DOE 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INCENTIVOS FISCAIS
O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso das 
suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados 
que a Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
ESPECIAIS LTDA, estabelecida na  Rod. CE  085, nº. 1.001, Bairro 
Itambé, Caucaia/Ceará, registrada no CNPJ sob o nº 02.027.991/0001-21, 
exercendo atividades industriais constantes da seguinte linha de produção: 
VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO 
(unidades móveis médicas, clinicas, laboratoriais, odontológicas, culturais, 
veterinárias, de controles e atendimentos em geral, jurídicas, prisionais, 
educacionais), a fim de fazer prova junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, 
MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu 
a esta Federação que certificasse ser referida empresa EXCLUSIVA no 
Estado do Ceará, na sua linha de produção, pelo que convida os possíveis 
prejudicados a apresentarem prova documental de CONTESTAÇÃO 
à Gerência Jurídica desta Federação, situada na Av. Barão de Studart, 
1980 - 3º andar, por escrito, no prazo de 08(oito) dias corridos, a contar 
da publicação do presente Edital. Fortaleza(CE), 02 de Janeiro de 2020. 
Jorge Alberto Vieira Studart Gomes - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
- AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO - PROCESSO Nº. 064/2019 - TOMADA DE 
PREÇO N° 2019.12.17.01 - A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO - CPL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, FAZ SABER AOS 
INTERESSADOS DO CERTAME EM EPÍGRAFE, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/
CE. O RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO 
PELA LICITANTE AMV PROJETOS & CONSTRUCOES EIRELI 
– EPP. CONTRA DECISÃO DESTA CPL QUANTO À FASE DE 
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS. FEITA A ANÁLISE 
DO RECURSO, A COMISSÃO DECIDIU PELO DEFERIMENTO DO 
MESMO, CONFORME RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO. 
O INTEIRO TEOR DA RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO 
ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO, SEDIADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS, LOCALIZADA À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, 
ICAPUÍ-CE, 12 DE MARÇO DE 2020. EDINARDO DE OLIVEIRA 
PEREIRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO. VISTO: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA. SECRETÁRIO 
DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM 
– AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS N° 
06.001/2020-TP - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NA 
SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. A CPL 
CONVOCA AS EMPRESAS. E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇO EIRELI 
CNPJ: 41.313.966/0001-66, CONSTRUTORA MONTE CARMELO 
LTDA - EPP, CNPJ: 14.099.430/0001-17, MONTEBRAS SEVIÇO EIRELI, 
CNPJ: 23.658.111/0001-95, LIT EMPREENDIMENTOS E SEVIÇOS 
LTDA, CNPJ: 26.592.136/0001-21, PARA O PROSSEGUIMENTO DE 
SESSÃO PARA ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA DE 
PREÇOS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2020 AS 09:00HS DA MANHÃ. 
INFORMAÇÕES: FONE (85) 3364-1211, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 
08:00 ÀS 12:00HS OU ATRAVÉS DO SITE DO TCE/CE. UMIRIM - CE, 
12 DE MARÇO DE 2020. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – 
PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.03.12.1. 
Realizará a licitação para contratação de serviços de agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades das diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE. 
Abertura: 31 de março de 2020 às 09:00h. Edital disponível á Rua Deputado 
Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. 
Esclarecimentos: Fone (88)3548-1185. Altaneira/CE, 12 de março de 
2020 – Elideuza Duarte da Silva Oliveira – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
- AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.03.10.01, 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A 
SEREM PRESTADOS NA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 
DAS ROTINAS DA FOLHA DE PAGAMENTO E GERAÇÃO DO 
SIM, ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO FUNCIONAL, JUNTO A 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. DATA E HORA: 31 DE MARÇO 
DE 2020 AS 09:00 HORAS. EDITAIS RUA DAVID GRANJEIRO, 104, 
CENTRO – GRANJEIRO (CE), NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HRS. 
MAIORES INFORMAÇÕES PELO FONE (88) 3519 - 1350. THAMYRIS 
DUARTE BEZERRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 
GRANJEIRO – CE, 12 DE MARÇO DE 2020.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO 
- EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE 
DA CONCORRÊNCIA N° 2019.11.21.1, ORIUNDO DO CONTRATO 
Nº 2020.03.10.1. Unidade administrativa: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município, através do 
convênio nº 016/cidades/2019, celebrado entre a secretaria das cidades e 
o município de Crato/CE referente ao MAPP 4519 do Governo do Estado 
do Ceará. Dotação orçamentária: 3401.15.451.0285.1.042 - Elemento 
de despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: WERTON ENGENHARIA & 
ARQUITETURA LTDA-ME. Valor global – R$ 1.026.704,26 (um milhão 
vinte e seis mil setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). Vigência do 
contrato: 06 (seis) meses. Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves 
Dantas. Crato/CE, 10 de março de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE NOVA DATA DA LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
N° 2020.02.10.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia 
para pintura das arquibancadas do estádio Governador Virgílio Távora 
“Mirandão” no município de Crato/CE. A Presidente da Comissão de 
Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos 
interessados que, em virtudedo dia 19 de Março ser um Feriado Estadual a 
sessão antes marcada para esta data acontecerá no dia 23 de março  de 2020 
às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio 
Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE. O edital e seus anexos encontram-
se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através 
do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 12 de março de 2020. Valéria do 
Carmo Moura – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2019.12.12.1. 
A Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que, neste dia 30 de março de 2020 às 08h30min, na Sede 
da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro 
Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura 
dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o 
objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futura e 
eventual contratação de empresa especializada em serviços de exames extra 
SUS para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de 
Crato-CE.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço 
acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.
br. Crato/CE, 12 de março de 2020. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2020.02.20.1. 
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna 
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 31 de março  de 
2020 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo 
Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e 
propostas de preços para o objeto: Contratação dos serviços de engenharia 
para pavimentação em pedra tosca na rua DR. Brito Conde no bairro 
Grangeiro, no município de Crato/CE. O edital e seus anexos encontram-
se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através 
do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 12 de março de 2020. Valéria do 
Carmo Moura – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2020.01.29.1. 
A Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que, neste dia 1º de abril de 2020 às 08h30min, na Sede 
da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro 
Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura 
dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para 
o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kits de uniformes 
de futebol em prol das atividades vinculadas a Secretaria de Esporte e 
Juventude  do município do Crato-CE. O edital e seus anexos encontram-
se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através 
do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 12 de março de 2020. Valéria do 
Carmo Moura – Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Presencial 
Nº 01.05.03.2020-PP - A Pregoeira Oficial torna público para conhecimento 
dos interessados que realizará a licitação de Pregão Presencial N° 
01.05.03.2020-PP, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: Registro de 
preços visando a contratação de empresa para fornecimento de oxigênio 
medicinal para atender a demanda da secretaria de saúde do município. 
A Sessão será realizada às 09h do dia 30/03/2020, na Sala da Comissão 
situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – Cascavel/
CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirida no endereço 
acima mencionado, no horário de 08h as 12h e no seguinte sítio virtual: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou 
pelo Fone: (85) 3334-2840. Leila Cristina Rodrigues.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº052  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020