DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
investimentos realizados oriundos do direito de concessão de distribuição de
energia elétrica. A Administração avalia, no mínimo anualmente, o risco de
impairment desses ativos, baseado no método do valor em uso ou em modelo
financeiro de fluxo de caixa descontado, o qual exige que a Administração
adote algumas premissas baseadas em informações geradas por seus
relatórios internos, no qual envolve julgamento significativo sobre os
resultados futuros do negócio, em que qualquer ajuste nas premissas
utilizadas pode gerar efeitos significativos na avaliação e impactos nas
demonstrações contábeis da Companhia tomadas em conjunto. Resposta da
auditoria ao assunto de avaliação de impairment de ativo imobilizado,
intangível e ativos contratuais (Notas Explicativas nos 13, 14 e 15): Nossos
procedimentos de auditoria incluíram a avaliação das previsões de fluxo de
caixa futuro da unidade geradora de caixa (CGU) preparadas pela
Administração e o processo usado na sua elaboração, inclusive a comparação
com os seus planos mais recentes de negócios. Questionamos as principais
premissas da Administração para as taxas de crescimento de longo prazo nas
previsões, por meio da comparação com previsões econômicas e setoriais, e
a taxa de desconto, avaliando o custo de capital para a Companhia. Ao
determinarmos a extensão de mudanças nas premissas que seriam necessárias
individual ou coletivamente, para resultar em impairment do ativo
imobilizado e intangível, consideramos a probabilidade de ocorrência dessas
alterações nas principais premissas. Avaliamos também a adequada
divulgação nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Nossos
trabalhos revelaram que as premissas e a metodologia de avaliação do fluxo
de caixa futuro utilizadas estão razoavelmente consistentes com a prática do
mercado, assim como em relação ao período anterior e o plano de negócios
da Companhia. Reconhecimento de benefícios pós emprego (Notas
Explicativas nos 2.9 e 24): A Companhia possui benefícios pós-emprego no
qual a obrigação é calculada com base na estimativa do valor do benefício
futuro que os empregados receberão como retorno pelos serviços prestados.
Em virtude da complexidade e subjetividade na estimativa decorrente da
avaliação atuarial dos planos de saúde e benefício, conforme requerido pelo
CPC 33 – Benefício pós–emprego, a Companhia possui risco quanto a
adequada mensuração e contabilização dos passivos decorrente a benefícios
pós-emprego. Resposta da auditoria ao assunto de Reconhecimento de
benefícios pós emprego (Notas Explicativas nos 2.9 e 24): Os nossos
procedimentos de auditoria incluíram o envolvimento de especialista atuarial
na revisão da estimativa e metodologia utilizada para cálculo dos benefícios
e a aplicação de testes detalhados de inspeção, com base em amostragem, das
bases que suportam os registros contábeis realizados. Assim como a revisão
da adequada divulgação das Notas Explicativas nos 2.9 e 24 às demonstrações
contábeis. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria sumarizados
acima, consideramos apropriadas os julgamentos, estimativas e divulgações
preparadas pela Administração incluídas nas Notas Explicativas nos 2.9 e 24
relacionadas ao reconhecimento e mensuração dos saldos de benefícios pós
emprego, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Outros assuntos: Demonstrações do valor adicionado: As demonstrações
do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia,
e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram
submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a
auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de
nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as
demonstrações contábeis e registros contábeis, con forme aplicável, e se a
sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no
Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado.
Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram
adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os
critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em
relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outras
informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório
do auditor: A administração da Companhia é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião
sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da administração
e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,
considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as
demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou,
de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no
trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a
relatar a este respeito. Responsabilidade da Administração e da
governança pelas demonstrações contábeis: A Administração é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o
uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser
que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das
operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os
riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles
internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos
controles internos da Companhia; Avaliamos a adequação das políticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela Administração; Concluímos sobre a adequação do
uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional; Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações
contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de
auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles
internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também
aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as
exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de
independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou
assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência,
incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que
foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança,
determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na
auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, desta
forma, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses
assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento
tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias
extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado
em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação
podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da
comunicação para o interesse público.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
BDO RCS Auditores Independentes SS -
CRC 2 CE 001465/F-4
Jairo da Rocha Soares
Contador CRC 1SP 120458/O-6 - S - CE.
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 05/2020-SESA. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 16 de Março a 31 de Março de 2020 até às 08h00min, pelo sistema BBMNET
- www.bbmnetlicitacoes.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº 05/2020-SESA – Aquisição de Material
Laboratorial. A abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances às 08h30min do dia 31 de Março de 2020. O edital poderá ser obtido junto ao
Pregoeiro, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº – Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.com.
br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 13 de Março de 2020. José Ednaldo Alves de Sousa – Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº053 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
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