DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
O valor do passivo a restituir aos consumidores está liquido dos custos 
incorridos e a incorrer durante o período abrangido pela ação, e será objeto 
de compensação com os valores a restituir aos consumidores.
18. Obrigações fiscais:
31/12/2019
31/12/2018
Circu-
Não 
Circu-
Circu-
Não
Circu-
lante lante
Total
lante lante
Total
Imposto de renda - IRPJ
  e contribuição social - 
    CSLL a pagar (a)
17.950
– 17.950
3.298
–
3.298
Imposto sobre circulação 
  de mercadorias e
    serviços - ICMS (b)
125.040
– 125.040 91.035
– 91.035
REFIS IV - Federal 
  (Previdenciário) (c)
1.513 5.798
7.311
1.696 8.197
9.893
Contribuição para
  financiamento da
   seguridade social -
    COFINS
23.023
– 23.023 17.644
– 17.644
Programa de integração 
  social - PIS
5.111
–
5.111
3.816
–
3.816
Imposto sobre
  serviços - ISS
2.977
–
2.977
2.356
–
2.356
PIS/COFINS/IRRF/CS 
  (Retidos na Fonte)
8.056
–
8.056
7.094
–
7.094
Outros tributos e
  contribuições
2.250
–
2.250
1.962
–
1.962
Total
185.920 5.798 191.718 128.901 8.197 137.098
a) O saldo em 31 de dezembro de 2019 é composto por provisões para imposto 
de renda de R$37.334 e contribuição social de R$40.243 a pagar, líquidas das 
antecipações efetuadas no montante total de R$59.627, sendo R$31.341 de 
imposto de renda e R$28.286 de contribuição social. b) O ICMS da Companhia 
é apurado e recolhido mensalmente, conforme Decreto nº 24.569/97. No 3º 
dia útil de cada mês, a área responsável pelo faturamento envia todos os 
relatórios do faturamento mensal do mês anterior, para que a área tributária 
realize a apuração do ICMS e o recolhimento no dia 20 do próprio mês. 
c) A Companhia aderiu em 30 de setembro de 2009 o REFIS IV (Lei n° 
11.941/2009) nos montantes de RS 25.075 e R$ 20.692 sem redução e com 
redução respectivamente referentes a débitos federais previdenciários e tem 
como saldo a pagar no curto prazo em 31 de dezembro de 2019 o montante de 
R$ 1.513 (saldo de R$1.696 em 31 de dezembro de 2018) e no longo prazo 
o montante de R$ 5.798 (Saldo de R$ 8.197 em 31 de dezembro de 2018), 
tendo sua última parcela a ser paga será em dezembro de 2022 atualizada 
pela SELIC.
31/12/2019
Refis IV Federal
Saldo inicial
 9.893 
(–) Pagamentos
 (1.544)
(+) Atualização
 (1.038)
Saldo final
 7.311 
Circulante
 1.513 
Não circulante
 5.798 
Total do passivo
 7.311 
A seguir é apresentada a movimentação dos empréstimos e financiamentos:
Moeda nacional
Moaeda estrangeira
Circu-
lante
Não circu-
lante
Circu-
lante
Não circu-
lante
Saldo em 31 de dezembro
  de 2018
 673.858 
 390.484 
 115 
 10.759 
     Captações
 200.000 
 79.445  300.000 
 – 
 
 
     Encargos provisionados
 46.759 
 – 
 
 
 870 
 – 
 
 
     Encargos pagos
(56.986)
 – 
 
 
 (575)
 – 
 
 
     Variação monetária
       e cambial
 – 
 
 
 10.971  (13.029)
 458 
     Transferências
 150.376  (150.376)
 11 
 (11)
     Amortizações
 (959.281)
 – 
 
 
 – 
 
 
 – 
 
 
Saldo em 31 de dezembro
  de 2019
 54.726 
 330.524  287.392 
 11.206 
 Em 07 de março de 2019, a Companhia adquiriu uma dívida (debêntures 7ª 
Emissão) com custo menor, e com isso foi realizado o pré-pagamento da nota 
promissória 10º emissão no dia 1º de abril de 2019 e também o pré-pagamento 
dos contratos com o BNDES 2014 no dia 15 de julho de 2019.  Em julho 
de 2019, a Companhia realizou o pagamento antecipado das operações de 
repasse do BNDES contraídas em 2014 (montante total de R$ 110.000, com 
vida média de 1,38 e custos atrelados a TJLP e Selic, com spreads de 1,30% 
a 2,30%), com o objetivo de otimizar os gastos financeiros. Para isto, foram 
emitidas debêntures simples no valor de R$ 350.000, com prazo de 4 anos, 
e custo de CDI + 0,50% a.a. (o diferencial de custos entre a nova operação 
19. Empréstimos e financiamentos:
Tipo de
Moeda estrangeira: 
31/12/2019
31/12/2018
Início
 Vencimento Amortização 
Taxas
  União Federal – Bônus de Desconto 
4.635
4.455 15/08/1997 11/04/2024
Ao Final
 USD + Libor + 
1,0125% a.a. 
  União Federal – Bônus ao Par 
6.686
6.419 15/08/1997 11/04/2024
Ao Final
 USD + 6,2% a.a. 
  BNP 4131 
287.277
– 17/12/2019 17/12/2020
Ao Final
 USD + 2,74% a.a. 
  Total moeda estrangeira 
298.598
10.874
  Moeda nacional: 
Financiamentos
  Eletrobrás 
14.298
21.413 03/03/2000 30/09/2023
Mensal
6,95% a.a.
  Banco do Nordeste – FNE 
–
5.327 29/12/2004 15/03/2019
Mensal
10% a.a.
  BNDES FINAME (Capex 2012-2013) 
14.441
18.567 28/08/2013 15/06/2023
Mensal
3,00% a.a.
  BNDES FINEM (Capex 2012-2013) A 
6.758
20.208 28/08/2013 15/06/2020
Mensal
TJLP + 2,8% a.a.
  BNDES FINEM (Capex 2012-2013) B 
6.760
20.215 28/08/2013 15/06/2020
Mensal
TJLP + 3,8% a.a.
  BNDES FINEM (Capex 2012-2013) F 
251
499 28/08/2013 15/12/2020
Mensal
TJLP
  BNDES (Capex 2014-2015) A 
–
53.181 28/12/2015 15/12/2021
Mensal
TJLP + 3,1% a.a.
  BNDES (Capex 2014-2015) B 
–
64.887 28/12/2015 15/12/2021
Mensal
SELIC + 3,18% a.a.
  BNDES (Capex 2014-2015) FINAME 
–
10.832 28/12/2015 15/12/2023
Mensal
9,50% a.a.
Empréstimos
  Itaú CCB 
–
50.946 20/03/2014 20/03/2019
Anual
112%CDI
  Banco do Brasil (BB Agropecuário) 
–
75.670 12/11/2014 07/11/2019
Semestral
107% CDI
  Nota Promissória -9ª emissão 
–
157.909 15/03/2018 15/03/2019
Bullet
104,9% CDI
  BNB II
342.742
264.061 29/03/2018 15/04/2028
Mensal
IPCA + 2,18% a.a.
  Empréstimos e financiamentos com partes relacionadas
  Enel Finance International N.V.
–
300.627 18/12/2018 18/12/2019
 Bullet 
 8,05% a.a. 
  Total moeda nacional 
385.250
1.064.342
  Total de empréstimos e financiamentos 
683.848
1.075.216
  Resultado das operações de Swap
15.399
(86)
699.247
1.075.130
Circulante
342.118
673.973
Não circulante
341.730
401.243
683.848
1.075.216
e as operações pagas antecipadamente absorverá o custo de pré-pagamento 
de cerca de R$ 2.000, assegurando benefícios econômicos para a Companhia 
vide nota explicativa no 32 para os custos de pré-pagamento).  Em 17 de 
dezembro de 2019, a Companhia contratou uma operação na modalidade de 
4131 com o banco BNP no montante de R$ 300.000 devido à necessidade de 
capital de giro com vencimento em 17 de dezembro de 2020. A seguir são 
apresentadas as condições contratuais:
Contratos
Objeto
Valor
Contra-
tado
Plano 
de 
Investi-
mento
De-
sem-
bol-
sado Garantias
Financiamentos
BNDES
  (Capex 2012-2013)
Financiamento 
do CAPEX
217.185 2012/2013 89%
Recebíveis
Eletrobrás
Luz Para 
Todos
134.085 
2004 86%
Recebíveis e 
nota promis-
sória
Banco do Nordeste
  – FNE
FNE/PROIN-
FRA
106.187 
2011100%
Recebíveis, 
fiança
bancária e 
conta reserva
Empréstimos
Bônus de Desconto 
 e Bônus ao Par
Refinancia-
mento dívida
* 3.001 
–100%
Recebíveis e 
conta reserva
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020