPOIS
5
10000915
CLELIA DO REGO BATISTA
F
9,62
9,63
9,72
9,73
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EDITAL Nº92 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 13 de novembro de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLICIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ tornam pública a 
convocação para a segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma, em cumprimento de determinação judicial, referente 
ao concurso público para provimento de vagas no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº 01 - SSPDS/
AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1. CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO), 
REFERENTE À 2ª TURMA:
1.1 Convocação de candidatos sub judice para a 2ª Etapa - Inspeção de Saúde (exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico), de caráter elimina-
tório, referente à 2ª Turma, na seguinte ordem: local, sexo, inscrição, candidato, classificação obtida na 1ª etapa, processo, data e horário máximo de chegada:
LOCAL: CLÍNICA
Av. Governador Parsifal Barroso, 113, Bairro Presidente Kennedy - Fortaleza / CE
1.1.1. 
MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA 
OBJETIVA DA 1ª ETAPA – EXAME 
INTELECTUAL
PROCESSO Nº
DATA / HORÁRIO MÁXIMO DE 
CHEGADA
10001553
GUILHERME JOSE DA SILVA ARAUJO
634
0175316-21.2019.8.06.0001
26/11/2019 - TERÇA 7h30 
(Horário Local)
10004844
GUIDO GOMES RIBEIRO NETO¹
724
0114689-51.2019.8.06.0001
26/11/2019 - TERÇA 7h30 
(Horário Local)
¹O Candidato deverá apresentar somente o EXAME TOXICOLÓGICO, conforme definido pela Comissão do Concurso, observando a discricionariedade 
determinada na decisão do referido processo, que DEFERIU a Tutela provisória pretendida na inicial, para o fim de conceder a Antecipação da Tutela, nos 
termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, INAUDITA ALTERA PARS, para a imediata sustação do ato impugnado, aceitando-se o exame toxi-
cológico, cumulando com os já apresentados ou reabrindo prazo para envio dos exames médicos, e posteriormente a sua matrícula e frequência no Curso de 
Formação, a fim de não causar maiores prejuízos em virtude da proximidade das próximas fases da seleção, bem como abonando eventuais faltas que possam 
ocorrer em virtude da demora no cumprimento da medida, ou, a obrigação do Estado do Ceará e a banca IBADE de formular as fases faltantes, mesmo que 
exclusivamente, ao requerente, tendo sido JULGADO PROCEDENTE os pedidos requestados na prefacial, com resolução de mérito, ratificando a tutela 
antecipada concedida, a fim de reconhecer o direito do autor de permanecer no certame, anulando-se, por sentença, o ato impugnado, aceitando o exame 
toxicológico, cumulando com os já apresentados ou reabrindo prazo para envio dos exames médicos, etc.
1.1.2. 
FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 
1ª ETAPA – EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
DATA / HORÁRIO MÁXIMO 
DE CHEGADA
10000795
LUCIANA FRANCO DA PONTE
145
0006236-46.2019.8.06.0167
26/11/2019 - TERÇA 
7h30 (Horário Local)
1.2 Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde deverão arcar com as despesas de realização dos exames, laudos e imagens descritos no subitem 8 do 
Edital nº 01 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e as alterações constantes nos 
Editais nº  04 e 06 - SSPDS/AESP, 1º Tenente PMCE, publicados no DOE de 17.03.14 e 21.03.14, respectivamente, os quais se encontram relacionados abaixo:
a) hemograma, tipo sanguíneo (ABO e fator RH);
b) glicemia em jejum;
c) ureia e creatinina;
d) colesterol total e frações;
e) triglicerídeos;
f) sorologia para Doença de Chagas;
g) VDRL;
h) HBSAg;
i) TGO, TGP;
j) EAS;
k) eletrocardiograma;
l) raio-X do tórax;
m) eletroencefalograma;
n) audiometria tonal;
o) laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular, motricidade, e fundo de olho, e avaliação cromática);
p) ultrassonografia pélvica (para candidatas do sexo feminino);
q) radiografia panorâmica das arcadas dentárias;
r) testes toxicológicos de caráter confidencial, que serão realizados pelos candidatos, observadas as orientações a seguir descritas:
r.1) deverão ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica 
de qualquer natureza e deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 dias, abrangendo os seguintes grupos de drogas: cocaína e 
derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA ); opiáceos e derivados; e peniciclidina (PCP).
1.2.1 Os resultados dos exames e laudos exigidos no Edital nº 01 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 
de novembro de 2013 e suas alterações, deverão conter o nome completo do candidato e número do seu documento de identidade, impresso ou escrito, e ter 
prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.
1.2.2 Todos os exames, laudos, imagens solicitados, ficarão retidos pelo Instituto Brasileiro de Apoio Desenvolvimento Executivo (IBADE) quando da 
realização da Inspeção de Saúde.
1.2.2.1 O IBADE disponibilizará aos candidatos canal de comunicação para dirimir dúvidas quanto ao Certame pelo e-mail: atendimento@ibade.org.br, bem 
como por meio dos telefones (21) 3527-0583 / (21) 3674-9190.
1.2.3 Serão aceitas cópias autenticadas em cartório dos exames laboratoriais e complementares.
1.2.4 Em nenhuma hipótese serão devolvidos os exames médicos ou as cópias autenticadas dos exames entregues pelos candidatos.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020