DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Energética do
Ceará - Coelce. Fortaleza - CE. Opinião sobre as demonstrações contábeis:
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Energética do
Ceará - Coelce (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado,
do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da Companhia Energética do Ceará - Coelce em 31 de
dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro
(IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião sobre as demonstrações contábeis: Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais
assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que,
em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa
auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de
nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação
de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não
expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Reconhecimento
de receita (Notas Explicativas nos 2.3 e 28): A receita compreende o
valor justo da contraprestação recebida ou a receber das atividades de
venda de energia elétrica, sendo reconhecidas mensalmente com base
na prestação do serviço. Os riscos observados referem-se: (i) Critério de
reconhecimento de receita, em conformidade com o IFRS 15/CPC 47; (ii)
Reconhecimento de receita fora de período de competência e/ou lançamento
por erro ou fraude; (iii) Lançamento da fatura se dê por valores maiores do
que o efetivamente estabelecido na tabela de preço vigente à época; (iv)
Estimativa utilizada para o reconhecimento dos valores de eletricidade
fornecidos aos consumidores entre a data da última leitura do medidor e
o final do ano (“fornecimento não faturado”). Resposta da auditoria ao
assunto de reconhecimento de receita (Notas Explicativas nos 2.3 e 28):
Nossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação dos controles
internos relacionados ao ciclo de faturamento e receitas; a conferência em
detalhe dos critérios de reconhecimento de receitas que suportam o registro
das faturas ao longo do exercício e confirmamos que estão consistentes de
acordo com as práticas contábeis brasileiras e internacionais; efetuamos
testes detalhados, com base em amostragem estatística, que compreendeu
seleção dos lançamentos contábeis registrados no faturamento, examinando
faturas de energia e os respectivos pagamentos; efetuamos teste global de
receita de venda de energia elétrica; confrontamos com a tabela vigente
aplicável ao ciclo tarifário e para a receita estimada (“fornecimento não
faturado”) realizamos procedimentos analíticos utilizando dados reais para
nos permitir definir as expectativas quanto ao nível estimado de receita
comparando isso com a estimativa da Companhia. Nós também avaliamos
os pressupostos da Companhia relativos ao volume e preço utilizado na
determinação do nível de receita estimada e a sua adequada divulgação nas
notas explicativas às demonstrações contábeis. Baseados nos procedimentos
de auditoria sumarizados acima, não foram identificadas distorções materiais
no reconhecimento da receita da Companhia. Portanto, consideramos que
as políticas de reconhecimento de receitas são apropriadas para suportar
os julgamentos, estimativas e informações incluídas nas demonstrações
contábeis tomadas em conjunto. Exclusão do ICMS da base de cálculo do
PIS e da COFINS (Notas Explicativas nos 8 e 17): A Companhia registrou
na rubrica de “Impostos a recuperar” o montante de R$ 1.449.864 mil,
oriundos de processos judiciais transitados em julgado em 2019 relacionados
com decisão definitiva favorável em Tribunais Superiores que discutiam a
exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS.
Adicionalmente por entender que os montantes a serem recebidos como
créditos fiscais deverão ser repassados aos consumidores nos termos das
normas regulatórias do setor elétrico, a Companhia registrou no passivo na
rubrica de “PIS/COFINS a serem restituídos a consumidores” o montante
de R$ 1.420.867 mil. Os referidos processos judiciais reconheceram o
direito de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para
os períodos cobertos pelas ações. A auditoria da avaliação da Administração
com relação ao montante do crédito é complexa e subjetiva, principalmente
devido aos seguintes fatores: (i) o valor do crédito e a base de cálculo
não estão explícitos na sentença judicial quanto ao método de cálculo do
crédito favorável à Companhia; (ii) o reconhecimento e a estimativa do
prazo e do valor da utilização dos créditos tributários envolve a estimativa
das receitas futuras da Companhia, entre outras premissas chave. Por
essas razões, a avaliação, mensuração e divulgação desse assunto foi
considerada como área de foco em nossa auditoria. Resposta da auditoria
ao assunto exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
(Notas Explicativas nos 8 e 17): Nossos procedimentos de auditoria
incluíram, entre outros: (i) a leitura e avaliação das decisões e discussão
com a Administração sobre as conclusões obtidas pela Administração da
Companhia para o adequado momento do reconhecimento do valor crédito
tributário, bem como da obrigação a ser restituída aos consumidores; (ii)
testes dos cálculos preparados pela Companhia para mensurar os valores
dos impostos a recuperar e a correspondente atualização monetária aplicável
para o período objeto do processo judicial; (iii) entendimento e avaliação
das premissas relevantes relacionados ao processo de mensuração do ativo
adotado pela Administração da Companhia. Baseados nos resultados dos
procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação
da Administração, consideramos aceitáveis os critérios e as estimativas
da Administração, assim como a respectivas divulgações nas Notas
Explicativas nos 8 e 17, no contexto das demonstrações contábeis tomadas
em conjunto. Avaliação de impairment de ativo imobilizado, intangível
e ativos contratuais (Notas Explicativas nos 13, 14 e 15): A Companhia
possui registrado ativo imobilizado, intangível e ativos contratuais o
montante de R$ 2.503.447 mil, em 31 de dezembro de 2019 referente a
CONSELHO FISCAL
Conselheiro Efetivo - Antonio Cleber Uchoa Cunha; Conselheiro Efetivo -
Jorge Parente Frota Junior; Conselheiro Efetivo - Julio Sergio Cardozo; Con-
selheiro Suplente - Aldemir Ferreira de Paula; Conselheiro Suplente - Anto-
nio Cleto Gomes; Conselheiro Suplente - Carlos Antonio Vergara Cammas.
RELAÇÕES COM INVESTIDORES
Isabel Regina Barroso de Alcântara
CONTADOR RESPONSÁVEL
Renato Resende Paes – CRC SP308201
Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2020.
A Administração
MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Os membros do Conselho de Administração da Companhia Energética
do Ceará - Coelce, aqui representados pelo Presidente do Conselho de
Administração abaixo-assinado, procederam ao exame das Demonstrações
Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019,
compreendendo o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as
Demonstrações de Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, do
Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado, de Outros Resultados Abrangentes,
complementadas pelas Notas Explicativas, bem como a proposta de
destinação de lucro do exercício, e acompanhadas do relatório da auditoria
externa, sem ressalvas, emitido pela BDO RCS Auditores Independentes
S.S., e respectivos esclarecimentos prestados por seu representante, à este
Conselho de Administração, que tendo aprovado os referidos documentos,
propõe sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Companhia.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. Mario Fernando de Melo Santos -
Presidente da Mesa e do Conselho de Administração.
DECLARAÇÃO DA DIRETORIA DA COMPANHIA
Após examinadas, discutidas e revisadas as Demonstrações Contábeis da
Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2019, compreendendo
o relatório da administração, o balanço patrimonial, as demonstrações de
resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, e do valor
adicionado, complementadas por notas explicativas, bem como a proposta
de destinação do resultado de 2019, a Diretoria da Companhia declara que
tais documentos refletem adequadamente a situação da Companhia e de seus
negócios e, que, portanto, concordamos com as Demonstrações Contábeis
da Companhia. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. Charles de Capdeville
- Diretor Presidente; Teobaldo José Cavalcante Leal - Diretor Financeiro e
de Relações com Investidores; Diretor Administrativo e de Planejamento e
Controle; Vago - Diretor de Recursos Humanos e Organização; José Nunes
de Almeida Neto - Diretor de Relações Institucionais; Janaina Savino
Vilella Carro - Diretora de Comunicação; Luiz Antonio Correa Gazulha
Junior - Diretor de Regulação; Vago - Diretor de Operações de Infra-
Estrutura e Redes; Cristine de Magalhães Marcondes - Diretora Jurídica;
Margot Frota Cohn Pires - Diretora de Compras; Fernando Andrade -
Diretor de Planejamento e Engenharia; Márcia Sandra Roque Vieira Silva
- Diretora de Mercado.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Companhia Energética do Ceará - Coelce, reunido
nesta data, no uso de suas atribuições legais, examinou o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, complementadas por notas
explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2019 e a proposta da Administração de distribuição do Lucro Líquido
do exercício de 2019. Com base nos documentos examinados, nas análises
levadas a efeito e nos esclarecimentos apresentados por representantes da
Companhia, e tendo em conta a informação, pelo representante da auditoria,
sobre o relatório, sem ressalvas, emitido pelos auditores independentes,
BDO RCS Auditores Independentes S.S., e respectivos esclarecimentos
prestados por seu representante, este Conselho Fiscal, por unanimidade de
seus membros, opina favoravelmente aos referidos documentos que estão em
condições de serem examinados e votados pela Assembleia Geral Ordinária
de Acionistas. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. Antônio Cleber Uchoa
Cunha - Conselheiro Fiscal; Jorge Parente Frota Junior - Conselheiro
Fiscal; Julio Sergio de Souza Cardozo - Conselheiro Fiscal; Isabel Regina
Barroso de Alcantara - Secretária ad hoc.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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