DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            02011065/2020  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 
14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.  FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.  SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE , 11 de março de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05159163/2007-VIPROC, 
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 178, inciso III e parágrafo único, combinado com artigo 198, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 
de janeiro de 2006, o militar estadual, DEMETRIUS HERBERT AIRES DE ARAUJO, do cargo de Soldado PM, matrícula funcional nº 300.560-1-9, 
lotado na Polícia Militar do Ceará, a contar de 19/05/2008. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 
de novembro de 2019.
 Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 077/2019-CPP, publicada no BCG nº 091, de 17.05.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 15 de maio de 2019, o 1º Sargento PM nº 12.396 GABRIEL AILTON DE SOUSA LIMA, M.F.: 099.277-1-9. QUARTEL EM 
FORTALEZA-CE, 19 de julho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 097/2019-CPP, publicada no BCG nº 102, de 03.06.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 28 de maio de 2019, o 1º Sargento PM nº 11.870 FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA, M.F.: 043.534-1-2. QUARTEL EM 
FORTALEZA-CE, 27 de dezembro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2020 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 32.957, de 14 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 16.828, de 13 de janeiro de 2019, ao que consta 
no SPI nº 00870704/2020 RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados 
no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2019. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARA, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE – PORTARIA Nº009/2020 – GC, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/12/2019 A 31/12/2019
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
2º Tenente
Cicero Silva Cabral
102.344-1-7
18
R$ 31,52
R$ 567,36
2
1º Sargento
Francisco Laecio de Lima Oliveira
103.851-1-3
12
R$ 26,27
R$ 315,24
3
1º Sargento
Alexandre Barbosa de Lima
110.789-1-5
30
R$ 26,27
R$ 788,10
4
1º Sargento
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
48
R$ 26,27
R$ 1.260,96
5
1º Sargento
Joy Wagner Gondim do Nascimento
118.943-1-3
36
R$ 26,27
R$ 945,72
6
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
48
R$ 26,27
R$ 1.260,96
7
2º Sargento
Raimundo Nonato Torres da Silva
135.026-1-7
30
R$ 26,27
R$ 788,10
8
2º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
18
R$ 26,27
R$ 472,86
9
Cabo
Maria Socorro Cunha de Sousa
303.075-1-8
21
R$ 21,01
R$ 441,21
10
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
57
R$ 21,01
R$ 1.197,57
11
Soldado
Douglas da Silva
309.152-8-3
12
R$ 21,01
R$ 252,12
Quantidade de Militares: 11
Total de horas da Unidade: 330
Valor Total da Unidade (R$): R$ 8.290,20
OPM: Assessoria Jurídica
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Major
Marcos Antonio Barros dos Santos
113.184-1-X
24
R$ 36,77
R$ 882,48
2
1º Sargento
Valdir dos Santos Henrique
104.460-1-5
6
R$ 26,27
R$ 157,62
3
1º Sargento
Francisco Jacinto Silva
107.087-1-0
12
R$ 26,27
R$ 315,24
4
1º Sargento
Jose Elialdo Vicente de Oliveira
118.936-1-9
24
R$ 26,27
R$ 630,48
5
Cabo
Rafael Nascimento Costa
302.137-1-8
48
R$ 21,01
R$ 1.008,48
6
Soldado
Francisca Alice Rufino dos Santos
307.248-1-X
48
R$ 21,01
R$ 1.008,48
7
Soldado
Paulo Henrique de Souza Bulcao
308.628-1-3
84
R$ 21,01
R$ 1.764,84
Quantidade de Militares: 7
Total de horas da Unidade: 246
Valor Total da Unidade (R$): R$ 5.767,62
OPM: Assessoria de Comunicação
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Subtenente
Samuel Xavier da Costa
099.823-1-0
24
R$ 26,27
R$ 630,48
2
Subtenente
Ivanildo Bezerra de Oliveira
100.862-1-3
48
R$ 26,27
R$ 1.260,96
3
Subtenente
Cleilson Moura dos Santos
101.221-1-2
60
R$ 26,27
R$ 1.576,20
4
Subtenente
Francisco Bezerra Barbosa Junior
102.846-1-9
24
R$ 26,27
R$ 630,48
5
Subtenente
Jose Tupinamba Vieira de Sousa
105.353-1-X
78
R$ 26,27
R$ 2.049,06
6
Subtenente
Epitacio Silva Pereira
107.272-1-9
84
R$ 26,27
R$ 2.206,68
7
Subtenente
Gilvania dos Santos Lima
109.358-1-4
30
R$ 26,27
R$ 788,10
8
Subtenente
Anaci do Nascimento Santos
109.881-1-X
54
R$ 26,27
R$ 1.418,58
9
Subtenente
Carlos Augusto da Silva
110.006-1-4
54
R$ 26,27
R$ 1.418,58
10
Subtenente
Francisco Geovane Martins da Silva
110.013-1-9
60
R$ 26,27
R$ 1.576,20
11
1º Sargento
Marcos Antonio da Costa Rocha
109.149-1-4
84
R$ 26,27
R$ 2.206,68
12
1º Sargento
Carlos Magno Bezerra Coelho
112.871-1-5
84
R$ 26,27
R$ 2.206,68
13
1º Sargento
Francisco Edinilson dos Santos
112.986-1-3
18
R$ 26,27
R$ 472,86
14
1º Sargento
Paulo Ricardo de Souza
118.893-1-X
18
R$ 26,27
R$ 472,86
15
1º Sargento
Roberto Luciano Barbosa de Oliveira Filho
118.923-1-0
60
R$ 26,27
R$ 1.576,20
16
2º Sargento
Cornelio Oliveira da Costa Junior
127.456-1-3
48
R$ 26,27
R$ 1.260,96
17
2º Sargento
Jose Waldeney Coelho de Sa
134.859-1-7
66
R$ 26,27
R$ 1.733,82
18
2º Sargento
Iranildo Bezerra de Oliveira
151.279-1-0
48
R$ 26,27
R$ 1.260,96
290
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020