DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Mauriti/CE, torna público que estará 
realizando Procedimento Licitatório na modalidade Pregão nº 2020.03.12.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a aquisição de material permanente (poltronas, 
computadores, estabilizadores e centrais de ar), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Mauriti/CE. Abertura: 27 de março de 
2020 às 09:00 (nove) horas. Informações pelo fone (88) 3552-1470 ou na sede da CPL, sito à Rua Tabelião Chagas Sampaio nº 517 - Centro. Mauriti/CE, 
12 de março de 2020. Cícero Dionísio da Silva - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município comunica aos interessados que no próximo 
dia 01 de abril de 2020, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 10/2020-SEAG, cujo objeto é contratação de serviço 
de recarga de cartuchos/toners e manutenção preventiva e corretiva de impressoras, copiadora, duplicadoras e plotter. O edital estará a disposição dos 
interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00s às 12:00h e de 
14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 12 de março de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo 
dia 31 de março de 2020, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº TP 01/2020-SEAG, cujo objeto é a pavimentação em pedra 
tosca no bairro Caranguejo e reforma do Polo de Atendimento Social. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos 
sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. 
Viçosa do Ceará/CE, em 12 de março de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação. A Comissão de Pregões, localizada na Rua Antunino Cunha, s/n, Bairro 
Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 1203.01/2020 – cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de material 
gráfico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcântaras e Demais Secretarias, conforme Termo de Referência, que realizar-se-á no 
dia 30.03.2020, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 14:00 horas. 
Alcântaras-Ce, 13 de Março de 2020. Charllys Alcântara Soares – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, a decorrência de 
prazo para apresentação das razões de recursos administrativos ao resultado de julgamento das propostas de preços e documentos de habilitação do processo 
de licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o Nº 2020.02.06.01S, cujo objeto é a aquisição de material permanente, material de informática 
e instrumental destinados as Unidades Básicas de Saúde e Hospital de Pequeno Porte São Francisco de Salitre/CE. Salitre/CE, 12 de março de 2020. 
Edeilton Francisco dos santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 07.02.20-02TP.A 
Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder 
à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas 
participantes na tomada de preços nº 07.02.20-02tp, referente à contratação 
dos serviços de engenharia civil destinado a reforma do prédio onde 
funcionará as futuras instalações do BPRAIO e Policia Militar na cidade 
de Guaraciaba do Norte/CE, decidiu e julgou Habilitada: J C DE AGUIAR 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 
ALEX R DE OLIVEIRA; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 
J V A SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUAÇO E 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI; MASTER SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI. Decidiu e julgou Inabilitada: CONSTRUMAX 
EDIFICAÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI; 
MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI; 
M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI; A & N CONSTRUÇÕES 
LTDA; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES; 
CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA; CENPEL – CENTRO 
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; PA CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES EIRELI. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à 
disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no 
setor de licitação da PMGN e será disponibilizado no Portal de Licitações 
dos Municípios no site do TCE/CE. Comunicamos que a partir da data de 
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 
109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum 
recurso fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para 
o dia 27/03/2020 as 13h30m.Guaraciaba do Norte/CE, 12 de março 
de 2020.Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas.Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
- AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO - PROCESSO Nº. 065/2019 - TOMADA DE 
PREÇO N° 2019.12.17.02 - A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO - CPL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, FAZ SABER AOS 
INTERESSADOS DO CERTAME EM EPÍGRAFE, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE 
DE NOVA BELÉM E NA RUA GLÁUCIO FERREIRA NO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. O RESULTADO DE JULGAMENTO 
DO RECURSO INTERPOSTO PELA LICITANTE AMV PROJETOS 
& CONSTRUCOES EIRELI – EPP. CONTRA DECISÃO DESTA 
CPL QUANTO À FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS. FEITA A ANÁLISE DO RECURSO, A COMISSÃO DECIDIU 
PELO DEFERIMENTO DO MESMO, CONFORME RESPOSTA AO 
RECURSO ADMINISTRATIVO. O INTEIRO TEOR DA RESPOSTA 
AO RECURSO ADMINISTRATIVO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL 
NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SEDIADA NA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LOCALIZADA 
À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ-CE, 12 DE MARÇO 
DE 2020. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA. PRESIDENTE 
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. VISTO: JOSÉ 
FRANCISCO DA COSTA. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E 
SANEAMENTO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 07.02.20-01TP.A 
Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder 
à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas 
participantes na tomada de preços nº 07.02.20-01tp, referente à contratação 
dos serviços de engenharia civil destinado a reforma da unidade básica de 
saúde na localidade de Lagoa dos Mendonças e Distrito de Martinslândia 
no Município de Guaraciaba do Norte/CE, decidiu e julgou Habilitada: FJ2 
CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUAÇO E EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIO EIRELI; ALEX R DE OLIVEIRA; NOVA CONSTRUÇÕES 
INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES; PA CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES EIRELI. Decidiu e julgou Inabilitada: CONSTRUMAX 
EDIFICAÇÕES EIRELI; MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE 
EDIFICAÇÕES EIRELI; J V A SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 
A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA SANTA 
BEATRIZ LTDA;As razões que motivaram tal decisão encontram-se à 
disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no 
setor de licitação da PMGN e será disponibilizado no Portal de Licitações 
dos Municípios no site do TCE/CE. Comunicamos que a partir da data de 
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 
109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum 
recurso fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para 
o dia 27/03/2020 as 08h30m.Guaraciaba do Norte/CE, 12 de março 
de 2020.Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas.Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO 
E HOMOLOGAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE  DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU, SR. JOSÉ MARCOS ALVES VILAR, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO 
HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS 
AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 
NO ENDEREÇO: CE-060, BAIRRO PALESTINA NO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O 
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.02.03.01, PARA 
QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. 
ASSIM, NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE 
PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA 
EMPRESA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, INSCRITA NO 
CNPJ N. º 03.147.269/0001-93, VENCEDORA COM O VALOR GLOBAL 
CORRESPONDE A QUANTIA DE R$ 232.335,36 (DUZENTOS E 
TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS 
E TRINTA E SEIS CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 12 DE 
MARÇO DE 2020. JOSÉ MARCOS ALVES VILAR - GESTOR DO 
FUNDO GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020

                            

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