DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº153/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE 
OFICIAIS – CHO PM/BM, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, conforme processo nº 00563915/2020, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°153/2020 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM-BM – 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAQUIM DE 
FREITAS SILVA
0000751X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
12
02/12/2019 a 
18/12/2019
R$ 747,96
HÉRCULES DE 
AGUIAR SABOYA
00071218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 INSTRUÇÃO GERAL
15
03/12/2019 a 
19/12/2019
R$ 934,95
JOAQUIM TAVARES 
DE MEDEIROS NETO
30046218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR/ 
OPERAÇOES BOMBEIRO MILITAR
24
02/12/2019 a 
20/12/2019
R$ 1.495,92
OSBORN DE 
ANDRADE BARROS
10263212
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86 GESTÃO DE LOGÍSTICA
10
05/12/2019 a 
18/12/2019
R$ 498,60
JOSE EDIKELSON 
CHAVES DE ARAUJO
30853814
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 ORDEM UNIDA
12
03/12/2019 a 
19/12/2019
R$ 747,96
JOÃO PAULO SOUSA 
MENEZES
13480117
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR/ 
OPERAÇOES BOMBEIRO MILITAR
15
03/12/2019 a 
18/12/2019
R$ 934,95
ALANO DE MORAIS 
CORREIA
15134917
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS.
10
04/12/2019 a 
19/12/2019
R$ 623,30
PAULO JAKES 
CUNHA DA SILVA
06484018
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 ÉTICA E CIDADANIA
2
03/12/2019 a 
03/12/2019
R$ 124,66
GILBER ALEXSSANDRO 
DO NASCIMENTO SILVA
10822017
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 
MILITAR
8
10/12/2019 a 
19/12/2019
R$ 498,64
HUGO NASCIMENTO 
DE ALCANTARA
00011614
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO 
DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO
6
06/12/2019 a 
20/12/2019
R$ 373,98
LIANA MARIA 
GONÇALVES RODRIGUES
30839110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 COMUNICAÇÃO SOCIAL
12
06/12/2019 a 
20/12/2019
R$ 747,96
ANA ROSA ANGELIM 
SALDANHA CARVALHO
12077211
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL E 
REDAÇÃO OFICIAL
2
02/12/2019 a 
02/12/2019
R$ 174,52
DAGLENE SILVA SOARES
40471510
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33 DIREITOS HUMANOS
12
02/12/2019 a 
18/12/2019
R$ 747,96
WESLEY OLIVEIRA 
DE SOUSA
30162714
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86 FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
4
03/12/2019 a 
05/12/2019
R$ 199,44
TOTAL DE H/A PORTARIA: 144
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.850,80
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº57 - SPU: 04727775/2019 – REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA V
1. Finalidade:Capacitar e habilitar INTEGRANTES da Polícia Militar do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente. 
2. Desenvolvimento do Curso: 01/07/2019 a 09/08/2019 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas Local de Funcionamento: SEDE DO CPRAIO - Fortaleza/CE.
ORD.
CURSO DE ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
-
TOTAL
278
Componentes Curriculares e Carga Horária: Modalidade de Ensino: Presencial  Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos 
ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados 
conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE.  3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico 
– RA da AESP.  4. Do Processo de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
1 (APT)
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
1 (APT)
Técnicas Policiais Especiais I
40
1 (APT)
Técnicas Policiais Especiais II
40
1 (APT)
Tiro Policial Defensivo I
40
1 (APT)
Tiro Policial Defensivo II
40
1 (APT)
Defesa Pessoal
20
1 (APT)
TOTAL
278
7 (APT)
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.  6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Serviços de Manutenção com Reposição de Peças de Motocicletas e combustível
PMCE/CPRAIO.
Combustível
PMCE/CPRAIO.
Munição, obreias e fita gomada
Conforme N.I–NUAT/CEPRAE/AESP/CE.
Estande de Tiro
PMCE/CPRAIO.
Transporte
Não há previsão.
Armamento/ Equipamento PMCE/CPRAIO.
Conforme N.I–NUAT/CEPRAE/AESP/CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020