DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020
POLI.R/CRATO
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NOVA OLINDA,
ARARIPE, CAMPOS SALES, POTENGI, SALITRE, SANTANA DO
CARIRI e ANTONINA DO NORTE – CE, por interveniência do Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DO CRATO – CPSMC; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial dos municípios
indicados e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlí-
nica Regional, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei
8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64,
normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis
Municipais de Altaneira (Lei nº 488/2009, de 17 de setembro de 2009), de
Araripe (Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro de 2009), de Campos
Sales (Lei nº400/2009, de 21 de Setembro de 2009), de Santana do Cariri
(Lei nº 612/2009, de 11 de Setembro de 2009), de Salitre (Lei nº 019/2009,
de 14 de Dezembro de 2009) e Potengi (Lei Municipal No. 299/2009, de 15
de Dezembro de 2009) Nova Olinda (Lei Municipal No. 622/2010, de 21 de
Maio de 2010), Antonina do Norte (Lei Municipal No. 389/2010, de 29 de
março de 2010) e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de
2009 e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração,
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de
saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Vigência anual, de janeiro a dezembro
do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS:
Josenília Maria Alves Gomes, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, Ítalo
Brito Alencar Alves, Giovane Guedes Silvestre, Moésio Loiola de Melo,
Antônia Alizandra Gomes dos Santos, Rondílson de Alencar Ribeiro, Pedro
Henrique Correia Lopes, Francisco Evandro Arrais Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº390/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0117/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 390/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEL
FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont nº 2626, sala 708, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-
161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei federal
n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 28 de abril de 2020, o Contrato Nº 390/2016, que tem por objeto a
contratação dos Serviços de acessos dedicados e contínuos a rede mundial
de computadores (INTERNET), via fibra ótica para o HEMORREDE/SESA.
Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra,
na quantia de R$ 227.484,32(Duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) Orçamento 2020; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 227.484,32(Duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta
e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 28 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 04/03/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Francisco José Dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº316/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº133/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 316/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SBS -
SISTEMAS E ADMINISTRAÇÃO S.S LTDA; V - ENDEREÇO: Av.
Fagundes Filho, 191, 10º andar, CJS 101 a 104, Ed Housteon, Vila Monte
Alegre, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do
artigo 57 c/c o inciso II, alínea “d” do art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de abril de 2020, o
Contrato nº 316/2019, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção
dos sistemas SBS Web e SBS Caracter, para o HEMOCE, órgão integrante da
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, e reajustado no percentual
de 3,985576%. conforme índice do IGP-M (FGV) Parágrafo Único – Com
o reajuste e a prorrogação, o valor do contrato passa de R$ 235.986,44(
Duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta
e quatro centavos) para R$ 245.391,86 (Duzentos e quarenta e cinco mil,
trezentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos
efetuados pelo HEMOCE/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 245.391,86
(Duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de
abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 04/03/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CLAUDIO VASCONCELOS
FROTA e CARLOS ALBERTO DE MACEDO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 01/2020 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
nº 001/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará e o INSTITUTO COMPARTILHA-SAMEAC;
II - OBJETO: Prorrogar por mais 90 ( noventa ) dias, a partir do dia 03 de
março de 2020, o Termo de Colaboração Nº 001/2018, cujo objeto é o apoio
na prestação dos procedimentos hemoterápicos, na Hemorrede Estadual do
Ceará aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS. Parágrafo Único –
Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
5.000.000,00 (Cinco milhões); III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 02/03/2020 - Cláudio
Vasconcelos Frota e Maria Heleni Lima da Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0010/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS EIRELI, ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, ELFA MEDICAMENTOS
S/A e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III –
OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de
medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200024
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº 10687690/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu inter-
médio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação perti-
nente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA UNIQUE
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; ITEM: 1; ESPECIFI-
CAÇÃO: MEMANTINA (CLORIDRATO), 10 MG, COMPRIMIDO REVES-
TIDO; UNID: COMP.; QUANT: 20.040; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,25;
EMPRESA ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES E ONCOLÓGICOS LTDA; ITEM: 5; MATERIAL: FAMPRIDINA,
10MG, COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA;
UNID: COMP; QUANT: 9.720 : VALOR UNITÁRIO: R$ 16,63; EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS S/A; ITEM: 2; MATERIAL: INSULINA LISPRO,
100UI/ML, 25% INSULINA LISPRO + 75% INSULINA LISPRO PROTA-
MINA, SUSPENSÃO INJETÁVEL, CARPULE 3ML; UNID: CARPULE;
QUANT: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,92; ITEM: 4; MATERIAL:
PANITUMUMABE, 20MG/ML, SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA
INFUSÃO, FRASCO AMPOLA 5ML; UNID: F/A; QUANT: 414; VALOR
UNITÁRIO: R$ 1.246,70; EMPRESA ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 3; ESPECIFICAÇÃO: OLMESAR-
TANA MEDOXOMILA, 40MG + HIDROCLOROTIAZIDA, 12,5 MG,
COMPRIMIDO REVESTIDO; UNID: COMP; QUANT: 2.160; VALOR
UNITÁRIO: R$ 1,47; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0024/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03/03/2020;
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°337/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA,
NUTTRE COMERCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - ME,
ROBERTO CORETTI – ME, SELLENE COMERCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA, SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA e ART
MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de NUTRIÇÃO (DIETA INFANTIS), cujas especi-
ficações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de
Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190868 - SESA/NUPLAC,
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº 04779635/2019. Subcláusula Única - Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; ITEM: 5; ESPECIFICAÇÃO: DIETA
ENTERAL, SISTEMA FECHADO, NORMOCALÓRICA, ENRIQUECIDA
COM TAURINA, CARNITINA, ISENTA DE SACAROSE E GLÚTEN,
OSMOLARIDADE MENOR OU IGUAL A 320 MOSM/L, PARA
CRIANÇAS DE ATÉ 10 ANOS, UNIDADE 1.0 MILILITRO. (AMPLA
DISPUTA); UNID: MILILITRO; QUANT: 6.758.250; VALOR UNITÁRIO:
R$ 0,0485; ITEM: 15; ESPECIFICAÇÃO: DIETA, NORMOCALÓRICA
1,0 KCAL/ML, ENRIQUECIDA COM TAURINA, CARNITINA, ISENTA
DE SACAROSE E GLÚTEN, OSMOLARIDADE MENOR OU IGUAL A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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