DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 
10/2017; Nos termos que constam o Processo nº 10237105/2019; Nos preceitos do art. 65, inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
 
VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato 
nº 10/2017, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 19/09/2019, 
sob nº CE001017/2019, da categoria profissional MOTORISTA, retroativa a 01 de julho de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Com o presente Termo Aditivo 
o valor mensal do Contrato passa de R$ 80.754,97 (oitenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para R$ 81.571,91 (oitenta e 
um mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), totalizando o valor global de R$ 978.862,92 (novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e 
sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), retroativos a 01 de julho de 2019;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir 
da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 10 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de 
Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda - Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da FUTURA.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°10/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Nos termos que constam o Processo nº 10237105/2019; Nos preceitos do art. 65, inciso 
II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo objetiva a repactuação dos 
preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº 10/2017, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registrada 
no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 19/09/2019, sob nº CE001017/2019, da categoria profissional MOTORISTA, retroativa a 01 de julho de 
2019;  IX - VALOR GLOBAL: Com o presente Termo Aditivo o valor mensal do Contrato passa de R$ 80.754,97 (oitenta mil, setecentos e cinquenta e 
quatro reais e noventa e sete centavos), para R$ 81.571,91 (oitenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), totalizando o valor 
global de R$ 978.862,92 (novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), retroativos a 01 de julho de 2019; 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
10 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda - Gestora do 
Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da FUTURA.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO 
DE SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e 
condições do Contrato nº 37/2018; Nos termos que constam o Processo nº 09400405/2019; Nos preceitos do art. 65, inciso II, alinea “d” da Lei nº 8.666/1993 
e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Repactuação dos preços por força da cláusula quinta, item 5.2 do Contrato nº 37/2018, 
em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 19/09/2019, sob nº 
CE001017/2019, da categoria profissional MOTORISTA, retroativa a 01 de julho de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.305.103,20 (um milhão, trezentos 
e cinco mil, cento e três reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 01 de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 10 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da 
ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda - Gestora do Contrato e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da VESPA.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº436/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, 
datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRICIA 
DOLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300605-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte, no período de 02 a 05.09.2019 a fim de acompanhar visita da Primeira Dama do Estado no referido município, concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 323,82 (Trezentos e vinte e três 
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº080/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias   , 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 6 de março de 2020 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2020, DE 6 DE MARÇO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
09 a 
13.03.2020
Crateús (5%), Sobral (20%), 
Amontada e Pentecoste
Conduzir técnica do PROARES aos municípos onde 
realizará monitoramento e supervisão nas Areninhas 
e Praças Mais Infância
4.1/2
61,33
294,37
JOSÉ VALMIR CAMURÇA 
- 126658-1-4
Motorista
V
09 a 
13.03.2020
Santa Quitéria, Tianguá, 
Boa Viagem, Guaraciaba 
do Norte e Granja
Conduzir técnico do PROARES aos municípos onde 
realizará monitoramento e supervisão nas Areninhas 
e Praças Mais Infância
4.1/2
61,33
275,98
FRANCICO ELY DA 
COSTA - 300170-1-3
Advogado
IV
10 a 
11.03.2020
Ibicuitinga
Acompanhar abertura de Processo Licitatório 
referente aos Equipamentos para o Programa de 
Formação Musical
1.1/2
64,83
97,27
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
667,59
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020