DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Municipal de Pentecoste/CE, de bem patrimonial móvel: 01(um) veículo automotor Toyota/Hilux CD 4X4, ano/modelo 2009 de placas NQX 3489/CE, 
chassi 8AJFR22G294537043, pertencente a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal de Pentecoste/CE.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 
122/2013.  VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos.  FORO: Comarca 
de Fortaleza – CE.  DATA DA ASSINATURA: 06/03/2020.  SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de 
Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Pentecoste/CE, o Exmo. Sr. João Bosco Pessoa Tabosa. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em 
Fortaleza , 11 de março de 2020.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2020
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.   CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMON-
TADA/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.582.449/0001-91, sediada à Avenida General Alípio dos Santos, nº1343, Centro, 
Amontada/CE, Cep: 62.540-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr.Valdir Herbster Filho.  OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura 
Municipal de Amontada/CE, de bem patrimonial móvel: 01(um) veículo automotor Fiat/Palio Adventure Flex 1.8, ano/modelo 2007 de placas JJQ 7353/
CE, chassi 9BD17309T74202697, pertencente a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário 
do Município de Amontada/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013.  VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, vigendo por 10 (dez) anos.  FORO: Comarca de Fortaleza – CE.  DATA DA ASSINATURA: 07/02/2020.  SIGNATÁRIO: Coronel Comandante 
Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Pentecoste/CE, o Exmo. Sr. Valdir Herbster Filho. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA IRSO Nº34/2020 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional (IRSO) aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo 
único desta portaria, referente ao período de 21 de DEZEMBRO de 2019 à 20 de JANEIRO de 2020.
CARGO
NOME
HORAS 
TRABALHADAS
VALOR DA 
HORA
VALOR 
TOTAL
2 TENENTE
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
9
31,52
283,68
2 TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
27
31,52
851,04
2 TENENTE
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
9
31,52
283,68
2 TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
9
31,52
283,68
2 TENENTE
PAULO HENRIQUE LEANDRO
9
31,52
283,68
2 TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
9
31,52
283,68
2 TENENTE
RICARDO TORRES BARBOSA
18
31,52
567,36
2 TENENTE
DENILTON GARCIA SANTOS
9
31,52
283,68
2 TENENTE
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
18
31,52
567,36
2 TENENTE
MARCOS ANTONIO MOREIRA RODRIGUES
9
31,52
283,68
2 TENENTE
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
18
31,52
567,36
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
27
26,27
709,29
SUBTENENTE
WIRLY WILLNS LOBO SOARES
18
26,27
472,86
1 SARGENTO
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
18
26,27
472,86
CABO
NEY RAMOS JUNIOR
9
21,01
189,09
CABO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
18
21,01
378,18
TEN-CEL
NAUM MAURICIO GOMES
24
36,77
882,48
MAJOR
FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
30
36,77
1.103,10
2 TENENTE
HAROLDO DE SOUSA LIMA
30
31,52
945,60
2 TENENTE
JEFERSON ALBUQUERQUE MENDES
60
31,52
1.891,20
2 TENENTE
ELIELTON DE SOUSA MOURA
60
31,52
1.891,20
2 TENENTE
JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA
30
31,52
945,60
2 TENENTE
JOSE ADAIL DE ARAUJO OLIVEIRA
60
31,52
1.891,20
2 TENENTE
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA
60
31,52
1.891,20
SUBTENENTE
MARCOS ANTONIO NEVES DOS REIS
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
RUI EZEQUIAS FERREIRA FEITOSA
48
26,27
1.260,96
SUBTENENTE
PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
MARCILIO GOUVEIA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
FRANCISCO ANACELIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
36
26,27
945,72
SUBTENENTE
PAULO JOSE DE OLIVEIRA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
OTACILIO AGUIAR JUNIOR
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
KLEBER NASCIMENTO PEREIRA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
ANTONIO CARLOS BARROSO MONTEIRO
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
SEVERGILDO JOSE BESERRA SEVERINO
58
26,27
1.523,66
SUBTENENTE
ANTONIO DE PADUA MENDES DE SOUZA
24
26,27
630,48
SUBTENENTE
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
MARCOS JOSE MESQUITA VIANA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
FRANCISCO OLAVO DA SILVA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
ANTONIO ALVES DA SILVA
36
26,27
945,72
SUBTENENTE
FRANCISCO PAIVA JUNIOR
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
RAIMUNDO EVERALDO LOPES DE OLIVEIRA
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
VALTER GADELHA RIBEIRO JUNIOR
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
ANTONIO WALDIMIR DE OLIVEIRA DIAS
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
JOSE WILSON MOTA GASPAR
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
ROBERTO CLEYDSON MONTEIRO GERMANO
60
26,27
1.576,20
SUBTENENTE
FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS
36
26,27
945,72
1 SARGENTO
FRANCISCO ROGERIO RIBEIRO
60
26,27
1.576,20
1 SARGENTO
ANTONIO NUNES RODRIGUES
60
26,27
1.576,20
468
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020