DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2019
Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias,
a Administração da Companhia Energética do Ceará - Coelce (“ Enel
Distribuição Ceará”, ou “Companhia”) submete à apreciação dos senhores
o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia,
com o relatório dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho
Fiscal, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019 e de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Todas as comparações
realizadas neste relatório levam em consideração dados consolidados
em relação ao mesmo período de 2018, exceto quando especificado em
contrário. Os dados operacionais marcados com (*) não foram auditados
pela auditoria independente BDO RCS Auditores Independentes S.S.
1. AMBIENTE REGULATÓRIO*: Bandeiras Tarifárias: A partir
janeiro de 2015, as contas de energia incorporaram os efeitos do Sistema
de Bandeiras Tarifárias. O sistema possui três bandeiras: verde, amarela
e vermelha, que indicam se a energia custará mais ou menos, em função
das condições de geração de eletricidade. No ano de 2019, as bandeiras
tarifárias tiveram os seguintes acréscimos: Bandeira verde: condições
favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo.
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. De 01/02/2017 a
30/04/2018: A tarifa sofreu acréscimo de R$ 2,00 para cada 100 quilowatt-
hora (kWh) consumidos (REH 2.203/2017); De 01/05/2018 a 30/06/2019:
A tarifa amarela sofreu redução e ficou estipulada em R$ 1,00 para cada
100 quilowatt-hora (kWh) consumidos (REH 2.392/2018). De 01/07/2019
a 31/10/2019: A tarifa amarela sofreu acréscimo de R$ 1,50 para cada 100
quilowatt-hora (kWh) consumidos (REH 2551/19). A partir de 01/11/19: A
tarifa sofreu acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatt-hora (kWh)
consumidos (REH 2628/19). Bandeira vermelha: condições mais custosas
de geração. De 01/11/2017 a 30/04/2018: As tarifas tiveram acréscimo de
R$ 3,00 para o patamar 1 enquanto o patamar 2 passou a ser R$ 5,00 para
cada 100 kWh consumidos (Audiência Pública 061/2017); De 01/05/2018 a
30/06/2019: As tarifas tiveram os seguintes acréscimos: R$ 3,00 (patamar 1)
e R$ 5,00 (patamar 2) para cada 100 kWh consumidos (REH 2.392/2018). De
01/07/2019 a 31/10/2019: Acréscimos nas tarifas de R$ 4,00 (patamar 1) e
R$ 6,00 (patamar 2) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos (REH
2551/19). A partir de 01/11/19: Acréscimos nas tarifas de R$ 4,169 (patamar
1) e R$ 6,243 (patamar 2) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos
(REH 2628/19). * Valores não auditados pelos auditores independentes. As
bandeiras tarifárias que vigoraram ao longo de 2019 e 2018, reflexo das
condições hidrológicas, estão demonstradas a seguir:
2019
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Bandeira
Tarifária
Verde
Verde
Verde
Verde
Amarela
Verde
Amarela
Vermelha
(Patamar 1)
Vermelha
(Patamar 1
Amarela
Vermelha
(Patamar 1) Amarela
PLD gatilho
- R$/MWh
116,53 283,16
286,02
167,83
114,92
42,35
175,44
224,19
200,18
233,59
292,87
225,92
PLD Gatilho: Referência de PLD médio mensal para o patamar da Bandeira Tarifária definido pela CCEE.
2018
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Bandeira
Tarifária
Verde
Verde
Verde
Verde
Amarela
Vermelha
(Patamar 2)
Vermelha
(Patamar 2)
Vermelha
(Patamar 2)
Vermelha
(Patamar 2)
Vermelha
(Patamar 2) Amarela
Verde
PLD gatilho
- R$/MWh
189,63 157,28
184,91
40,16
193,36
425,01
505,18
505,18
490,74
377,47
140,51
56,74
PLD Gatilho: Referência de PLD médio mensal para o patamar da Bandeira Tarifária definido pela CCEE.
Preço-Teto do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD): Em 22 de
dezembro de 2017, a Resolução Homologatória n.º 2.364 da Aneel definiu os
valores limites do PLD de 2018. O PLD máximo foi fixado em R$ 505,18/
MWh e o valor mínimo em R$ 40,16/MWh. Esses limites vigoraram por
todo o ano de 2018, iniciando em 1º de janeiro de 2018. Em 18 de dezembro
de 2018, a Resolução Homologatória n.º 2.498 da Aneel definiu os valores
limites do PLD de 2019. O PLD máximo foi fixado em R$ 513,89/MWh e
o valor mínimo em R$ 42,35/MWh. Esses limites vigoraram por todo o ano
de 2019, iniciando em 1º de janeiro de 2019. Em 17 de dezembro de 2019,
a Resolução Homologatória n.º 2.655 da Aneel definiu os valores limites
do PLD de 2020. O PLD máximo foi fixado em R$ 559,75/MWh e o valor
mínimo em R$ 39,68/MWh. Esses limites passaram a vigorar em 1º de janeiro
de 2020. Revisão Tarifária: Em 18/04/19, a Aneel homologou o resultado
da quinta revisão tarifária periódica da Enel Distribuição Ceará, que vigorou
a partir de 22 de abril de 2019, consolidada por meio das contribuições
aportadas na Audiência Pública nº NT_67-2019_SGT. O resultado conduz a
um efeito médio percebido pelo consumidor de 8,22%, sendo de 7,87% para
os consumidores conectados na alta tensão e de 8,35% para os consumidores
conectados para a baixa tensão. Fixou a componente T (Trajetória dos custos
operacionais) do fator X em 1,17%, perdas técnicas de 9,52% sobre energia
injetada e perdas não técnicas de 7,56% sobre o mercado de Baixa Tensão.
2. PRINCIPAIS INDICADORES
Em 31 de Dezembro
Destaques do Período
2019
2018 Variação
Var. %
Receita Bruta (R$ mil)
7.838.130 7.510.323
327.807
4,4%
Receita Líquida (R$ mil)
5.377.077 5.102.244
274.833
5,4%
EBITDA (1) (R$ mil)
814.208
722.882
91.326
12,6%
Margem EBITDA (%)
15,14%
14,17%
–
0,97p.p
Margem EBITDA ex-Receita
de Construção
17,53%
17,15%
–
0,38p.p
EBIT (2) (R$ mil)
563.858
517.853
46.005
8,9%
Margem EBIT (%)
10,49%
10,15%
–
0,34p.p
Lucro Líquido (R$ mil)
404.905
364.520
40.385
11,1%
Margem Líquida
7,53%
7,14%
–
0,39p.p
Margem Líquida ex-Receita
de Construção
8,72%
8,65%
–
0,07p.p
Volume de Energia - Venda e
Transporte (GWh)*
12.205
11.799
406
3,4%
CAPEX (R$ mil)*
732.486
879.038 (146.552) –16,7%
DEC (12 meses)*
14,11
10,14
3,97
39,2%
FEC (12 meses)*
5,78
5,57
0,21
3,8%
Índice de Arrecadação
(12 meses)*
99,30%
98,86%
–
0,44p.p
Perdas de Energia (12 meses)*
13,86%
14,21%
– –0,35p.p
Nº de Consumidores Totais*
3.916.646 4.118.271 (201.625)
–4,9%
Nº de Colaboradores (Próprios)*
1.118
1.133
(15)
–1,3%
MWh/Colaboradores Próprios e
Terceiros*
1.348
1.425
(77)
–5,4%
PMSO (3)/Consumidor*
173,37
152,82
21
13,1%
Consumidor/Colaboradores
Próprios e Terceiros*
433
497
(65) –12,9%
Número Total de Colaboradores -
Próprios e Terceiros*
9.054
8.281
773
9,3%
(1) EBITDA: EBIT + Depreciações e Amortizações, (2) EBIT: Resultado do
Serviço e (3) PMSO: Pessoal, Material, Serviços e Outros
3. DESEMPENHO OPERACIONAL
Em 31 de Dezembro
Número de Consumidores*
2019
2018
(Unidades)
Variação
Var. %
Residencial - Convencional
2.019.652
1.952.942
66.710
3,4%
Residencial - Baixa Renda
814.798
836.002
(21.204)
-2,5%
Industrial
6.522
5.465
1.057
19,3%
Comercial
190.950
167.632
23.318
13,9%
Rural
595.657
530.022
65.635
12,4%
Setor Público
46.225
48.205
(1.980)
-4,1%
Mercado Cativo
3.673.804
3.540.268
133.536
3,8%
Industrial
118
108
10
9,3%
Comercial
212
152
60
39,5%
Rural
9
8
1
12,5%
Clientes Livres
339
268
71
26,5%
Revenda
2
2
-
-
Consumo Próprio
316
307
9
2,9%
Subtotal - Consumidores
Efetivos Faturados
3.674.461
3.540.845
133.616
3,8%
Consumidores Ativos
Não Faturados
242.185
577.426
(335.241) -58,1%
Total - Número de
Consumidores
3.916.646
4.118.271
(201.625)
-4,9%
* Valores não auditados pelos auditores independentes.
A Companhia encerrou
2019 com um incremento de 3,8% em relação à quantidade de consumidores
efetivos faturados registrado em 2018. O acréscimo observado entre os
períodos analisados está concentrado nas classes residencial (convencional
e baixa renda), comercial e rural. Em julho de 2019, a companhia realizou
a migração de suas operações comerciais para um novo sistema. Para esta
implantação, foi realizada a atualização cadastral dos clientes, conforme
disposições regulatórias. A redução de 58,1% no número de consumidores
não faturados, e de 4,9% na base total de clientes (menos 201.625 clientes em
relação à 2018) reflete essa atualização cadastral. Os clientes que ainda não
atualizaram seu cadastro foram temporariamente desativados até posterior
regularização. Nos últimos 12 meses, os investimentos para conexão de
novos clientes à rede da Companhia totalizaram o montante de R$ 423
milhões*.
Em 31 de Dezembro
Venda e Transporte de Energia*
2019
2018
(GWH)
Variação
Var. %
Mercado Cativo
10.012 9.790
222
2,3%
Clientes Livres
2.182 1.998
184
9,2%
Revenda
11
11
0
4,0%
Total - Venda e Transporte
de Energia
12.205 11.799
406
3,4%
* Valores não auditados pelos auditores independentes. O volume total de
venda e transporte de energia na área de concessão da Enel Distribuição
Ceará no ano de 2019 apresentou um incremento de 406 GWh em relação
ao ano de 2018. Este crescimento é resultado de um efeito conjunto da (i)
evolução observada no mercado cativo da Companhia de 222 GWh, e de (ii)
um maior volume de energia transportada para os clientes livres no ano de
250
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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