DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GONÇALO DO AMARANTE-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem
por finalidade a prorrogação contratual da vigência e execução do contrato
por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 março de 2020 a 02 de
março de 2021, bem como o reajuste do valor contratual, conforme IPCA,
gerando um aporte ao contrato no valor de R$ 7.381,37 (sete mil, trezentos
e oitenta e um reais e trinta e sete centavos) e o valor global do Contrato
passa de R$ 225.396,46 (Duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e
seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 232.777,83 (Duzentos e trinta
e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), com
vigência desde Dezembro de 2018 a Novembro de 2019.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 232.777,83 (Duzentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta
e sete reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/03/2020 a
02/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo. ; XII - DATA: 02 de Março 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e
Daniel de Alencar Bomfim.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03 / 2020
PROCESSO Nº: 01566390 / 2020 ZPE CEARÁ OBJETO: Aquisição de
treinamento para certificação em proteção de dados – LGPD na moda-
lidade In Company. JUSTIFICATIVA: O treinamento em comento será de
fundamental importância a participação dos colaboradores uma vez que se
aproxima a data limite para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, que
será aplicada a ZPE CEARÁ, garantindo que esta Companhia esteja em total
acordo com a norma vigente. VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 ( quatorze
mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a inexigibilidade no art. 30,
II, “f”, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores CONTRATADA:
OPICE BLUM ACADEMY TREINAMENTO E CONSULTORIA
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Mário Lima Júnior,
Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com
o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N°9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o(a) Portaria N° 0119/2020 de 10 de Janeiro
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2020,
RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO ANTONIO AMARO DE MELO,
ocupante do cargo/função/emprego de professor, matricula 00112458, lota-
do(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Crateús, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador
Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020, de 14 de
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro
de 2020, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA ELIZANGELA SARAIVA
DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020, de 14 de
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro
de 2020, RESOLVE NOMEAR, EDIVANIA DOS SANTOS SOUSA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura
Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020, de
10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCOS
ANTONIO RAMOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
12 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 , de 10 de Janeiro
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DENISE DE SOUZA
RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Diretor Centro Cearense de Idiomas, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a
partir de 03 de março de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
12 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 , de 10
de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EVANILSON
PEREIRA NUNES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 29 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
12 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº43/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA VANDERLEIA PIMENTA, ocupante
do cargo de Professora, matrícula n° 77733914, lotada na EEEP Professor
Sebastião Vasconcelos Sobrinho, desta Secretaria, a viajar a cidade de Rio de
Janeiro/RJ no período de 02 a 05 de março do corrente ano, a fim de participar
da etapa presencial das provas de seleção para as Olimpíadas Internacionais de
Astronomia, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.756,65 (dois mil, setecentos e cinquenta
e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com artigo 3°;alínea b, §
1° e 3º do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts 6º, 8º e 10°, classe IV do anexo I do
Decreto n° 30.179, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº44/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o aluno EDUARDO COSTA DOS SANTOS, matriculado na
EEEP Professor Sebastião Vasconcelos Sobrinho, desta Secretaria, a viajar
à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02 a 05 de março do corrente
ano, a fim de participar da etapa presencial das provas de seleção para as
Olimpíadas Internacionais de Astronomia, concedendo-lhe passagem aérea,
para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.756,65
(dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), de
acordo com o art. 1º ; art. 2º; art. 3º, art 6º, e art. 8º, do Decreto nº 31.425,
de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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