DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº58/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da instrução normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 06 de março de 2020.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº58/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.119044-6
SANTANA B MAGALHAES TREINAMENTOS
02
06.796725-6
MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 014/2020
TERMO DE INICIO DE FISCALIZACAO 2020.02062
MAF 2020.01311
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Inicio de Fiscalização 2020.02062, o contribuinte:-
DALVANICE NUNES ARAUJO 02656511402, CGF 06.649.448-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, sito a Rua Dr Joao Pessoa, S/N, Centro, Iguatu/CE, A APRESENTAR A RELAÇÃO 
DE DESPESAS E RECEITAS, O LIVRO DE REGISTRO DE CAIXA, LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS E LIVRO DE 
REGISTRO DE INVENTARIO, REF. AO PERIODO DE 15/05/2017 A 29/06/2017, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014). Fica o contribuinte sob ação fiscal no periodo 
de 180(cento e oitenta) dias a partir da ciência e, para constar, lavramos o presente Termo, suspendendo seu direito a espontaneidade prevista no Paragrafo 
Unico do Art. 138(CTN) e a consulta prevista no art. 884 do Dec. 24.569 de 1997. CELULA DE EXCUCAO EM IGUATU, em Iguatu, 04 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 015/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02094
MAF 2020.01518
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02094, o contribuinte:ROBERTO 
HERMESON ALVES DE OLIVEIRA ME, CGF 06.682.211-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espon-
taneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRONICO(MFE), ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/02/2019, CONFORME 
ART. 1, INCISO V DA I.N. 10/2017, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme 
Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 05 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 016/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02116
MAF 2020.01518
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02116, o contribuinte:ROBERTO 
HERMESON ALVES DE OLIVEIRA ME, CGF 06.682.211-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espon-
taneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, CESSAR O USO DOS ECFS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS DE FORMA INDEVIDA 
CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 1, PARAG. 3, 3A, 3B E 3C DA I.N. 10/2017 E NA NOTA EXPLICATIVA 04/2017, dentro do prazo de 
05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista 
na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXCUCAO 
EM IGUATU, em Iguatu, 05 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº202001243
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202000520
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01243, o contribuinte 
MARIACHIARA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, CGF 06.767544-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO(MFE),ATE A 
DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO,CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 04/12/2019,CONFORME INC II ART 1 DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017. dentro do prazo de 05(cinco) dias,contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA 
AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 06 de março de 2020.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº202001244
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202000516
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01244, o contribuinte 
ARNALDO SILVA COMERCIO DE TEMPEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CGF 06.5484061, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL 
ELETRÔNICO(MFE),ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO,CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 02/12/2019,CONFORME 
INCISO II ART 1° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do 
ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 06 de março de 2020.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020