DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de trans-
crição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM 12(DOZE) SALAS
DE AULA MARIA MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA - CE, devi-
damente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em
face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº
8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e seus anexos,
devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO:
Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão
ser executados e concluídos dentro do prazo de 10 (dez) meses, contados
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de
extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo
somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos
I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será
de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da publicação do extrato do
contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3.
Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado
às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos
de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias
antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por
motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48
(quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como
inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras..
VALOR GLOBAL: R$ 6.719.821,02 (seis milhões, setecentos e dezenove
mil, oitocentos e vinte e um reais e dois centavos). pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.023.18828.03.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18828.03.449051.100
0.0 . DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, MIELLI XIMENES
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa
, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio . Fortaleza 11 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01607746/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ABRAÃO BAQUIT - CNPJ/MF
07.954.514/0284-88 - CREDE 12 - QUIXADÁ/CE, neste ato representada
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO AGEMER CHAGAS
MARTINS CONTRATADA: FRANCISCO TIAGO DA SILVA -ME,
inscrita no CNPJ sob nº 23.925.396/0001-83, representado neste ato pelo(a)
Sr. FRANCISCO TIAGO DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem
por objetivo Locação de veículo para garantir o deslocamento dos professores
dos anexos da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ABRAÃO BAQUIT perten-
cente à jurisdição da CREDE 12 - QUIXADÁ-CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições da art. 23,Inciso II, alínea “a” da Lei nº
8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 04/2019 FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento
produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias a partir da data da publicação em Diário Oficial.PRAZO
DE ENTREGA: O prazo para a prestação do serviço, objeto do presente
Contrato, será efetuado no período de200 (duzentos) dias a partir da data de
publicação em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 23.812,75 (vinte e três
mil oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.02
3.22631.10.933903900.100000.300. DATA DA ASSINATURA: 10 de Março
de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AGEMER CHAGAS MARTINS -
CONTRATANTE - FRANCISCO TIAGO DA SILVA, - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS:01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 12 de março
de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01909971/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA de Ensino Médio em Tempo Integral Adahil Barreto, CREDE 16
- Cariús/CE, telefone (88) 3514-1217, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0659-
28, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Damião Lins de Souza
CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob
nº 30.894.221/0001-11, Município de Cedro-CE., representado neste ato pel
Sr. LAIRTON SALES DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem
por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – ÁGUA
MINERAL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 1
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com funda-
mento na Carta Convite – Edital Nº 202008 FORO: Cariús/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 5 (cinco) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$
8.064,96 (oito mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.434.20118.02.33903000.10000.0.30.00 – 4704. DATA
DA ASSINATURA: 06 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Damião Lins de
Souza - Contratante, LAIRTON SALES DA SILVA - Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- Rita Barbosa da Silva 02- Maria Carlene Bezerra Palácio.
Fortaleza, 11 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01872229/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI Prefeito José Euclides Ferreira
Gomes Jr. - CREDE 6 - Sobral/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0095-05,
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Nacélia Pereira
Oliveira CONTRATADA: KARINE DA COSTA OLIVEIRA - ME, inscrita
no CNPJ sob nº 28.975.806/0001-14, Granja/CE, representado neste ato pelo(a)
Sr.(a) Karine da Costa Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por
objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE
MERENDA ESCOLAR em favor da EEMTI Prefeito José Euclides Ferreira
Gomes Jr. pertencente à jurisdição da CREDE 6 - Sobral .. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na
Cotação Eletrônica nº 03043/2020 e Termo de Participação 01/2020 respal-
dados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO:
Sobral/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos
e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias a partir da Publicação em DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será
efetuado no período não superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) ,
quando autorizado através da ordem de compra ao fornecedor e terá prazo
de até 5 (cinco) dias para cada entrega do produto, conforme cronograma
de entrega. . VALOR GLOBAL: R$ 7.008,00 (sete mil e oito reais) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022123624342011811339030001000003000-4722 . DATA DA ASSI-
NATURA: 06 de Março de 2020 SIGNATÁRIOS: Nacélia Pereira Oliveira
- Contratante, Karine da Costa Oliveira - Contratada e TESTEMUNHAS:
01- Ilegível 02- Valderice F. Costa. Fortaleza, 11 de março de 2020
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01625795/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ADELINO ALCAN-
TARA FILHO, CREDE 2 - São Gonçalo do Amarante/Ce, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0292-98, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr.(a)
Denise Nayara Bandeira da Costa CONTRATADA: KM COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.532.187/0001-
86, Caucaia, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Moreira de
Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:
02, 04, 09, 12, 13, 15, 16, 18 e 20.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2020
FORO: São Gonçalo do Amarante - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a
partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e Quarenta) dias, contado a partir do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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