DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
Ano de realização
31.12.2019
2020
7.158
2021
7.158
2022
7.158
2023
7.158
2024 a 2026
63.603
2027 a 2029
82.588
Total
174.823
32. Objetivos e políticas para a gestão de risco financeiro: Considerações
gerais: A Companhia possui políticas de mitigação de riscos financeiros e adota
estratégias operacionais e financeiras visando manter a liquidez, segurança e
rentabilidade de seus ativos. Com essa finalidade, mantém sistemas gerenciais
de controle e acompanhamento das suas transações financeiras e seus
respectivos valores, com o objetivo de monitorar os riscos e oportunidades/
condições de cobertura no mercado. Fatores de risco: A linha de negócio
principal da Companhia está concentrada na distribuição de energia elétrica
em 184 municípios do Estado do Ceará. Sua estratégia está sintonizada com
a gestão financeira que aplica melhores práticas para minimização de riscos
financeiros, observando também os aspectos regulatórios. A Companhia
identifica os seguintes fatores de riscos que podem afetar seu negócio:
a) Risco de crédito: Esse risco surge da possibilidade da Companhia vir
a incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de valores
faturados a seus clientes ou de uma contraparte, em um instrumento
financeiro, não cumprir com suas obrigações contratuais. Esses riscos são
avaliados como de baixa probabilidade, considerando a pulverização do
número de clientes, o comportamento estatístico dos níveis de arrecadação
e as políticas que estabelecem regras e limites para realizar operações com
contrapartes. No caso de transações financeiras, essas políticas levam em
consideração, dentre outras variáveis, a classificação de risco de crédito
(rating) e valor do patrimônio líquido da contraparte.
31.12.2019 31.12.2018
Caixa e equivalentes de caixa
91.605
95.835
Títulos e valores mobiliários
77.033
67.980
Instrumentos financeiros derivativos - swap
(15.399)
86
Consumidores e outras contas a receber
1.294.420
974.642
Ativos financeiros setoriais
73.540
201.567
Ativo indenizável (concessão)
2.372.127
1.888.440
3.893.326
3.228.550
No caso dos créditos com consumidores, a Companhia tem o direito de
interromper o fornecimento de energia caso o cliente deixe de realizar
o pagamento de suas faturas, dentro de parâmetros e prazos definidos
pela legislação e regulamentação específicas. A provisão para créditos de
liquidação duvidosa é estabelecida em montante julgado suficiente, pela
Administração da Companhia, para cobrir prováveis riscos de realização
das contas a receber. Os riscos relativos aos créditos setoriais e indenizáveis
são considerados como bastante reduzidos, visto que os contratos firmados
asseguram o direito incondicional de receber caixa ao final da concessão a
ser pago pelo Poder Concedente, referente a custos não recuperados por meio
de tarifa. Em 31 de dezembro de 2019, para o saldo de caixa e equivalentes
de caixa, títulos e valores mobiliárias e instrumentos financeiros derivativos,
a Companhia possuía a seguinte exposição de ativos com as seguintes
classificação de risco realizada pela Agencia Standard & Poor’s (escala
nacional):
Instrumentos Financeiros Derivativos
31.12.2019 31.12.2018
AA-
(15.399)
86
Total geral
(15.399)
86
Caixa e equivalentes de caixa e Títulos e valores
mobiliários
31.12.2019 31.12.2018
AAA
131.828
114.790
AA+
–
36.294
Banco Central do Brasil
–
356
Numerário em trânsito
36.810
12.375
Total geral
168.638
163.815
b) Risco da revisão e do reajuste das tarifas de fornecimento: Os
processos de Revisão e Reajuste tarifários ordinários são garantidos por
contrato de concessão e empregam metodologias previamente definidas nos
Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). Contudo, podem ocorrer
fatos que alterem o equilíbrio econômico-financeiro definido nos processos
ordinários, que se atenderam aos critérios de admissibilidade e às evidencias
de desequilíbrio econômico-financeiro normatizados no Submódulo 2.9 do
Proret (Resolução normativa nº 791, de 14 de novembro de 2017), poderão
ensejar revisão tarifária extraordinária a pedido da distribuidora. No caso
de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, a Companhia pode
requerer ao regulador a abertura de uma revisão tarifária extraordinária,
ficando a realização desta a critério do regulador. A ANEEL também
poderá proceder com revisões extraordinárias caso haja criação, alteração
ou exclusão de encargos e/ou tributos, para repasse dos mesmos às tarifas.
Os processos de reajuste e revisão tarifária de todas as concessionárias de
distribuição de energia elétrica são efetuados segundo metodologia elaborada
e publicada pela ANEEL e submetidos à avaliação pública. Alterações de
metodologia nos reajustes ou nas revisões tarifárias propostas pelo regulador
podem impactar de forma significativa a condição financeira e os resultados
operacionais da Companhia. c) Risco de câmbio: Esse risco é proveniente
da possibilidade de flutuações na taxa de câmbio, que possam acarretar
em perdas para Companhia, como por exemplo, a valorização de moedas
estrangeiras frente ao real, que aumentaria as despesas financeiras relativas
a empréstimos e financiamentos indexados ao dólar. De forma a evitar esse
risco, em 31 de dezembro de 2019, com a contratação de uma nova dívida
na modalidade 4131 em dólar, a Companhia realizou uma operação de hedge
para a proteção total da operação.
31.12.2019
Passivos em Moeda Estrangeira
Empréstimos e Financiamento
298.598
Exposição Patrimonial
298.598
Ponta Ativa - Instrumentos Financeiros
(285.090)
Exposição Cambial Total
13.508
A Companhia eventualmente se utiliza de instrumentos derivativos com
o propósito único de proteção (hedge) dos riscos de variação cambial,
não possuindo, portanto, objetivos especulativos na utilização desses
instrumentos. Os instrumentos de proteção utilizados são swaps de moeda
(câmbio) sem nenhum componente de alavancagem, cláusula de margem,
ajustes diários ou ajustes periódicos. A estratégia de proteção cambial
é aplicada de acordo com o grau de previsibilidade da exposição, com a
disponibilidade de instrumentos de proteção adequados e o custo-benefício
de realizar operações de proteção (em relação ao nível de exposição e
seus potenciais impactos): • Proteção total: quando o montante e o prazo
da exposição são conhecidos e indicam impacto potencial relevante; •
Proteção parcial: proteção para a parte cuja exposição é conhecida, caso
seu impacto potencial seja relevante, e manter exposição na parcela na qual
há incerteza (evitando-se posições especulativas); • Proteção dinâmica:
quando não há certeza sobre a exposição temporal, mas há impacto potencial
relevante que possa ser identificado e parcialmente mitigado por posições
contrárias equivalentes não especulativas. d) Risco de encargos de dívida
(taxas de juros e inflação): Esse risco é oriundo da possibilidade de a
Companhia vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de
juros ou outros indexadores de dívida, como por exemplo, indicadores de
inflação, que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos
e financiamentos captados no mercado. Em 31 de dezembro de 2019, a
Companhia possuía 98% da dívida total indexada a taxas variáveis ou
flutuantes, sendo que 1% eram atrelados a indicadores menos voláteis
às oscilações do mercado, como a TJLP contraídos com recursos do
BNDES. Com a baixa do CDI no final do período de 2017, a Companhia
realizou operações de hedge fixando as operações atreladas ao indexador
de forma a garantir um custo fixo, sem estar exposto a possíveis variações
do mercado, até 31 de dezembro de 2019 as operações foram liquidadas.
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia possuía a seguinte exposição:
Caixa e equivalentes de caixa e
Títulos e valores mobiliários
31.12.2019
% 31.12.2018
%
Selic
4.502
3,42%
170
0%
CDI
124.247
94,25% 131.646
100%
Pré-Fixado
3.078
2,33%
34
0%
Total
131.827
100% 131.850
100%
Ativo Financeiro Indenizável
31.12.2019
% 31.12.2018
%
IPCA
2.372.127
100% 1.888.440
100%
Total
2.372.127
100% 1.888.440
100%
Empréstimos, Financiamentos,
Debêntures, Derivativos e
Arrendamentos
31.12.2019
% 31.12.2018
%
Taxa fixa
34.582
1,56% 477.199
25,27%
TJLP
13.767
0,62%
94.103
4,98%
Selic
–
0,00%
64.887
3,44%
CDI
1.046.917
47,35% 550.316
29,14%
IPCA
1.110.959
50,25% 697.311
36,93%
Libor
4.635
0,21%
4.455
0,24%
Total
2.210.860 100,00% 1.888.271
100%
Em relação à eventual exposição de ativos e passivos relevantes às variações
de mercado (câmbio, taxas de juros e inflação), a Companhia adota como
estratégia a diversificação de indexadores e, eventualmente, se utiliza de
instrumento financeiros derivativos para fins de proteção, à medida em que
se identifique esta necessidade e haja condições de mercado adequadas que
o permita. e) Risco de liquidez: Com o intuito de assegurar a capacidade
dos pagamentos de suas obrigações de maneira conservadora, a gestão de
aplicações financeiras tem foco em instrumentos de curtíssimos prazos,
prioritariamente com vencimentos diários, de modo a promover máxima
liquidez. A liquidez da Companhia é gerida através do monitoramento
dos fluxos de caixa previstos e realizados com o objetivo de se precaver
das possíveis necessidades de caixa no curto prazo. A Companhia mantém
linhas de crédito bancárias para captação de recursos para capital de giro e
para empréstimos que julgue adequados, incluindo commited credit lines e
uncommited credit lines, através de contratos firmados, cujo montante em 31
de dezembro de 2019 é de R$ 180.000. Adicionalmente, a Companhia possui
limite de mútuo com sua controladora Enel Brasil aprovados pela Aneel, por
meio do Despacho Nº 2.979, até 11 de dezembro de 2022 no valor de até R$
700.000. A estrutura de capital da Companhia é formada pelo endividamento
líquido (empréstimos e debêntures detalhados nas Notas 19 e 20 deduzidos
pelo caixa e equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários detalhados
nas Notas 4 e 5, e pelo patrimônio líquido da Companhia (que inclui capital
emitido, reservas e lucros acumulados conforme apresentado na Nota 26).
O índice de endividamento em 31 de dezembro de 2019 é de 40% (38% em
2018), calculado pela razão entre dívida líquida e patrimônio líquido mais
dívida líquida.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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