DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº108/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Francisco Sandro
Guimarães Maia
243.805.633 - 91
009.861
Coordenador DNS - 1
CAMOCIM - CE
01 e 02/03/2020
Terrestre
Viajar a serviço da
Comissão de Fiscalização
e controle deste Poder.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2020.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
O Excelentíssimo Senhor Deputado Antônio Granja, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER, que fica INTIMADO o DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, que
foi designada Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ser realizada no próximo dia 17 de março, às 16:30h, no Complexo
das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, situado no Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado, cuja Pauta será a apreciação do
Processo Disciplinar Nº01/2019, oriundo do Conselho de Ética Parlamentar, na qual o referido Parlamentar poderá exercer o direito ao contraditório e a
defesa, nos termos do art. 32 da Resolução Nº546, de 20 de dezembro de 2006. Cumpra-se. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de março de 2020.
Deputado Antônio Granja
PRESIDENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO Nº07816/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº145 /2019
No Diário Oficial do dia 30 de setembro de 2019, Nº185, que publicou o Termo de Homologação - Edital de Licitação n° 145/2019. Onde se lê: “[...] o
referido Credenciamento oriundo do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019”. Leia-se: “[...] o referido Creden-
ciamento oriundo do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019 e seu Anexo III – Tabela de Remuneração ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL UNIDADE QUANTIDADE PREÇO R$ 1. Confecção de Cartão “Com os cumprimentos do deputado”, em papel AP
60 kg, alta alvura, impressão 4x0 cor, medindo 15x10,5cm Cento Até 50 centos 12,50 2. Confecção Cartão “Com os cumprimentos do deputado”, em papel
AP 60 kg, alta alvura, impressão 4x0 cor, medindo 15x10,5cm Cento De 51 a 100 8,74 3. Confecção Cartão “Com os cumprimentos do deputado”, em papel
AP 60 kg, alta alvura, impressão 4x0 cor, medindo 15x10,5cm Cento De 101 a 300 4,37 4. Confecção Cartão “Com os cumprimentos do deputado”, em papel
AP 60 kg, alta alvura, impressão 4x0 cor, medindo 15x10,5cm Cento Acima de 300 3,28 5. Confecção Cartão alto relevo tam. 13,7x13cm, papel AP 60 kg,
alta alvura Cento Até 50 centos 12,74 6. Confecção Cartão alto relevo tam. 13,7x13cm, papel AP 60 kg, alta alvura Cento De 51 a 100 10,08 7. Confecção
Cartão alto relevo tam. 13,7x13cm, papel AP 60 kg, alta alvura Cento De 101 a 300 8,32 8. Confecção Cartão alto relevo tam. 13,7x13cm, papel AP 60 kg,
alta alvura Cento Acima de 300 7,94 9. Confecção Cartão de visita papel couchê 60 kg, 4x0 cores, medindo 9,5x5,5cm Cento Até 50 centos 8,40 10. Confecção
Cartão de visita papel couchê 60 kg, 4x0 cores, medindo 9,5x5,5cm Cento De 51 a 100 7,39 11. Confecção Cartão de visita papel couchê 60 kg, 4x0 cores,
medindo 9,5x5,5cm Cento De 101 a 300 3,26 12. Confecção Cartão de visita papel couchê 60 kg, 4x0 cores, medindo 9,5x5,5cm Cento Acima de 300 1,97
13. Confecção Cartazes tamanho 33x42cm, em papel couchê 30 kg, 4x0 cores Cento Até 50 centos 24,34 14. Confecção Cartazes tamanho 33x42cm, em
papel couchê 30 kg, 4x0 cores Cento De 51 a 100 18,02 15. Confecção Cartazes tamanho 33x42cm, em papel couchê 30 kg, 4x0 cores Cento De 101 a 300
13,46 16. Confecção Cartazes tamanho 33x42cm, em papel couchê 30 kg, 4x0 cores Cento Acima de 300 12,38 17. Confecção Cartazes, tamanho 42x62, no
papel couchê 40 kg, impressão 4x0 cores Cento Até 50 centos 34,10 18. Confecção Cartazes, tamanho 42x62, no papel couchê 40 kg, impressão 4x0 cores
Cento De 51 a 100 31,40 19. Confecção Cartazes, tamanho 42x62, no papel couchê 40 kg, impressão 4x0 cores Cento De 101 a 300 26,90 20. Confecção
Cartazes, tamanho 42x62, no papel couchê 40 kg, impressão 4x0 cores Cento Acima de 300 16,97 21. Confecção Cartazes, tamanho 33x44, no papel couchê
30 kg, impressão 4x0 cores Cento Até 50 centos 18,90 22. Confecção Cartazes, tamanho 33x44, no papel couchê 30 kg, impressão 4x0 cores Cento De 51
a 100 19,38 23. Confecção Cartazes, tamanho 33x44, no papel couchê 30 kg, impressão 4x0 cores Cento De 101 a 300 14,90 24. Confecção Cartazes, tamanho
33x44, no papel couchê 30 kg, impressão 4x0 cores Cento Acima de 300 13,72 25. Confecção Cartazes, tamanho 21x33, no papel couchê 30 kg, impressão
2x0 cores Cento Até 50 centos 14,10 26. Confecção Cartazes, tamanho 21x33, no papel couchê 30 kg, impressão 2x0 cores Cento De 51 a 100 10,90 27.
Confecção Cartazes, tamanho 21x33, no papel couchê 30 kg, impressão 2x0 cores Cento De 101 a 300 8,40 28. Confecção Cartazes, tamanho 21x33, no
papel couchê 30 kg, impressão 2x0 cores Cento Acima de 300 7,56 29. Confecção Cartilha tamanho 22x15 cm, 20 páginas, papel reciclado 24 kg, impressão
4x4 cores. Cento Até 50 centos 61,30 30. Confecção Cartilha tamanho 22x15 cm, 20 páginas, papel reciclado 24 kg, impressão 4x4 cores. Cento De 51 a
100 55,86 31. Confecção Cartilha tamanho 22x15 cm, 20 páginas, papel reciclado 24 kg, impressão 4x4 cores. Cento De 101 a 300 44,34 32. Confecção
Cartilha tamanho 22x15 cm, 20 páginas, papel reciclado 24 kg, impressão 4x4 cores. Cento Acima de 300 41,46 33. Confecção Cartilha tamanho 21x15cm,
12 páginas, miolo papel AP 24 kg e capa papel couchê 30 kg 1x1 cor Cento Até 50 centos 32,82 34. Confecção Cartilha tamanho 21x15cm, 12 páginas,
miolo papel AP 24 kg e capa papel couchê 30 kg 1x1 cor Cento De 51 a 100 28,02 35. Confecção Cartilha tamanho 21x15cm, 12 páginas, miolo papel AP
24 kg e capa papel couchê 30 kg 1x1 cor Cento De 101 a 300 24,08 36. Confecção Cartilha tamanho 21x15cm, 12 páginas, miolo papel AP 24 kg e capa
papel couchê 30 kg 1x1 cor Cento Acima de 300 24,22 37. Confecção Cartilha Tamanho 22 x 33 cm, 26 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa
em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento Até 50 centos 91,70 38. Confecção Cartilha Tamanho 22 x 33 cm, 26 páginas. Miolo
no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento De 51 a 100 76,42 39. Confecção Cartilha Tamanho
22 x 33 cm, 26 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento De 101 a 300 64,74
40. Confecção Cartilha Tamanho 22 x 33 cm, 26 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02
grampos. Cento Acima de 300 62,38 41. Confecção Cartilha Tamanho 22 x 33 cm, 18 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg,
4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento Até 50 centos 82,82 42. Confecção Cartilha Tamanho 22 x 33 cm, 18 páginas. Miolo no papel AP 24
kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento De 51 a 100 68,90 43. Confecção Cartilha Tamanho 22 x 33 cm, 18
páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento De 101 a 300 58,34 44. Confecção
Cartilha Tamanho 4(fechado), 18 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento
Acima de 300 56,04 45. Confecção Cartilha Tamanho 32 x 44 cm 12 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento
formato canoa 02 grampos. Cento Até 50 centos 96,66 46. Confecção Cartilha Tamanho 32 x 44 cm, 12 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa
em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento De 51 a 100 82,98 47. Confecção Cartilha Tamanho 32 x 44 cm 12 páginas. Miolo no
papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento De 101 a 300 71,86 48. Confecção Cartilha Tamanho
32 x 44 cm 12 páginas. Miolo no papel AP 24 kg, 1x1 cor, capa em couchê 40 kg, 4x0, acabamento formato canoa 02 grampos. Cento Acima de 300 69,70
49. Confecção Cartões gabinete dos deputados, formato 32, papel AP 60 kg, impressão 1x0 cor- CONFORME ORIGINAL Cento Até 50 centos 7,31 50.
Confecção Cartões gabinete dos deputados, formato 32, papel AP 60 kg, impressão 1x0 cor- CONFORME ORIGINAL Cento De 51 a 100 4,62 51. Confecção
Cartões gabinete dos deputados, formato 32, papel AP 60 kg, impressão 1x0 cor- CONFORME ORIGINAL Cento De 101 a 300 2,77 52. Confecção Cartões
gabinete dos deputados, formato 32, papel AP 60 kg, impressão 1x0 cor- CONFORME ORIGINAL Cento Acima de 300 2,31 53. Confecção Convite em
papel AP 60 kg alta alvura 16x17,5cm, 4x0 cores Cento Até 50 centos 11,70 54. Confecção Convite em papel AP 60 kg alta alvura 16x17,5cm, 4x0 cores
Cento De 51 a 100 10,08 55. Confecção Convite em papel AP 60 kg alta alvura 16x17,5cm, 4x0 cores Cento De 101 a 300 9,24 56. Confecção Convite em
papel AP 60 kg alta alvura 16x17,5cm, 4x0 cores Cento Acima de 300 8,40 57. Confecção Convite em papel AP 60 kg alta alvura 21,5x21cm,4x0 cores
Cento Até 50 centos 18,10 58. Confecção Convite em papel AP 60 kg alta alvura 21,5x21cm, 4x0 cores Cento De 51 a 100 13,30 59. Confecção Convite em
papel AP 60 kg alta alvura 21,5x21cm, 4x0 cores Cento De 101 a 300 8,99 60. Confecção Convite em papel AP 60 kg alta alvura 21,5x21cm, 4x0 cores
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº052 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020
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