DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Valores expressos em milhares de reais)
Reservas de capital
Reservas de lucros Proposta
Capital
social
Reserva
de ágio
Remuneração
de bens e
direitos
constituídos
com capital
próprio
Incentivo
fiscal-
ADENE Legal
Incentivo
fiscal-
SUDENE
Reforço
de
capital
de
giro
de
distri-
buição
de divi-
dendos
adicional
Lucros
acumu-
lados
Outros
resulta-
dos
abran-
gentes
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2017
615.946
221.188
31.160 106.323 48.845 741.265 817.169
–
– 1.018 2.582.914
Aumento de capital
125.100
–
–
–
–
– (125.100)
–
–
–
–
Perda atuarial em benefícios
pós-emprego
–
–
–
–
–
–
–
–
– (23.571) (23.571)
Tributos diferidos s/ benefícios
pós-emprego
–
–
–
–
–
–
–
–
– 8.014
8.014
Transferência para lucros acumulados
–
–
–
–
–
–
–
– (15.557) 15.557
–
Perda de instrumentos financeiros
derivativos - swap
–
–
–
–
–
–
–
–
– (1.206)
(1.206)
Tributos diferidos s/ instrumentos
financeiros derivativos - swap
–
–
–
–
–
–
–
–
–
410
410
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
–
–
–
– 364.520
– 364.520
Adoção inicial IFRS 9
–
–
–
–
–
–
–
–
4.330
–
4.330
Reserva de lucros-incentivo fiscal
-SUDENE
–
–
–
–
–
73.348
–
– (73.348)
–
–
Dividendos prescritos
–
–
–
–
–
–
–
30
–
30
Proposta da administração para
destinação do lucro líquido:
Dividendo mínimo obrigatório
–
–
–
–
–
–
–
– (72.801)
– (72.801)
Dividendos adicionais propostos
–
–
–
–
–
–
–
72.801 (72.801)
–
–
Reserva de reforço de capital de giro
–
–
–
–
–
– 134.373
– (134.373)
–
–
Saldos em 31 de dezembro de 2018
741.046
221.188
31.160 106.323 48.845 814.613 826.442
72.801
–
222 2.862.640
Aprovação dos dividendos propostos
–
–
–
–
–
–
– (72.801)
–
– (72.801)
Aumento de capital
67.200
–
–
–
–
– (67.200)
–
–
–
–
Ganho atuarial em benefícios
pós-emprego
–
–
–
–
–
–
–
–
– 3.772
3.772
Tributos diferidos s/ benefícios
pós-emprego
–
–
–
–
–
–
–
–
– (1.283)
(1.283)
Transferência para lucros acumulados
–
–
–
–
–
–
–
–
2.489 (2.489)
–
Perda de instrumentos financeiros
derivativos - swap
–
–
–
–
–
–
–
–
(853)
(853)
Tributos diferidos s/ instrumentos
financeiros derivativos - swap
–
–
–
–
–
–
–
–
–
290
290
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
–
–
–
– 404.905
– 404.905
Reserva de lucros-incentivo fiscal
-SUDENE
–
–
–
–
–
74.272
–
– (74.272)
–
–
Dividendos prescritos
–
–
–
–
–
–
–
52
–
52
Proposta da administração para
destinação do lucro líquido:
–
Dividendo mínimo obrigatório
–
–
–
–
–
–
–
– (82.671)
– (82.671)
Dividendos adicionais propostos
–
–
–
–
–
–
–
82.671 (82.671)
–
–
Reserva de reforço de capital de giro
–
–
–
–
–
– 167.832
– (167.832)
–
–
Saldos em 31 de dezembro de 2019
808.246
221.188
31.160 106.323 48.845 888.885 927.074
82.671
-
(341) 3.114.051
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Em milhares de Reais)
1. Informações Gerais: A Companhia Energética do Ceará - Coelce
(“Companhia” ou “Enel Distribuição Ceará”), sociedade por ações de capital
aberto registrada na B3 - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros com sede
na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza, Ceará, controlada pela Enel Brasil
S.A. é uma concessionária do serviço público de energia elétrica, destinada
a pesquisar, estudar, planejar, construir e explorar a distribuição de energia
elétrica, sendo tais atividades regulamentadas pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia -
MME. A Coelce hoje é uma empresa do Grupo Enel, multinacional de energia
presente em mais de 30 países e com atuação nos segmentos de distribuição,
geração e soluções de energia. A Companhia tem como área de concessão
184 municípios cearenses, o qual é regulado pelo contrato de Concessão
de Distribuição nº 01/1998, com vencimento em 13 de maio de 2028. Em
18 de fevereiro de 2020, a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a
conclusão das presentes Demonstrações Contábeis, submetendo-as nesta
data à aprovação do Conselho de Administração e ao exame do Conselho
Fiscal. Com base na proposta do Conselho de Administração e na opinião do
Conselho Fiscal, tais Demonstrações Contábeis serão submetidas à aprovação
dos acionistas da Companhia. 2. Principais políticas contábeis: 2.1.
Declaração de conformidade: As Demonstrações Contábeis da Companhia
foram preparadas e estão sendo apresentadas para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2019 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e normas internacionais de contabilidade (Internacional Financial Reporting
Standards – IFRS), emitidas pelo Internacional Accounting Standards
Board – IASB. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem os
Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – CPC, os quais foram aprovados pela Comissão
de Valores Mobiliários – CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade
– CFC, incluindo também as normas complementares emitidas pela CVM
e, quando aplicáveis, as regulamentações do órgão regulador, a Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A Companhia considerou as
orientações contidas na Orientação Técnica OCPC 07 na elaboração das
Demonstrações Contábeis. Dessa forma, as informações relevantes próprias
das Demonstrações Contábeis estão evidenciadas nas notas explicativas e
correspondem às utilizadas pela Administração da Companhia na sua gestão.
As Demonstrações Contábeis foram preparadas considerando o custo histórico
como base de valor (exceto quando exigido critério diferente) e ajustadas
para refletir a avaliação de ativos e passivos mensurados a valor justo ou
considerando a marcação a mercado, quando tais avaliações são exigidas pelas
Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS). 2.2. Conversão de
saldos e transações em moeda estrangeira: As Demonstrações Contábeis
são preparadas em reais (R$), moeda funcional utilizada pela Companhia. As
transações em moeda estrangeira, ou seja, qualquer moeda diferente da moeda
funcional, são registradas de acordo com as taxas de câmbio vigentes na data
de cada transação. No final o exercício a que se refere o relatório, os itens
monetários em moeda estrangeira são reconvertidos pelas taxas vigentes no
fim do exercício. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos e
passivos são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no resultado,
as exceções são as transações cujos ganhos e perdas são reconhecidas em outros
resultados abrangentes. Todos os valores apresentados nestas Demonstrações
Contábeis estão expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de
outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados
ao longo dessas Demonstrações Contábeis podem não perfazer precisamente
os totais apresentados. 2.3. Receita de contratos com clientes: As receitas
são reconhecidas pela Companhia de acordo com o CPC 47 – Receita de
Contrato com cliente (“CPC 47”), equivalente à norma internacional IFRS
15, a aplicação inicial da norma ocorreu em 1º de janeiro de 2018. A norma
estabeleceu um novo modelo para reconhecimento de receitas originadas
de contratos com clientes, este modelo é composto por cinco passos, cujos
valores devem refletir a contraprestação à qual a entidade espera ter direito
em troca da transferência de bens ou serviços. A Companhia reconhece suas
receitas quando uma obrigação de performance é satisfeita, sendo considerado
o valor que se espera receber em troca da transferência de bens ou serviços.
As receitas são reconhecidas à medida que for provável o recebimento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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