DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200074
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00742020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br.   PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de  março de 2020. 
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200076
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00762020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
de Médico Hospitalar (Tubos endotraqueais), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram 
inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br.   PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de  março de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20190006
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas 
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, 
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Lici-
tação Pública Nacional-LPN Nº 20190006 de interesse da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
NOS MUNICÍPIOS da região 01: 1 (UM) araripe, 1 (UM) jardim, 1 
(UM) lavras da mangabeira, 2 (DOIS) salitre e 1 (UM) santana do cariri. 
(i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 
LOTE I: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. R$978.515,93, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
R$1.139.190,11 ,BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.146.737,43 e ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.162.562,17; LOTE II: OK EMPREENDI-
MENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. R$966.597,45, AMP 
ENGENHARIA EIRELI R$1.125.268,78, DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA. R$1.154.840,85, BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.170.623,76, 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.R$ 1.171.484,53 e IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$1.171.753,66; LOTE III: OK EMPRE-
ENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.R$954.678,36, FT 
CONSTRUÇÕES EIRELI R$1.118.883,76, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA. R$1.156.955,22, BWS CONSTRUÇÕES LTDA. 
R$1.159.912,90 e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.171.484,53; 
LOTE IV: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. R$1.874.920,54, AMP ENGENHARIA EIRELI R$2.256.039,64, 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$2.265.577,36 e 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. R$2.312.041,64 e LOTE V: OK EMPRE-
ENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. R$941.560,50, IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$1.139.190,11, SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. R$ 1.156.020,54, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 1.170.623,76 e ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA. R$1.171.484,53 (ii) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDE-
RADAS INADEQUADAS: 1: Desclassificada a empresa OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para os Lotes I, II, 
III. IV e V por apresentar uma única apólise de garantia para todos os lotes, 
descumprindo a Cláusula 16.1 e 16.4 das IAC e 2: Desclassificada a empresa 
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. para o Lote II por não ter apresentado o 
relatório de auditores ou de contadores devidamente registrados no Conselho 
de Contabilidade, descrevendo a situação econômica e financeira da empresa 
relativo ao último balanço descumprindo a Cláusula 4.3. alínea(b) inciso(iii) 
das IAC e por não ter apresentado o Plano de Trabalho, descumprindo a 
Cláusula 12.2 alínea (e) das IAC; (III) PROPOSTAS ANALISADAS E 
CONSIDERADAS ADEQUADAS: As demais propostas foram conside-
radas adequadas (iv) LICITANTES VENCEDORES COM SEUS PREÇOS 
GLOBAIS: LOTE I: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
R$1.139.190,11, LOTE II: AMP ENGENHARIA EIRELI R$ 1.125.268,78, 
LOTE III: FT CONSTRUÇÕES EIRELI R$1.118.883,76 LOTE IV: AMP 
ENGENHARIA EIRELI R$ 2.256.039,64 e LOTE V: IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$1.139.190,11 (v) Fica aberto o prazo 
recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado 
de acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes- IAC 
do Edital.   PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 
de  março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20190012
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas 
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, 
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Lici-
tação Pública Nacional-LPN Nº 20190012 de interesse da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei 
NOS MUNICÍPIOS da região do sertão dos crateús (região 12): 01 (UM) 
CEI (PADRÃO II) EM catunda, 01 (UM) CEI (PADRÃO III) EM inde-
pendência, 01 (UM) CEI (PADRÃO III) EM ipaporanga, 02 (DOIS) CEI 
(PADRÃO III) EM ipueiras, 01 (UM) CEI (PADRÃO III) EM tamboril e 02 
(DOIS) CEI (PADRÃO III) EM poranga. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES 
COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: LOTE I:OK EMPREENDIMENTOS, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.R$,1.301.260,07, FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.R$1.496.462,74, BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA.R$1.516.821,10, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA.R$1.542.004,53, ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA.R$1.549.563,92 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA.R$1.550.492,30; LOTE II:OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA.R$966.597,45,DATERRA CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI R$1.014.748,00,CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
R$1.143.162,27,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.R$1.144.318,55,ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.R$ 
1.145.255,31,BWS CONSTRUÇÕES LTDA.R$1.156.303,53 e IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.R$1.171.753,66; LOTE 
III: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
R$954.678,36, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.R$1.143.162,27, ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.144.318,55, BWS CONSTRUÇÕES LTDA.R$ 
1.146.171,84, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA. R$1.154.272,08 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA.R$1.171.753,66; LOTE IV: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA.R$1.859.307,76,APOLO SERVIÇOS EIRELI 
R$1.859.550,46, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
R$2.180.127,68,AMP ENGENHARIA EIRELI R$2.268.767,82,ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
R$2.314.129,82,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.R$ 2.325.124,34 e IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.R$2.343.507,32; LOTE 
V:OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
R$942.735,83, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.R$1.143.162,27, ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. R$1.144.318,55,BWS CONSTRUÇÕES LTDA 
.R$1.146.171,84, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA.R$1.153.126,51 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA.R$1.171.753,66 e LOTE VI:OK EMPREENDIMENTOS, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.R$1.871.113,04, SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$2.240.377,26, FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.R$2.307.747,08, ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA.R$2.325.124,34, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA.R$2.335.328,50 e ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.R$2.336.104,94 (ii) PROPOSTAS 
ANALISADAS E CONSIDERADAS INADEQUADAS: 1.Desclassificada 
a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. para os Lotes I, II, III. IV, V e VI pelos seguintes motivos: I) por 
apresentar uma única apólice de garantia para todos os lotes, em que participa, 
descumprindo as Cláusulas 16.1 e 16.4 do Edital, que determina uma garantia 
de 2% individualmente para todos os lotes e II) não apresentou, para os lotes 
III, IV e VI a Carta Proposta descumprindo a subcláusula 4.1. das IAC e 2 
Desclassificada a empresa APOLO SERVIÇOS EIRELI por não ter apresen-
tado, para o Lote IV o seguinte: I)Relatório de Auditores ou de Contadores 
devidamente registrados no Conselho de Contabilidade, descumprindo a 
subcláusula 4.3, alínea (b)(iii) das IAC; II) Volume médio anual de obras de, 
pelo menos, o montante especificado nos Dados do Edital, descumprindo a 
subcláusula 4.5. alínea(b) das IAC e III) Plano de Trabalho descumprindo a 
subcláusula 12.2 alínea (e) das IAC. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E 
CONSIDERADAS ADEQUADAS: As demais propostas apresentadas foram 
consideradas adequadas (iv) LICITANTES VENCEDORES COM SEUS 
PREÇOS GLOBAIS: LOTE I: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA.R$1.496.462,74 LOTE II: DATERRA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELIR$ 1.014.748,00 , LOTE III: CONSTRUTORA 
PLATÔ LTDA.R$1.143.162,27, LOTE IV: DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI R$ 2.180.127,68 , LOTE V: CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA. .R$1.143.162,27 e LOTE VI: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA.R$2.240.377,26 (v) Fica aberto o prazo recursal 
de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de 
acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes- IAC 
do Edital.   PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 
de  março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20190015
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas 
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, 
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação 
Pública Nacional-LPN Nº 20190015 de interesse da Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
– cras, PADRÃO III NOS MUNICÍPIOS da região da serra da ibiapaba 
(REGIÃO 08): CROATÁ E DA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL 
(REGIÃO 11): COREAÚ, GRAÇA, MORAÚJO E PIRES FERREIRA. (i) 
EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: LOTE 
I: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
R$1.182.785,68, FT CONSTRUÇÕES EIRELI R$1.383.097,98, DUPLO 
M CONSTRUTORA LTDA. R$1.393.528,26, ATHOS CONSTRUÇÕES 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020

                            

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