DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº11/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art.39 da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 27,28,29,30,31,32/2020 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ADMISTRACAO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, 10 
de março de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº11/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 27, 28, 29, 30, 31, 32/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.222858-7
VICTOR HUGO DANTAS RIBEIRO 02436633312
02
06.258338-7
BIANCA ALVES DE SOUSA SOARES 03316855319
03
06.260744-8
CRISTIANO CASSIO DE MELO GUADALUPE 36979694391
04
06.614193-1
IGOR MELO VASCONCELOS 4540668307
05
06.642899-8
DARLLAN MOREIRA DA COSTA 60018741312
01
06.222858-7
VICTOR HUGO DANTAS RIBEIRO 02436633312
02
06.258338-7
BIANCA ALVES DE SOUSA SOARES 03316855319
03
06.260744-8
CRISTIANO CASSIO DE MELO GUADALUPE 36979694391
04
06.614193-1
IGOR MELO VASCONCELOS 4540668307
05
06.642899-8
DARLLAN MOREIRA DA COSTA 60018741312
06
06.655105-6
ANA PAULA DE PINHO MACHADO TAVARES 64403505368
07
06.655145-5
ALICE CRISTINA DE ARAUJO NASCIMENTO 00495836389
08
06.740971-7
JEFFERSON FERREIRA CIRIACO 04806401650
09
06.759715-7
ANTONIO FILHO DE SOUZA COELHO 04108341309
10
06.762302-6
JOSE ALENCAR DE CASTRO FILHO 73583138368
11
06.224209-1
ATLANTIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
12
06.015658-9
BRILHO BOUTIQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EPP
13
06.062017-0
M L MACEDO LIMA INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI
14
06.292170-3
I. R. UCHOA ALIMENTACOES - EPP
15
06.937946-7
ESPARTA LIVRARIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA
16
06.261608-0
CARLOS VIEIRA DA CUNHA
17
06.469311-2
SCA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
18
06.580162-8
J I LANDIM MOTA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2020/0001
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no 
Art.21,da Int. NO 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 17 de fevereiro de 2020.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2020/0001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.062927-4
COSMO ACRISIO PEREIA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de março de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.675818-1
ADERSON DE ARAUJO VIEIRA
02
06.735878-0
IGOR NADAB SILVA MACIEL
03
06.778325-2
FELIPE BRUNO FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
09 de março de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.358.565-0
MISS BELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020