DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ADITAMENTO Nº17/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1635/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0708/2019
Aos 05 (cinco ) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 04100080/2019, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 do 
Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 1635/2019 – Pregão Eletrônico 
nº 0708/2019 a Empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00, 
representada pelo Sr. JOÃO DEUZIMAR FREITAS RABELO, portador do RG: 665.318 SSP/CE e CPF: 153.630.313-53, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
8
CONJUNTO MICRONEBULIZADOR INFANTIL PARA AEROSSOLTERAPIA EM AR COMPRIMIDO 
– CONFECCIONADO EM MATERIAL INQUEBRÁVEL, LAVÁVEL, DESMONTÁVEL, RESISTENTE 
AOS PROCESSOS USUAIS DE ESTERILIZAÇÃO. COMPOSTO DE EXTENSÃO ADAPTÁVEL AO AR 
COMPRIMIDO, CABEÇOTE, ANTEPARO, RECIPIENTE COM TAMPA ROSQUEADA E MÁSCARA. 
PROCESSÁVEL,EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM 
VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA 
ANVISA COMPRASNET: UNIDADE = CONJUNTO. (EXCLUSIVO)
CONJ
4.700
R$ 5,5130
R$ 25.911,10
VALOR  TOTAL
R$ 25.911,10
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº19/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1690/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0990/2019
Aos 10 (dez) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos nos Processo nºs 00025921/2020 - 02207210/2020 
e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar a marca do item 04 da Ata do Registro de Preços nº 1690/2019 – 
Pregão Eletrônico nº 0990/2019, em favor da Empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.053.353/0001-36, representada pelo Sr. ADRIANO PAULO BORGES GOMES, RG: 2008071325-9 SSPDS CE, CPF: 303.164.993-15, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA LICITADA
MARCA ALTERADA
4
DOMPERIDONA, 1MG/ML, SUSPENSAO ORAL, FRASCO 100ML
EUROFARMA
SANOFI MEDLEY
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº147/2020 AO CONTRATO Nº0549/2015
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01736210/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 0549/2015 relacionado abaixo, para nele incluir as seguintes 
dotações orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme folhas 03 e 04  do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
0549/2015
EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HAAG S.A
03.506.307/0001-57
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
1ª CRES FORTALEZA
24200464.10.122.211.20779.03.339030.1.01.00.0.2
24200464.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2
2ª CRES CAUCAIA
24200474.10.122.211.20779.03.309030.1.01.00.0.2
24200474.10.122.211.20779.03.309039.1.01.00.0.2
3ª CRES MARACANAÚ
24200484.10.122.211.20779.03.339030.1.01.00.0.2
24200484.10.122.211.20779.03.339039.1.01.00.0.2
4ª CRES BATURITÉ
24200494.10.122.211.20779.07.339030.1.0100.0.2
24200494.10.122.211.20779.07.339039.1.01.00.0.2
5ª CRES CANINDÉ
24200504.10.122.211.20779.10.339030.1.01.00.0.2
24200504.10.122.211.20779.10.339039.1.01.00.0.2
6ª CRES ITAPIPOCA
24200514.10.122.211.20779.06.339030.1.01.00.0.2
24200514.10.122.211.20779.06.339030.1.01.00.0.2
7ª CRES ARACATI
24200524.10.122.211.20779.04.339030.1.01.00.0.2
24200524.10.122.211.20779.04.339039.1.01.00.0.2
8ª CRES QUIXADÁ
24200534.10.122.211.20779.09.339030.1.01.00.0.2
24200534.10.122.211.20779.09.339039.1.01.00.0.2
9ª CRES RUSSAS
24200544.10.122.211.20779.14.339030.1.01.00.0.2
24200544.10.122.211.20779.14.339039.1.01.00.0.2
10ª CRES LIMOEIRO DO NORTE
24200554.10.122.211.20779.14.339030.1.01.00.0.2
24200554.10.122.211.20779.14.339039.1.01.00.0.2
11ª CRES SOBRAL
24200564.10.122.211.20779.11.339030.1.01.00.0.2
24200564.10.122.211.20779.11.339039.1.01.00.0.2
12ª CRES ACARAÚ
24200574.10.122.211.20779.05.339030.1.01.00.0.2
24200574.10.122.211.20779.05.339039.1.01.00.0.2
13ª CRES TIANGÚA
24200584.10.122.211.20779.08.339030.1.01.00.0.2
24200584.10.122.211.20779.08.339039.1.01.00.0.2
14ª CRES TAÚA
24200594.10.122.211.20779.13.339030.1.01.00.0.2
24200594.10.122.211.20779.13.339039.1.01.00.0.2
15ª CRES CRATÉUS
24200604.10.122.211.20779.12.339030.1.01.00.0.2
24200604.10.122.211.20779.12.339039.1.01.00.0.2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020