DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará -  Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas-CPSMR. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas-
CPSMR através da Comissão Especial de Licitação, torna público os Extratos dos Contrato, referente ao Pregão Presencial Nº PP -0106022020-CPSMR, 
Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas-CPSMR - CNPJ Nº 11.487.835/0001-34,Contratada: Med Donto Comércio de Produtos 
Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ Nº 69.366.326/0001-33, com o valor de R$ 333.093,61 (trezentos e trinta e três mil, noventa e três reais e sessenta e 
um centavos), Medmaia Comércio de Produtos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.576.534/0001-02, com o valor de R$ 187.610,58 (cento e oitenta 
e sete mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), Ortomed Comércio de Artigos Medicos e Odontológicos LTDA - ME,  inscrita no CNPJ sob 
Nº 14.015.581/0001-40, com valor de R$ 424.444,97 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventaa e sete centavos), 
José Nergino Sobreira, inscrita no CNPJ Nº 63.478.895/0001-94, com o valor de R$ 181.597,44 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e 
quarenta e quatro centavos), Distrimedica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ Nº 16.902.612/0001-00, com o valor de 
R$ 31.018,02 (trinta e um mil, dezoito reais e dois centavos), JBM Distribuidora de Material Hospitalar LTDA -EPP, inscrita no CNPJ Nº 19.794.018/0001-
30, com o valor DE R$ 30.559,30 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), JBM Distribuidora de Material Hospitalar LTDA 
-EPP, inscrita no CNPJ Nº 19.794.018/0001-30, com o valor de R$ 30.559,30 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), Quimifort 
Comércio de Produtos Quimicos e Laboratorial EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 41.654.740/0001-29, com  o valor de R$ 7.520,00 (sete mil, quinhentos e vinte 
reais), Prohospital Comércio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor de R$ 205.845,74 (duzentos e cinco mil, oitocentos 
e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), das Dotações Orçamentárias: 0101 10 302 0403 2.002 – Gerenciamento do CEO; 0101 10 302 0403 
2.003 – Gerenciamento da Policlínica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo; Sub Elemento: 3.3.90.30.10 - Material Odontológico; 
3.3.90.30.36 - Material Hospitalar; 3.3.90.30.48- Medicamentos; 3.3.90.30.99 - outros materiais de Consumo,  de acordo com a Lei Federal Nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, objeto: aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, odontológicos, outros materiais de consumo, destinados a atender 
as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Dr. Raimundo Xavier de Araújo e da Policlínica Dr. José Martins de Santiago, de 
Responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR, de acordo com as quantidades constantes do Anexo I (Termo de 
Referência), do Edital.
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MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A CNPJ/MF nº 21.635.363/0001-73 - NIRE 23.300.036.859 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA “MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 07/02/2020. LOCAL 
E HORA: Sede Social, localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066, Sala 02 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60.125-161, às 10:00 (dez) horas. 
PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. 
CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade 
com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: Hugo Nery dos Santos, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) 
Alteração do endereço da  
lial de Caucaia/CE; e b) Alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, 
por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Alteração 
do endereço da  
lial da Companhia inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0005-05, localizada no Município de Caucaia/CE da Rua Coronel Correia, nº 2.214, 
Bairro Centro, Caucaia/CE, CEP: 61600-900 para a Rua Coronel Correia, nº 1.607, Sala D, Bairro Centro, Caucaia/CE, CEP: 61600-004; e II - Aprovação, 
sem restrições, em razão das deliberações anteriores, da reforma do Estatuto Social da Companhia, com a consequente alteração do seu Artigo 2º, que passará 
a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Visconde de Mauá, nº 3.066, Sala 02 – 
Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-161, podendo abrir  
liais ou escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério da Diretoria. Parágrafo Único - A 
Companhia possui as seguintes  
liais: 1) Rua José da Costa Pereira, nº 641 – Bairro Ernani Sátiro, João Pessoa/PB, CEP: 58.080-450, 2) Avenida Capitão Mor 
Gouveia, nº 799, Bairro Bom Pastor, Natal/RN, CEP: 59060-235; 3) Rua Coronel Correia, nº 1.607, sala D, Bairro Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-004; 
4) Estrada do Itapery, nº 1.665 – Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-220; 5) Av. Torquarto Tapajós, nº 4.240 B – Bairro Colonia Santo Antonio, 
Manaus/AM, CEP: 69.093-018; 6) Rua Santa Cecília, nº 4.513, Sala A – Bairro Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; 7) Estrada João Garcia da Rosa, 456, 
Bairro Rio do Ouro – São Gonçalo/RJ, CEP: 24.753-080; 8) Rodovia CE 040, KM 18, s/n, Vila Machuca, Aquiraz/CE, CEP: 61.700-000. PARECER DO 
CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, 
propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: JCVP Participações S/A, por José Carlos Valente Pontes e JEA Participações 1 S/A, por 
José Erivaldo Arraes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes - Secretário - Ata registrada na 
Junta Comercial do Estado do Ceará em 17.02.2020, sob o nº º 5391855, pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A CNPJ/MF nº 21.635.363/0001-73 NIRE 23.300.036.859 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA “MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 07/02/2020. LOCAL 
E HORA: Sede Social, localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066, Sala 02 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60.125-161, às 16:00 (dezesseis) 
horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de 
Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em 
conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: Hugo Nery dos Santos, Presidente, e José Carlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM 
DO DIA: a) Alteração do endereço da  
lial do Eusébio/CE; e b) Alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: 
Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente 
impedidos: I – Alteração do endereço da  
lial da Companhia inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-16, localizada no Município do Eusébio/CE da Rua 
Santa Cecília, nº 4.513, Sala A – Bairro Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 para a Rua Bahia, nº 202 – Bairro Lagoinha, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; 
e II - Aprovação, sem restrições, em razão das deliberações anteriores, da reforma do Estatuto Social da Companhia, com a consequente alteração do seu 
Artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Visconde de 
Mauá, nº 3.066, Sala 02 – Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.125-161, podendo abrir  
liais ou escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério 
da Diretoria. Parágrafo Único - A Companhia possui as seguintes  
liais: 1) Rua José da Costa Pereira, nº 641 – Bairro Ernani Sátiro, João Pessoa/PB, CEP: 
58.080-450, 2) Avenida Capitão Mor Gouveia, nº 799, Bairro Bom Pastor, Natal/RN, CEP: 59060-235; 3) Rua Coronel Correia, nº 1.607, sala D, Bairro 
Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-004; 4) Estrada do Itapery, nº 1.665 – Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-220; 5) Av. Torquarto Tapajós, nº 
4.240 B – Bairro Colonia Santo Antonio, Manaus/AM, CEP: 69.093-018; 6) Rua Bahia, nº 202 – Bairro Lagoinha, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; 7) Estrada 
João Garcia da Rosa, 456, Bairro Rio do Ouro – São Gonçalo/RJ, CEP: 24.753-080; e 8) Rodovia CE 040, KM 18, s/n, Vila Machuca, Aquiraz/CE, CEP: 
61.700-000. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não 
houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Hugo Nery dos Santos, como Presidente, José Carlos Valente 
Pontes, como Secretário e por JCVP Participações S/A, e José Erivaldo Arraes, por JEA Participações 1 S/A. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO 
EM LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes - Secretário - Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 20.02.2020, sob o nº º 5395177, 
pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 01.077/2019-TP- A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE JULGAMENTO 
DAS PROPOSTA DE PREÇOS da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.077/2019-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA 
REFORMA DE 19 (DEZENOVE) ESCOLAS MUNICIPAIS, NA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE. 
Assim após análise minuciosa chegamos ao seguinte resultado: DESCLASSIFICADAS: CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
CNPJ: 17.452.767/0001-54; M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 08.156.543/0001-13; BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, CNPJ: 10.470.695/0001-29; CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA, CNPJ: 00.375.792/0001-89; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ: 20.138.377/0001-19; BRITA ENGENHARIA & IMÓVEIS EIRELI, CNPJ: 24.042.976/0001-95; COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, CNPJ: 17.411.277/0001-00; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.270.402/0001-55; AVAM SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 
18.640.470/0001-85; J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP, CNPJ: 17.336.292/0001-30. E CLASSIFICADAS: MARK – 
TERCEIRIZAÇÃO, COLETA E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 17.178.049/0001-31; JC EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ Nº 23.322.409/0001-20; 
CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.009.594/0001-76; SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12; 
VIRGÍLIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.992.393/0001-20; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08; J V A SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 13.370.874/0001-82; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
– EIRELI, CNPJ: 22.853.324/0001-05; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 17.608.342/0001-91 e ADPRES ADMINISTRAÇÃO 
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 06.048.318/0001-29. Desta forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou 
alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Ubajara/CE, 13 de 
Março de 2020. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020

                            

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