DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da 
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0223/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 01050601/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea 
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de 
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) JOAO PEREIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16043214, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso MESTRADO ACADEMICO INTERCAMPI EM EDUCAÇÃO E 
ENSINO - UECE, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARA - UECE, pelo período de 21 de Março de 2020 a 20 de Março de 
2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária 
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) 
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios 
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório 
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, 
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0227/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
09526980/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea 
“b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, 
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do docente VILARIN BARBOSA BARROS, ocupante do cargo de Professor 
Assistente, mat. nº 300451.1-4, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e 
Letras do Sertão Central - FECLESC, no período de 01/03/2020 a 28/02/2021, 
para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em História da Ponti-
fícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, sem acréscimo de ônus 
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) 
servidor(a) JEFREI ALMEIDA ROCHA, matrícula 30027612, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 
03 de Fevereiro de 2020. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO 
DO CEARA, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de 
Ofício o(a) servidor(a) PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL , matrí-
cula 00379018, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ , a partir de 03 de Fevereiro de 2020. INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o Decreto Nº 33.021, de 22 de Março de 2019 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, ANA CRISTHINA DE SOUSA SANTANA PIROLLA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data 
da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de março de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0002/2020-ISSEC -  O(A) SUPERINTENDENTE, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.021 de 22 de 
Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANA CRISTHINA DE SOUSA 
SANTANA PIROLLA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Autorização de 
Procedimentos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de março de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) Presidente, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV 
- III integrante da Estrutura Organizacional Fundação de Previdência Social 
do Estado do Ceará, a partir de 09 de Março de 2020. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 
março de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
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O(A) Presidente, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com 
o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em confor-
midade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com 
o(a) Decreto 33.195de 05 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
DE ASSIS SILVA com cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , matrícula 
0001821X, pertencente ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV 
- III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência 
Social do Estado do Ceará a partir de 02 de Março de 2020. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de março de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
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O(A) Presidente, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o 
inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 
33.195de 05 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020