DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO BEM
Nº PATRIMÔNIO
8
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES
BOM
63,47
16968
9
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES - INFANTIL
BOM
57,79
16977
10
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES - INFANTIL
BOM
57,79
16967
11
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES - INFANTIL
BOM
57,79
16976
12
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
17737
13
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
17731
14
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
15796
15
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
15793
16
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
17738
17
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
17742
18
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
000011
19
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
19124
20
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
19590
21
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
17745
22
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
60,00
32216
23
CADEIRA DE MADEIRA SIMPLES TALISCAS NO ASSENTO E ENCOSTO
BOM
63,47
17741
24
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14636
25
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14633
26
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14654
27
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14631
28
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14662
29
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14663
30
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14644
31
CADEIRA DE MARFINITE COM BRACOS COR BRANCA
BOM
11,50
14650
32
CADEIRA FIXA EM PALHINHA ESTRUTURA DE FERRO
BOM
30,75
49961
33
ESTANTE DE ACO 06 PRATELEIRAS
BOM
94,00
32745
34
FLANELOGRAFO MOLDURA DE ALUMINIO
BOM
80,00
26211
35
GELADEIRA 330 LTS FROS FREE COR BRANCA
BOM
567,00
23465
36
MESA DE FORMICA 03 GAVETAS COR CINZA
BOM
200,00
25413
37
MESA DE FORMICAC/ 03 GAVETAS COR CINZA TAM. 75X120X70CM
BOM
131,05
26362
38
MESA DE FORMICAC/ 03 GAVETAS COR CINZA TAM. 75X120X70CM
BOM
131,05
21685
39
MESA PARA PROFESSOR - MADEIRA
BOM
75,00
20242
40
MESA PARA REUNIAO COR BEGE
BOM
300,40
012424
41
MESA PARA REUNIAO MADEIRA
BOM
73,78
16765
42
TELEVISOR COLORIDO 29”
BOM
990,00
23161
 
Republicado por incorreção.
*** *** *** 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA 
E DO OUTRO LADO A EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 
850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, neste ato representada por seu REITOR Fabianno Cavalcante de Carvalho, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade nº 2008017246-0 e C.P.F nº 380.880.963-91, e a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, estabelecida na Rua Graciliano Ramos, 
146, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ Nº 06.888.220/0001-80, neste ato representada pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, acordam em 
celebrar o presente termo de reconhecimento de dívida mediante as Clausulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente 
termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor da EMPRESA ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, em razão de Dissídio Coletivo a incidir sobre a monta salarial atinente aos empregados de dita empresa e que 
exerciam suas atividades na forma terceirizada na área de informática nas dependências da Universidade, por conta do Contrato tombado sob o Nº 15/2013, 
advindo do Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 20120009. CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se 
o presente termo, no preconizado pela Súmula 331, IV do TST e o que consta do procedimento administrativo tombado sob o nº 08461419/2019 CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA 
é de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais). Parágrafo único – No valor descrito na presente cláusula, já estão incluídos quaisquer verbas trabalhistas que 
porventura possam ser imputados a UVA pelo que a EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA confere plena geral e irrevogável quitação 
ao mesmo. CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será efetuado através 
de Nota de empenho. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Sobral, Estado 
do Ceará, para submeter o presente TERMO, obrigando ao seu Integral cumprimento seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. E, por estarem, justos 
e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, a fim de que possa produzir os seus devidos e legais 
efeitos. Sobral-CE, 03/02/2020 FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú e MARILIA LOPES 
CRUZ ROLIM, Representante da empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. PROCURADORIA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAU, em Sobral, 03 de fevereiro de 2020. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº467/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 01708178/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARCOS ANTÔNIO PAIVA 
COLARES, matrícula nº 006285.1-4, aposentado no cargo de Professor Adjunto, Ref. M, ocorrido em 26/01/2020, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 26/01/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº471/2020 -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 00965371/2020, de 29/01/2020, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 
113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora ROZANIA MARIA ALVES DE MORAES, mat. nº 006405.1-4, Professor Associado, lotada 
no Centro de Humanidades - CH, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, pelo período de 02/05/2020 a 06/06/2020, devido ter sido contemplada 
com uma bolsa para professor-pesquisador visitante no Laboratório ADEF (Avaliação, Didática, Avaliação, Formação) da Aix-Marseille Université, sem 
acréscimo de ônus para o erário estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°529/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 02176390/2020 e 01553255/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores/servidores, que realizarão atividades diversas de interesse 
da UECE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
06 de março de 2020.
Hidelbrando dds Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020