DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 / P.E. A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberta para cadastramento de 
propostas de preços a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico que será realizado no dia 30 de Março de 2020, às 09h00min, (horário de Brasília) no portal: 
http://www.bbmnetlicitacoes.com.br conforme especificado no Edital Nº 002/2020/P.E, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DE MULUNGU – CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 
Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 085-3328.1130, no horário de 07h30min às 11h30min e também no site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Sulamita da Silva de Abreu – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ -PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.03.12.1-PP. A 
COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 
27 de março de 2020, às 09:00hs, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO, tom-
bado sob o nº 2020.03.12.1-PP, com fins ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT CESTA BÁSICA DESTINADA A DOAÇÃO AS 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, CONFORME ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Av. Coronel 
José Cícero Sampaio, Nº 663, Centro – Pacoti/CE. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: 085.3325-1410, no horário de 08:00h às 12:00h.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.003/2020 PE SRP – A Pregoeira Oficial do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Apto 
103/104, Centro-Ubajara-CE, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço: www.bll.org.br, até o dia 26 de Março de 2020 às 08:45 
(horário de Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de Preço do Tipo Menor Preço para Eventuais e Futuras Aquisição de Material de Consumo e 
Permanente de Informática, para suprir as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - CPSI, Policlínica Regional de Tianguá e 
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário 
de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do site www.bll.org.br. Ubajara/
CE, 13 de Março de 2020. Anna Eugênia Freire Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Desporto, faz publicar o 
extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 2020.03.10-01-DESPORT. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TERRENO 
SITUADO NA LOCALIDADE DE JARDIM, ZONA RURAL, DISTRITO DE CHILE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. FAVORECIDO: ORIS-
VALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA, VALOR: R$ 29.294,27 (vinte e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), DOTAÇÃO: 
09.01.27.812.0011.1.021, elemento de despesa: 4.4.90.61.00. FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas demais alterações. 
PRAZO: 30 (trinta) dias. DECLARAÇÃO DE DISPENSA emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e RATIFICADA pelo Sr. 
Ordenador da Sec. de Desporto - Sr. RAIMUNDO EVANILDO DOS SANTOS MONTEIRO. Ibicuitinga (CE), 10 de março de 2020. RAIMUNDO 
EVANILDO DOS SANTOS MONTEIRO - Secretário de Desporto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 012/2020.02/PE. O Pregoeiro da Prefeitura de 
Amontada, torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberta para cadastramento de propostas de preços a licitação na Modalidade 
Pregão Eletrônico que será realizado no dia 30 de março de 2020, às 14h30min, (horário de Brasília) no Portal: www.bllcompras.org.br, conforme especificado 
no edital, com o seguinte objeto a aquisição de 02 (dois) veículos tipo picape, 0km, cabine dupla em chassi, na cor branca pintura metálica ou sólida, ano e 
modelo de fabricação 2019 ou superior, 05 lugares, direção hidráulica ou elétrica; ABS nas quatro rodas, rodas de alumínio aro 16”, transmissão automática; 
tração: 4x4, combustível: diesel; ar condicionado, original de fábrica; vidros e travas elétricas, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, devidamente 
emplacadas para a Secretaria de Educação do Município de Amontada, o qual encontra-se na íntegra no Comissão de Licitação, à Av. Gal. Alípio dos Santos 
nº 1343, Centro, no horário de 8h00min às 12h00min e no endereço eletrônico: municipios.tce.ce.gov.br. Amontada-CE, 12 de março de 2020. Elinaldo 
Dutra - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) Secretaria do Gabinete do Prefeito por 
intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 00.003/2020-PE SRP, para Registro de Preços, 
tipo menor preço, para aquisição de lanches e refeições prontas, destinadas à atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Trairi, junto às demais 
Secretarias Municipais e suas unidades administrativas do Município de Trairi-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no sitio 
eletrônico www.licitacoes-e.com.br , iniciando o acolhimentos das propostas no dia 16 de março de 2020 às 08:00h, a abertura das propostas de preços será 
no dia 30 de março de 2020 às 08:00h,  procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão 
de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, https://licitacoes.tce.
ce.gov.br , http://www.trairi.ce.gov.br . Trairi/CE 12 de março de 2020. Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato de Contrato - Pregão Presencial Nº 004/2020/PP.01, Nº 004/2020/PP.02. Contratante: 
Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Novo Oriente CNPJ Nº 07.982.010/0001-19 Empresas Contratadas: Malurel Comercio de Produtos 
Hospitalares EIRELI, CNPJ nº 11.773.173/0001-69. Panorama Comercio de Produtos Médicos e Farmaceuticos LTDA, CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-
17. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e material médico hospitalar destinado as Unidades Básicas de Saúde 
(PSF) e Hospital Municipal de Novo Oriente/CE. Contrato Nº 004/2020/PP.01, com valor total de R$ 470.431,53 (Quatrocentos e setenta mil, quatrocentos 
e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), Contrato Nº 004/2020/PP.02, com valor total de R$ 709.051,08 (Setecentos e nove mil, cinquenta e um reais 
e oito centavos). Signatários: José Roberto Sales Sousa, Ordenador de despesas da Secretaria de Saúde. Cleomi Gonçalves Pereira, Procurador da empresa: 
Malurel Comercio de Produtos Hospitalares EIRELI, Francisco Vladson Feitosa Serra Azul, Procurador da empresa: Panorama Comercio de Produtos 
Médicos e Farmaceuticos LTDA. Data da assinatura do Contrato, 13 de fevereiro de 2020. Novo Oriente -CE, 12 de março de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Aviso de Pregão Presencial Nº 02/2020-SETAS. 
A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 31 de março de 2020, na sala de reuniões da 
Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita nº 785 – Bairro Planalto – Tianguá-CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão 
Presencial nº 02/2020-SETAS – Seleção da melhor proposta para contratação do fornecimento de Diesel S10 complementar, no perímetro Urbano do 
Município de Tianguá e Fortaleza, destinados às Diversas Secretarias do Município de Tianguá. O edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, no endereço 
supracitado, nos dias úteis, das 7:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h e no site licitacoes.tce.ce.gov.br. Tianguá-CE, 12 de março de 2020. Tiago Pereira 
Andrade e Vasconcelos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação da Caixa da Escola de 
PG Cleonice Bezerra Pinheiro Rosa, em cumprimento à ratificação procedida por Ana Celcina Pinheiro Martins, Diretora Escolar, faz publicar o Extrato 
resumido do Processo de Dispensa de Licitação n° 2020.03.12.01.DP a seguir: Objeto: aquisição de seis ar condicionados de 18.000 btus destinado a 
Escola Cleonice Bezerra Pinheiro Rosa. Favorecido: Raimundo Nonato Dantas Fernandes - ME, CNPJ N. 07.301.012/0001-03. Valor total de R$ 14.748,00 
(quatorze mil setecentos e quarenta e oito reais). Prazo de execução: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2020. Fundamento Legal:  inciso II, do 
artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Diretora Escolar. Milhã -CE, 12 de março de 2020. Francisco Josmaires Lopes - Presidente da Comissão de 
Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020

                            

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